CONSELHO DE JORNALISTAS
"Criação de Conselhos de jornalistas está perto", copyright Comunique-se, 5/6/02
"Está cada vez mais perto a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Profissionais Jornalistas, a exemplo do que já ocorre há décadas, com outras categorias profissionais, como os economistas, médicos, fonoaudiólogos, contabilistas e até nossos primos relações públicas. Temos um problema: a criação de conselhos, com as características de entidade normativa e fiscalizadora, é prerrogativa do Executivo e depende de projeto enviado ao Congresso pela Presidência da República, segundo informou ontem a Jornalistas&Cia o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, Frederico Ghedini. Fred foi um dos delegados de São Paulo no XXX Congresso Brasileiro dos Jornalistas, encerrado no último sábado, 1?/6, em Manaus, encontro que, entre suas várias deliberações, decidiu agilizar os procedimentos e entendimentos com as várias esferas para finalmente fazer sair do papel a criação do tão almejado Conselho.
A Federação Nacional dos Jornalistas, aliás, elegeu este tema como prioritário e tem utilizado todos os fóruns possíveis para atuar na defesa da criação dos tais conselhos.
Uma outra vertente, que lá na frente há de se encontrar com essa, é o projeto de lei enviado há tempos pelo deputado Celso Russomano, do PPB-SP, ao Congresso Nacional, propondo a criação da Ordem dos Jornalistas do Brasil (OJB).
Em seu projeto (PL 6817/02), Russomano propõe que apenas os jornalistas profissionais inscritos na OJB sejam reconhecidos como tal e que a instituição seja presidida por um conselho federal, agindo como órgão de seleção, representação, disciplina e defesa da profissão, atuando como serviço público não-governamental.
Segundo a proposta de Russomano, para inscrever-se na Ordem, o profissional precisaria ser aprovado em exame aplicado pela entidade; apresentar diploma de graduação ou pós-graduação em jornalismo, expedido por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida; comprovar idoneidade moral; não exercer atividade incompatível com a profissão; e realizar estágio profissional. A proposta começará a tramitar na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. De lá, deverá seguir para a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
Como se vê, o projeto segue praticamente o mesmo curso da proposta oficial da Fenaj, havendo entre ambos muita coisa em comum. Vão certamente somar forças, até porque representantes da própria Fenaj tiveram participação na elaboração do projeto de Russomano.
Temos, claro, a polêmica envolvendo o diploma, que divide opiniões e pensamentos. Há aí uma clara cizânia entre os que defendem e os que são contra a obrigatoriedade do diploma, mas esse é assunto para outros artigos.
Quanto ao Conselho, ou à Ordem, seria, sem dúvida, um avanço, pela possibilidade de finalmente existir no Brasil uma instituição respeitável e com poderes efetivos para, de um lado, atuar na defesa dos jornalistas e da atividade profissinal e, de outro, punir abusos nessa mesma atividade.
Não que hoje alguns desses instrumentos não existam. Até existem, mas não funcionam, exatamente porque as deliberações deles emanadas caem no vazio pela absoluta ausência de poder real. Estão aí as comissões de ética que podem, quando muito, cassar uma matrícula sindical (mas nunca um registro profissional), as comissões de fiscalização da atividade profissional, que dependem do Ministério do Trabalho para exercer a fiscalização (fiscalização que ninguém respeita) etc.
São instrumentos que não são respeitados sequer pelos jornalistas, quanto mais pelas empresas. No momento em que isto mudar, certamente mudará também o respeito de todos por nossa atividade. O que não se pode é caminhar para uma espécie de terra de ninguém, em que cada um faz o que bem entende, sem respeitar direitos e deveres inerentes à vida democrática.
Há colegas que são intransigentes na defesa da total desregulamentação da atividade jornalística, mas são, certamente, minoria. Num país como o nosso, tradicional até bem pouco tempo atrás pelo corrente uso da lei do mais forte, em que manda quem pode e obedece quem tem juízo, a falta de um instrumento legítimo como o Conselho em nada a judará a construir a tão sonhada cidadania de um povo.
Vamos, pois, dar aos representantes de nossas entidades o respaldo necessário para consolidar tão importante instância. Seja com sugestões, seja com críticas, mas com ação e comprometimento."