Correio Braziliense

“A liberdade de imprensa foi vítima ontem de mais uma injustificável agressão por parte da coligação partidária que sustenta a candidatura à reeleição do governador Joaquim Roriz. Baseado em informações falsas, fornecidas por aliados de Roriz, o desembargador federal Jirair Aran Meguerian expediu um mandado de busca e apreensão para tentar impedir que esta edição do Correio Braziliense chegasse às bancas com a reprodução do conteúdo de fitas cuja divulgação está proibida pela Justiça.

Na representação feita ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal, a coligação Frente Brasília Solidária alegou ter ?fortes indícios? de que o jornal publicaria trechos das gravações proibidas. Um oficial de Justiça esteve na redação e na gráfica do jornal para ler todo material preparado para ser publicado hoje. Nada encontrou, pois em nenhum momento a direção do Correio cogitou afrontar a Justiça para expor o teor das fitas aos leitores.

Foi a terceira vez, em menos de um mês, que o governador instigou o Poder Judiciário contra o direito à informação garantido aos cidadãos pela Constituição. A primeira tentativa aconteceu no dia 29 de setembro, quando o Correio publicou trechos de conversas telefônicas do empresário Pedro Passos, acusado de grilagem de terras pelo Ministério Público.

Gravadas com autorização judicial, as fitas têm diálogos de Passos com vários integrantes do Governo do Distrito Federal, inclusive com o próprio Joaquim Roriz. Passos queria convencer seus interlocutores a garantir a criação do condomínio Mansões do Lago, contra a vontade do presidente da Terracap, Eri Varela. A partir do dia 1? de outubro, o jornal foi proibido de publicar as gravações.

Às vésperas do primeiro turno das eleições, mais uma vez a Justiça foi induzida a erro pela coligação de partidos que apóiam Roriz. Na ocasião, o argumento era de que o jornal circularia com encarte especial para divulgar o conteúdo das fitas. Embora se tratasse de deslavada mentira dos aliados do governador, a direção do jornal recebeu notificação de um oficial de Justiça, que reiterava a proibição de se divulgar o conteúdo das fitas.

A prática de enganar os brasilienses tornou-se uma rotina na campanha de Joaquim Roriz. Num de seus recentes pronunciamentos, o atual governador teve o cinismo de dizer que, se dependesse dele, as fitas seriam divulgadas sem restrições, como se não partissem de sua própria coligação as investidas judiciais contrárias à publicação do material.

A tentativa de intimidação por parte do governador atingiu primeiro o Correio, mas a proibição de divulgação das fitas vale também para os outros meios de comunicação. Em última instância, os maiores prejudicados são os cidadãos e as instituições brasileiras, que têm na liberdade de imprensa um dos principais pilares da democracia.”

“29 de setembro

O desembargador federal Jirair Aram Meguerian proíbe, a pedido da Coligação Frente Brasília Solidária, a divulgação do conteúdo de conversas telefônicas dos irmãos Pedro e Márcio Passos, acusados de grilagem de terras. A edição do Correio do dia 30 de setembro já estava pronta, mas trechos da escuta telefônica não puderam ser publicados por causa da decisão do desembargador Meguerian. Às 23h30, um oficial de justiça entregou ao jornal a liminar concedida pelo magistrado. A coligação de Roriz havia ajuizada a ação às 20h15 do mesmo dia. Os advogados usaram como argumentos que as escutas estavam sob segredo de Justiça e que passaram a ser ?exploradas? pelo jornal.

4 de outubro

Na sexta-feira anterior à eleição, aliados do governador tentaram novamente impor censura ao Correio. Advogados do deputado federal Tadeu Filippelli e do distrital Gim Argello, ambos do PMDB, pediram ao mesmo desembargador Jirair Aram Meguerian que designasse um oficial de justiça para passar a sexta-feira, sábado e domingo na redação do jornal. O pedido foi baseado em informação falsa de que o Correio estaria preparando um encarte no qual publicaria trechos das escutas em telefones dos irmãos Passos. O desembargador Meguerian negou o pedido de implantação de censura prévia ao jornal por duvidar que o Correio descumpriria a liminar concedida no último domingo, uma vez que os dirigentes do jornal sempre se comportaram adequadamente em relação a determinações judiciais.

