Declaração de princípios para a cúpula mundial

Há muito esperado, foi publicado o projecto da Declaração de Princípios para a Cimeira Mundial da Sociedade da Informação (WSIS ? World Summit On The Information Society) a ter lugar, em Dezembro, em Genebra. São 64 pontos de reflexão divididos em 11 grandes grupos.

Construir a Sociedade da Informação: um desafio global para o novo Milénio é o ponto de partida para a Cimeira Mundial da Sociedade da Informação. As delegações dos vários países presentes traçaram os principais temas de discussão que têm como bases a Carta da Nações Unidas e a Declaração Universal do Direitos Humanos.

O documento refere o compromisso na construção de um mundo baseado numa Sociedade da Informação centrada na pessoa, na inclusão onde todos podem criar, aceder, utilizar e partilhar informação e conhecimento, permitindo aos indivíduos e comunidades alcançarem todo o potencial na promoção do desenvolvimento sustentável melhorando a qualidade de vida.

O desafio lançado neste texto vai no sentido de retirar todo o potencial das tecnologias da informação e comunicação (TIC) promovendo, ao mesmo tempo, o desenvolvimento dos objectivos inscritos na Declaração do Milénio, nomeadamente: a erradicação da pobreza e da fome; o acesso à educação; a igualdade; a redução da mortalidade infantil; o direito à liberdade de expressão; etc.

** assegurar que todos podem beneficiar das oportunidades que as TIC oferecem;

** promover o desenvolvimento através das TIC. Neste ponto chama-se a atenção para o papel do Estado, do sector privado, da sociedade civil e das Nações Unidas, bem como dos meios de comunicações social;

** instar os players do sector a ter em conta a importância das infra-estruturas como pilar essencial para uma Sociedade da Informação inclusiva;

** garantir o acesso de todos à informação e ao conhecimento, removendo as barreiras ao facilitar o acesso à informação de domínio público;

** promover, junto dos players as possibilidades oferecidas pelos diferentes modelos de software, incluindo os direitos de propriedade, open-source, e software gratuito, de forma a aumentar a competitividade, o acesso e a diversidade de escolha;
assegurar que todos têm a possibilidade de adquirir o conhecimento e as capacidades necessárias para compreender, participar e beneficiar plenamente da SI e da economia do conhecimento;

** desenvolver soluções de segurança e privacidade na utilização das TIC;

** promover o desenvolvimento sustentável através de legislação acompanhada por uma política de regulação transparente, pró-competitiva e tecnologicamente neutra;

** encontrar a melhor forma de fazer das TIC uma ferramenta que crie benefícios em todos os aspectos do dia-a-dia. As aplicações das TIC são, potencialmente importantes nas operações e serviços do Estado, na saúde, na educação, emprego, criação de novos postos de trabalho, agricultura, transportes, protecção ambiental e gestão dos recursos naturais, etc.;

** promover a diversidade cultural como uma herança comum da Humanidade. A SI deve estimular o respeito pela identidade cultural, linguística, tradições e religiões, além de promover o diálogo entre culturas e civilizações;

** garantir a independência, pluralismo e liberdade dos meios de comunicação social tendo por base a Declaração Universal dos Direitos do Homem;

** consagrar as dimensões éticas da SI;

** fomentar a cooperação regional e internacional.

Definidas as linhas estratégicas, as delegações presentes assumem a cooperação de forma a encontrar respostas aos desafios para a implementação do Plano de Acção, que concretiza a visão para uma Sociedade da Informação baseada nos Princípios expostos na Declaração.

Nota: os princípios aqui apresentados representam apenas uma parte da
Declaração. Para uma consulta mais aprofundada consultar <www.wsis.org>

Genebra, Suíça # 10 a 12 Dezembro de 2003

<http://www.itu.int/wsis/>

Para
que uma reunião de cúpula ? Paulo Henrique Lima