Dora Kramer

“O governo contratou pesquisas e está tendo uma série de conversas para saber a quantas andam as suas relações com a imprensa. Não com as empresas jornalísticas, mas com os profissionais que lidam com a informação e a interpretação no cotidiano.

Por algum motivo – e não deve ser por satisfação garantida -, o poder está preocupado. Pelo tom da inquietação, há séria desconfiança de que algo não vai bem, e, nisso, o Planalto demonstra agudeza de percepção.

De fato, a administração petista confunde como poucas propaganda com informação. Gosta daquela, mas lida mal com esta: se não for favorável ou estiver fora dos parâmetros considerados adequados, é recebida como ofensa pessoal.

Exemplos à disposição não faltam. Um deles, bem recente, foi a condenação, em nota oficial, à cobertura jornalística dada às articulações em torno da chamada reforma ministerial.

Suas excelências acharam as informações atrevidas, especulativas e, por não autorizadas, ?prejudiciais ao bom andamento da administração?.

Autoridades, assim como qualquer pessoa residente em países institucionalmente normais, têm todo direito de achar o que bem quiserem.

O problema começa quando os instrumentos de Estado – e uma nota oficial da secretaria de imprensa do Palácio do Planalto é um deles – são utilizados como canal de transmissão de conceitos distorcidos e de fundo autoritário.

Parcelas mais desatentas da sociedade são facilmente convencidas, até pelo método da repetição, de que realmente é preciso que o Estado imponha certas regras a fim de garantir o bom andamento dos trabalhos, faz parte do apreço da massa à ordem.

Mas a disseminação desse tipo de pensamento é um dos mais óbvios desserviços à consolidação de preceitos democráticos no senso de uma nação.

Da mesma forma, não contribui para o exercício da independência mental tão necessária ao desenvolvimento humano manifestação do ministro da Casa Civil, José Dirceu, cobrando ?providências? ao Congresso Nacional contra a imprensa e o Ministério Público por violação da lei, na não observância do segredo de Justiça de certas informações.

Digamos que José Dirceu tenha escrito errado por linhas certas. Está correto no diagnóstico, mas equivocado no remédio. É fato que jornalistas e procuradores – quase sempre sob o gentil patrocínio do PT – cometeram, nos últimos anos, verdadeiras atrocidades no que tange à agressão dos direitos e garantias individuais.

São inúmeros os casos e não vamos perder tempo aqui cobrando, senão coerência, pelo menos um pouco de pudor de seus autores em relação ao passado de leviandades petistas.

O importante é a evidência de que a busca do sucesso fácil resultou na infração sistemática do estado de direito, ser agora tratada com naturalidade e não mais como intento de proteção criminosa.

Isso não autoriza, no entanto, ninguém – muito menos alguém no exercício de função pública – a propor a imposição de restrições à liberdade de expressão.

Quando pede ao Congresso Nacional que se debruce ?sobre essa situação extremamente grave?, o ministro da Casa Civil está fazendo muito mais que externar opinião: está sugerindo aos parlamentares em geral, e orientando os governistas em particular, que criem limitações à atuação da imprensa e do Ministério Público.

Ou seja, a fim de corrigir a distorção pontual, propõe um retrocesso na regra geral.

Considerando que o pedido foi dirigido diretamente à casa de leis, não há outra conclusão possível, dada a inexistência de providências a serem tomadas pelo Congresso, a não ser a mudança de leis. E mudar, no caso, significa restringir.

A defesa do respeito às normas para qualquer pessoa e não apenas para as politicamente aliadas é sempre muito bem-vinda e necessária. Mas, além de inadequado, é perigoso o discurso de cunho autoritário subjacente a ela.

Aliás, reside aí uma das razões pelas quais o governo revela acuidade quando começa a se preocupar e sente necessidade de averiguar a quantas andam suas relações com os que têm o ofício de informar.

Agora vai

Graças ao direito à liberdade de expressão garantido a todos os brasileiros, o ministro José Dirceu está de posse do pleno direito de dizer que a aliança com o PMDB não busca apoio só parlamentar e eleitoral.

Segundo ele, o governo tem nos pemedebistas parceiros indispensáveis para a execução de um ?projeto de desenvolvimento nacional?.

Pois então, veja o leitor, escapou à percepção geral o momento em que o PMDB sentou-se à mesa com o PT e, nela, apresentou seu projeto de desenvolvimento nacional, cuja execução aguarda-se para qualquer momento a partir da posse de Eunício Guimarães nas Comunicações e de mais alguém em algum lugar.”

“O PT, que foi o maior crítico da ?lei da mordaça? em 2002, está sendo o maior defensor da ?lei da mordaça? em 2003/2004. Quem mudou, a lei ou o partido? Nem precisa responder. O PT, na oposição, era um. No governo, é outro.

A ?mordaça? pretendia e pretende, a título de proteger a honra alheia, impedir procuradores de darem informações, documentos e declarações a jornalistas -que, assim, passam a ser parte das investigações.

Segundo o chefe da Casa Civil, José Dirceu, ?a lei, para esses [procuradores e jornalistas], só vale em defesa de seus interesses?. Uau! Pois nós, procuradores e jornalistas, podemos devolver como bumerangue: ?A lei, para esses [governistas em geral e petista em particular], é que só vale em defesa de seus interesses?.

Quando a ?lei da mordaça? foi sugerida durante o governo Fernando Henrique Cardoso, os tucanos deram a maior força, e os petistas imediatamente repudiaram. Uns não queriam procuradores tagarelando com a imprensa ou pela imprensa. Os outros queriam justamente isso: procuradores acusando tudo e todos do governo vigente, via imprensa.

Agora, com os tucanos fora e os petistas dentro, o que acontece? Os tucanos continuaram a favor da mordaça, e os petistas passam a lhes fazer companhia. Uns continuam não querendo a tagarelice, e os outros subitamente passaram a não gostar mais dela. Curioso não? Fechou-se o cerco. Há uma aliança tácita de ex, atuais e futuros poderosos em potencial a favor de uma lei que, põe daqui, tira dali, significa manter investigações -quiçá duras verdades- sob sigilo, debaixo do tapete.

Assim, PSDB, PFL, PTB, PP e afins ganharam uma importante companhia na defesa da ?lei da mordaça?: o PT. O maior incentivador, estimulador, aliado e companheiro de procuradores e do jornalismo investigativo virou a casaca. Enfiou-se nela, engravatou-se. Ou candidatou-se, implicitamente, à velha prática dos crimes de colarinho branco?

Quem te viu, quem te vê.”

“…e não o que eu fiz. O ministro José Dirceu, que hoje se mostra indignado com a ?violação do sigilo de Justiça? feita pelo Ministério Público ?articulado? com políticos e a imprensa, já participou de ao menos um vazamento espetacular.

Em 1992, um promotor do MP entregou à revista ?Veja? as declarações de rendas de PC Farias, o tesoureiro de Fernando Collor. Como a divulgação poderia ser considerada criminosa, o então deputado Dirceu concordou em assumir a informação como sua, quebrando o sigilo fiscal de PC. Dirceu divulgou, na época, que recebera as declarações ?anonimamente?.

A assessoria de Dirceu afirma que todas as investigações tocadas por ele foram ?conseqüentes?, diferentemente de vazamentos que estariam sendo patrocinados por procuradores.”