23 de outubro

Uma vez mais baseados em informação falsa de que o Correio publicaria trechos das escutas telefônicas proibidas de divulgação pela Justiça, advogados da coligação de Joaquim Roriz fizeram novo pedido de censura prévia ao jornal ao desembargador Jirair Aram Meguerian. O juiz-auxiliar do TRE, desta vez, deferiu o pedido. Às dez horas da noite, o Correio recebeu a visita da censura. O oficial de Justiça Ricardo Yoshida e o advogado da Coligação Frente Brasília Solidária, Adolfo da Costa, entraram na redação do jornal com a missão de censurar toda reportagem que transcrevesse trechos das conversas telefônicas dos irmãos Passos. A decisão de Meguerian, escrita a mão (veja reprodução), determinou a ?busca e apreensão, com arrombamento ou entrada compulsória, na sede, se houver necessidade (…) de todos os exemplares do jornal Correio Braziliense, edição de 24.10.2002, desde que publique trechos ou a íntegra de conteúdo das fitas de gravação das conversas telefônicas interceptadas por ordem judicial?.”

A censura prévia ao jornal e o anúncio de que o presidente do Correio Braziliense, Paulo Cabral, e do diretor de Redação, Ricardo Noblat, renunciarão aos cargos no próximo dia 1? de novembro provocaram reações indignadas na população do Distrito Federal. Durante todo o dia de ontem, a redação recebeu 1.270 e-mails e centenas de telefonemas de leitores revoltados com a perseguição à linha editorial do jornal.

Telefonemas como o da funcionária pública Cristina Judite Vicino, moradora de Taguatinga, casada e mãe de dois filhos. Num depoimento emocionado, Cristina lembrou a ousadia do presidente do Correio ao publicar, na primeira página do jornal, edição de 10 de abril de 1999, fax enviado pelo então presidente do Congresso Nacional, Antônio Carlos Magalhães. No fax, o senador chantageava o presidente dos Associados para que ele não publicasse matérias contrárias aos interesses de ACM. ?Admiro Paulo Cabral desde aquele dia porque teve coragem de peitar o ACM?, disse ela. A funcionária pública avisa que, se a linha editorial do jornal mudar, cancelará a assinatura.

Mensagens solidárias e de repúdio à perseguição ao jornal, como a da moradora de Taguatinga, encheram as caixas de correio da redação. Nas últimas 24h, a coluna Desabafo recebeu 970 e-mails. Diariamente, essa coluna recebe, em média, 200 e-mails. No mesmo período, o diretor de Redação recebeu 150 telefonemas de políticos, presidentes de entidades e leitores de todas as cidades do Distrito Federal. Na maioria das mensagens, os leitores se preocupam com a saída do presidente do Correio. Paulo Cabral comunicou ontem, em nota na primeira página do jornal, que convocou o Condomínio Acionário das Emissoras e Diários Associados para apresentar sua renúncia. O comunicado do presidente fez com que 100 leitores cancelassem suas assinaturas.

A censura prévia ao jornal também provocou a renúncia de três membros do Conselho de Leitores do Correio Braziliense. Cristiano Guedes, Débora Diniz e Kátia Soares enviaram carta ao diretor de Redação comunicando que a liberdade de expressão é o requisito fundamental para que continuem participando de um conselho que analisa as matérias que são publicadas diariamente. ?A liberdade de expressão não tem sido integralmente observada em Brasília e como resultado o Correio tem sofrido controversas interven&ccedilccedil;ões que certamente são incompatíveis com um Estado democrático?, dizem na carta. Cristiano, Débora e Kátia acreditam que a recente invasão sofrida pela redação do jornal mostra quão vulnerável é, ainda hoje, a liberdade de imprensa no Brasil.”

“Na última quarta-feira, um oficial de Justiça fiscalizou toda a produção jornalística do Correio Braziliense antes de autorizar a impressão do jornal do dia 24. Ricardo Yoshida foi designado pelo desembargador Jirair Meguerian para impedir que o jornal publicasse trechos de uma gravação realizada com autorização judicial que relaciona o governador Joaquim Roriz aos irmãos Passos, acusados de grilagem de terras públicas no Distrito Federal. O pedido de fiscalização partiu do advogado da Coligação Frente Brasília Solidária, Adolfo Marques da Costa, que acompanhou a vistoria do representante oficial das 22h às 2h00 da manhã.

Antes de dar a ordem para rodar o jornal, Ricardo Yoshida e Costa leu cada uma das 63 páginas de reportagem da edição de quinta-feira. Assim que chegaram, o oficial de Justiça e o advogado que representa o governador Roriz leram todas as matérias da Editoria de Política ainda nos computadores da diagramação, local da redação em que as páginas são montadas antes da impressão.

Depois disso, conferiram juntos os prints (reprodução do jornal em folhas A4) numa sala onde as páginas ficam afixadas em um mural para eventuais reparos dos editores. Por último, o oficial e o advogado desceram até a diretoria industrial (a gráfica) para verificar o conteúdo dos cadernos que tinham sido rodados com antecedência. O Coisas da Vida e o Guia, por exemplo, são impressos antes das reportagens de política.

