PROVÃO
Victor Gentilli
Conhecido como Provão, o Exame Nacional de Cursos vai morrer. No próximo domingo, 8 de junho, milhares de estudantes de todo o país vão fazer o que, todos os indícios apontam, será o último Provão. Polêmico, o Provão é um instrumento de avaliação conhecido na sociedade apenas em alguns de seus aspectos. Nas instituições de ensino, particularmente nos cursos de Jornalismo, o Provão prestou bons serviços.
A rigor, o problema não está propriamente no fim do Provão, mas no fato de este fim significar mais um passo no processo de afastamento do Ministério da Educação de suas funções de controle e fiscalização do ensino superior. É provável que o governo anuncie outras medidas de avaliação, medidas que até poderão ser qualitativamente mais eficientes, mas ineficientes no objetivo de aferição e controle da qualidade do ensino oferecido particularmente pelas instituições privadas de ensino.
Este afastamento do MEC de suas atribuições de fiscalização e controle, na verdade, começou no fim do governo passado. Antes que se encerrasse o mandato das comissões de especialistas (em junho de 2002), estas já não vinham se reunindo desde outubro de 2001. Os padrões de qualidade para autorização e reconhecimento de cursos produzidos pelas comissões não mais estão em vigor. Da mesma forma, quando o Inep assumiu as atribuições de avaliação das condições de ensino, produziu novo sistema, muito mais flexível (no sentido de permissivo) que os antigos instrumentos da SESu.
Jornais omissos
As exigências para autorização de um novo curso, agora, são extremamente menores e mais genéricas. São as mesmas para qualquer curso. Os critérios para reconhecimento, muito mais generosos para os comerciantes da educação. Acabar com o Provão, numa conjuntura dessas e sem definição clara de um outro instrumento de avaliação, só pode agradar àqueles que iludem a boa-fé dos jovens brasileiros.
Os que hoje estão à frente do Inep pretendem imprimir uma visão de avaliação que pode ajudar a melhorar boas e estabelecidas universidades brasileiras, como as estaduais paulistas e as federais, disseminadas pelo país. Para as universidades privadas e para esta enorme quantidade de instituições privadas que não alcançaram (e parece que nem desejam) o status de universidade, tiraremos o velho e bom termômetro (claro que insuficiente), para substituí-lo por nada, ou por algo menos eficiente para o objetivo de oferecer ao estudante uma forma de aferição do grau de picaretagem daqueles que lhe sugam dinheiro e dizem oferecer educação superior.
O lobby do ensino privado, cada vez mais forte, poderoso e influente, já conseguira impedir a realização da rodada deste ano de avaliação das condições de ensino (os cursos de Jornalismo seriam avaliados): um grupo de faculdades isoladas procurou a Justiça para conseguir liminar impedindo a avaliação. O MEC responde apenas burocraticamente. O embate entre João Carlos Di Gênio, dono da Unip, com assento no Conselho Nacional de Educação pela palavra da professora Marília Ancona-Lopez, e Ronald Levinsohn, dono do hoje centro universitário conhecido como "UniverCidade", ganha espaços nobilíssimos em matérias pagas nos jornais ? e silêncio absoluto nos espaços editoriais.
O cidadão agradeceria se os jornais lhe informassem o que de fato significa essa batalha. E essa guerra.