ARTIGO 222
"Proposta para capital externo pode ser alterada", copyright O Estado de S. Paulo, 8/11/01
"A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a participação de capital estrangeiro em jornais, revistas e emissoras de rádio e TV poderá ser alterada para facilitar sua aprovação no plenário da Câmara dos Deputados. A votação está prevista para ocorrer em duas semanas. O novo texto foi apresentado ontem pelo relator da matéria, deputado licenciado Henrique Alves (PMDB-RN), em encontro de dirigentes da Associação Nacional de Jornais (ANJ) com líderes da base governista.
A nova redação mantém em 30% o limite para participação do capital estrangeiro, mas permite que pessoas jurídicas detenham o controle de até 100% de emissoras de rádio e TV, a exemplo do que a proposta já estipulava para jornais e revistas.
Atualmente só pessoas físicas podem ser proprietárias desses veículos de comunicação.
Na tentativa de vencer resistências à aprovação da PEC, que está pronta para ir a plenário faz dois anos, Alves acrescentou um parágrafo tornando obrigatório que alterações no controle societário das empresas sejam comunicadas ao Congresso, na forma de lei a ser aprovada posteriormente pelos parlamentares.
Num esforço para acelerar a tramitação da proposta na Câmara, o presidente da ANJ, Francisco Mesquita Neto, que é diretor-superintendente do Grupo Estado, o presidente da Folha de S. Paulo, Luís Frias, e o vice-presidente da InfoGlobo (Organizações Globo), João Roberto Marinho, entre outros donos de jornais, estiveram na residência do presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG). Segundo a assessoria de Aécio, a votação da PEC em primeiro turno será realizada na semana de 21 a 23 deste mês.
A seguir, o grupo almoçou com os líderes do PSDB, Jutahy Júnior (BA), do PMDB, Geddel Vieira Lima (BA), e do PFL, Inocêncio Oliveira (PE).
Mais tarde, foi à Câmara conversar com dois opositores da proposta, os líderes do PT, Walter Pinheiro (BA), e do PDT, Miro Teixeira (RJ). ?Os encontros foram positivos. Há disposição dos líderes (em votar a proposta)?, disse Mesquita Neto, após o almoço. Ele teme que, caso a votação não ocorra este ano, o assunto só volte à pauta em 2003, após o ano eleitoral de 2002.
Inocêncio Oliveira afirmou que o PFL é favorável à PEC. Já Jutahy Júnior, do PSDB, que também defende a proposta, afirmou que primeiro vai consultar o governo antes de assumir o compromisso de votar pela aprovação da emenda. Walter Pinheiro disse que o PT continua contrário ao texto."
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"PEC admite controle de rádio e TV por pessoa jurídica", copyright Agência Estado, 7/11/01
"A proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a participação de capital estrangeiro em jornais, revistas e emissoras de rádio e TV poderá ser alterada para facilitar sua aprovação no plenário da Câmara dos Deputados, prevista para ocorrer em duas semanas.
O novo texto foi apresentado, nesta quarta-feira, pelo relator da matéria, deputado licenciado Henrique Alves (PMDB-RN), em encontro de dirigentes da Associação Nacional de Jornais (ANJ) com líderes da base governista, em Brasília.
A nova redação mantém em 30% o limite para participação do capital estrangeiro, mas permite que pessoas jurídicas detenham o controle de até 100% de emissoras de rádio e TV, a exemplo do que a proposta já estipulava para jornais e revistas.
Atualmente só pessoas físicas podem ser proprietárias desses veículos de comunicação. Na tentativa de vencer resistências à aprovação da PEC, que está pronta para ir a plenário faz dois anos, Alves acrescentou um parágrafo tornando obrigatório que alterações no controle societário das empresas sejam comunicadas ao Congresso, na forma de lei a ser aprovada posteriormente pelos parlamentares.
Num esforço para acelerar a tramitação da proposta na Câmara, o presidente da ANJ, Francisco Mesquita Neto, que é diretor-superintendente do Grupo Estado, o presidente da Folha de S. Paulo, Luís Frias, e o vice-presidente da InfoGlobo (Organizações Globo), João Roberto Marinho, entre outros donos de jornais, estiveram na residência do presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG).
Segundo a assessoria de Aécio, a votação da PEC em primeiro turno será realizada na semana de 21 a 23 deste mês. A seguir, o grupo almoçou com os líderes do PSDB, Jutahy Júnior (BA), do PMDB, Geddel Vieira Lima (BA), e do PFL, Inocêncio Oliveira (PE).
Mais tarde, foi à Câmara conversar com dois opositores da proposta, os líderes do PT, Walter Pinheiro (BA), e do PDT, Miro Teixeira (RJ). ?Os encontros foram positivos. Há disposição dos líderes (de votar a proposta)?, disse Mesquita Neto, após o almoço.
Ele teme que, caso a votação não ocorra este ano, o assunto só volte à pauta em 2003, após o ano eleitoral de 2002.
Inocêncio Oliveira afirmou que o PFL é favorável à PEC. Já Jutahy Júnior, do PSDB, que também defende a proposta, afirmou que primeiro vai consultar o governo antes de assumir o compromisso de votar pela aprovação da emenda. Walter Pinheiro disse que o PT continua contrário ao texto."
"Mídia poderá ter capital estrangeiro", copyright Folha de S. Paulo, 8/11/01
"As empresas jornalísticas e de radiodifusão e os principais partidos da Câmara chegaram ontem a um acordo para permitir a participação de até 30% do capital estrangeiro em qualquer companhia do setor.
Há outras duas novidades. A possibilidade de pessoas jurídicas nacionais terem a propriedade de até 100% das companhias de jornais e revistas.
E a fixação de uma norma que torna obrigatória a comunicação ao Congresso Nacional de todas as alterações societárias.
A intenção é aprovar na Casa uma emenda constitucional ainda neste ano a fim de modificar o artigo 222 da Constituição.
A emenda precisa ser aprovada em dois turnos de votação na Câmara, com apoio de pelo menos 308 (três quintos) dos 513 deputados federais. O Senado deverá repetir o procedimento.
Regras
Atualmente, o capital estrangeiro não pode participar de empresa jornalística ou de radiodifusão (rádios e TVs).
Alterada a regra, esse investidor poderá ter até 30% das ações com direito a voto.
Para permitir a participação do capital estrangeiro, será preciso ao investidor externo criar uma pessoa jurídica de origem estrangeira de acordo com as leis do Brasil.
Encontro
Representantes das principais empresas de comunicação do país (Luís Frias – Grupo Folha, que edita a Folha, Francisco Mesquita – Grupo O Estado de S. Paulo, João Roberto Marinho – Organizações Globo, Jaime Sirotsky -RBS) e diretores da Associação Nacional de Jornais (Sylvino de Godoy e Mário Gusmão) se reuniram com o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), e com os líderes dos três principais partidos aliados, PSDB, PMDB e PFL. Houve encontros separados com líderes da oposição. O PT ainda tem resistência a alguns pontos, mas tende a apoiar a abertura do setor.
O autor do projeto que altera o artigo 222, o deputado federal licenciado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), participou da reunião com os líderes e deverá retomar sua cadeira para votar a emenda."