De volta à redação, à 1h35 da manhã, o advogado da Coligação Frente Brasília pediu ao desembargador Meguerian, por telefone, que proibisse a publicação de uma reportagem de 35 linhas, o que equivale a uma coluna de jornal. A matéria, intitulada Influência no governo, apenas se referia às fitas, mas não reproduzia trechos das conversas entre o governador Joaquim Roriz e Pedro Passos. Mesmo assim, o desembargador Meguerian aceitou o pedido de Adolfo Marques e proibiu a matéria de ser publicada.”

“TV GLOBO/JORNAL NACIONAL

Decisão é um retrocesso

?O Brasil assiste à volta da censura na redação de um jornal.? Esta foi uma das manchetes com que o Jornal Nacional abriu a edição de ontem para denunciar a censura prévia ao Correio. O telejornal, cuja audiência média é de 60 pontos no Ibope (cada ponto compreende 44 mil aparelhos sintonizados no canal, apenas na Grande São Paulo), destacou o assunto em reportagem de 3 minutos e 28 segundos. A notícia mereceu chamada de bloco: ?O Brasil assiste a um retrocesso. A volta da censura prévia a uma redação de jornal.? Apresentada por Alexandre Garcia, a reportagem deu ênfase aos principais trechos do documento com a decisão judicial. ?O jornal mais antigo de Brasília sofre censura prévia. A determinação da Justiça Eleitoral foi para impedir a divulgação de conversas telefônicas. O pedido foi do governador Joaquim Roriz do DF, candidato da reeleição.? O JN ainda destacou artigo da Constituição de 1988 que acabou com a censura. Ouvido pelo telejornal, Paulo Cabral, presidente dos Diários Associados e do Correio, declarou: ?Não tenho notícia de uma agressão tão violenta à liberdade de expressão como esta que o Correio foi vítima?.

TV GLOBO/DF TV

Cobertura nas duas edições

O telejornal DF TV trouxe nas duas edições do dia reportagem acerca da censura sofrida pelo Correio. Houve destaque ainda para a saída do presidente e do diretor de redação da empresa. A reportagem também destacou a ação de representantes da OAB, seção DF, que planejavam uma reunião ainda para a noite de ontem, a fim de examinar a decisão judicial.

FOLHA DE S.PAULO

Oficial vistoria fechamento

A Folha de S.Paulo informou que o fechamento da edição do Correio desta quinta-feira. A reportagem diz ainda que ?a medida foi solicitada pela coligação que apóia Joaquim Roriz (à reeleição no DF) para evitar a publicação de fitas com conversas do governador com deputado eleito Pedro Passos, acusado de grilagem de terra pública?. Informa ainda a censura de que foi vítima o Correio, assim como faz comentário sobre a decisão tomada pelos condôminos dos Diários Associados de afastar Paulo Cabral da empresa.

O GLOBO

Roriz censura o Correio

Na edição de ontem, o diário carioca destaca a censura sofrida pelo Correio, que teve o fechamento da edição desta quinta-feira acompanhado por um oficial de justiça. A reportagem explica que a decisão judicial atendeu a pedido da Frente Brasília Solidária, da qual faz parte o governador Joaquim Roriz. O jornal publicou ainda matéria tratando do afastamento de Paulo Cabral e Ricardo Noblat, respectivamente, da presidência e diretoria de redação do Correio.

GAZETA DO POVO

Juiz autoriza vetos à edição

O jornal paranaense publicou reportagem a respeito da censura sofrida pelo Correio, destacando a presença do oficial de justiça e do advogado da coligação de apoio ao governador Joaquim Roriz (à reeleição no DF) no fechamento da edição desta quinta-feira. ?A ordem judicial para a censura foi determinada com o objetivo de impedir que fosse publicada qualquer matéria que transcrevesse trechos de gravação que relacionasse o governador com empresários acusados de parcelamento irregular do solo? em Brasília. O diário paranaense relembra ainda que as gravações das fitas que contêm tais diálogos foi feita pela Polícia Federal, com autorização da própria Justiça.

CBN

OAB critica a justiça eleitoral

Em entrevista à emissora, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Carlos Mário Veloso, criticou duramente a decisão que permitiu censura prévia à edição do Correio. O editor-executivo do jornal, José Negreiros, declarou que a decisão baseou-se em denúncias infundadas e que o jornal irá recorrer da decisão da justiça eleitoral. O âncora Adalberto Pioto leu reportagem publicada na página 3 do Correio e informou ainda que um levantamento da ONG Repórteres Sem Fronteiras, divulgado em Paris, mostra que o Brasil é o pior país do Mercosul no que se refere à liberdade de imprensa. O país ocupa um sofrível 54? lugar no ranking da entidade.”