Elio Gaspari

“Fiel ao seu estilo de comandante de cargas da brigada de cavalaria ligeira, o comissário José Dirceu resolveu encrencar com os procuradores da República. Disse o seguinte:

– A violação do sigilo de justiça virou uma coisa normal, sistemática, e toma conta de setores do Ministério Público, articulado com facções políticas e alguns setores da imprensa. O Congresso precisa se debruçar sobre essa situação de extrema gravidade.

Para que as coisas fiquem no seu lugar, vale esclarecer que se a área de notícias plantadas na imprensa pelos procuradores for anexada à extensão das terras cultivadas pela lavoura nacional, o Brasil transforma-se no maior país agrícola do mundo. Da mesma forma, se a área plantada pelo comissário José Dirceu for considerada uma propriedade rural (improdutivo), ele se torna um dos maiores latifundários do país.

Com a ajuda do livro ?Notícias do Planalto?, publicado em 1999 pelo jornalista Mário Sérgio Conti, pode-se reconstituir um caso exemplar das malfeitorias que o comissário denuncia. Nesse episódio, um procurador e uma publicação (a revista ?Veja?) tiveram a proteção de um deputado (José Dirceu ) para violar o sigilo de Justiça. O comissário ajudou a legalizar um ato originalmente ilícito e, ao final, saiu bem na fotografia.

Em agosto de 1991, o repórter Kaíke Nanni convenceu um jovem procurador a passar-lhe uma parte da documentação de um processo que estava em suas mãos: as declarações de renda de Paulo César Farias, o tesoureiro do então presidente Fernando Collor de Mello. Como diria José Dirceu, um vazamento de ?extrema gravidade? pois as informações que os cidadãos prestam à Receita Federal são protegidas por sacrossanto sigilo. (Já se viram milhares de documentos relacionados com a morte do presidente John Kennedy. O episódio é a obsessão de muitos malucos, mas nenhum deles ousou pedir a declaração de imposto de renda de Lee Oswald.)

O promotor permitiu que Kaíke copiasse 214 folhas com cinco declarações de renda de PC Farias. O repórter assumiu o compromisso de não revelar seu nome. Do cartapácio, resultava que Farias era um veterano sonegador. Quando o material chegou à redação, em São Paulo, a direção da revista foi alertada de que a publicação dos documentos era crime. Buscou-se uma saída e ela foi sugerida pelo jurista Francisco Rezek, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal. Tratava-se de criar um ?fato legislativo?. Traduzindo: se um parlamentar tivesse uma cópia das declarações e as anexasse a um requerimento qualquer, elas estariam lavadas. Faltava achar o deputado. José Dirceu aceitou representar o papel. Ele foi à redação de Veja e, nas palavras de Conti, ?combinamos que escreveríamos na Carta ao Leitor que as declarações de renda de PC foram encaminhadas anonimamente ao deputado e ele sustentaria a mesma versão. Assim foi feito?.

No domingo, quando ?Veja? chegou às bancas, o deputado estava bem na fotografia. Com a ajuda de um anônimo defensor da moralidade, teria ajudado a cravar mais uma estaca no vampiro do collorato: ?José Dirceu recebeu o pacote na sexta-feira? e ?o passou a ?Veja?. Dera-se o oposto. O comissário debruçara-se numa transação onde ?setores do Ministério Público? e da imprensa articularam-se com um representante de ?facções políticas? para ferrar um adversário.”

“O presidente do PT, José Genoino, o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh e o ministro José Dirceu misturam estações quando proclamam a necessidade de estabelecer um controle externo à imprensa e ao Ministério Público, nos moldes do proposto para o Poder Judiciário.

Por uma evidência acaciana: ambos já funcionam sob controle da sociedade.

Podem até não funcionar direito – o que é outra história -, mas, ao contrário do Judiciário, estão permanentemente expostos ao julgamento público e seus atos têm efeito à luz do dia.

Qualquer controle adicional teria sem sombra de dúvida um caráter restritivo, cuja representação de retrocesso nem de longe passa pela cabeça de gente que, como Genoino, Greenhalgh e Dirceu, entregaram os anos da juventude à causa da restauração democrática.

Sendo assim, deve-se concluir por uma baixa momentânea no nível de nitidez mental do combativo grupo. Mas, enquanto o acesso de ânsia controladora não passa, convém a exposição de dois ou três argumentos com o fito de organizar os fatos.

Vamos falar do passado apenas para introduzir o tema e, depois, não voltaremos mais a ele.

Quando, anos atrás, boa parte dos integrantes do Ministério Público e parcela considerável de jornalistas se juntaram para produzir uma inesgotável usina de escândalos, foi o PT quem sustentou politicamente o que hoje chama de ?exageros?.

Um procurador descobria dados ainda sem comprovação, lançava aquilo na imprensa e, no dia seguinte, o PT dava a devida repercussão parlamentar, não raro com pedidos de CPI. Essa dinâmica serviu para desmascarar e punir culpados, mas também destruiu reputações de gente cuja culpa até hoje não se sabe se era real ou foi apenas virtual.

Na época, algumas poucas vozes alertavam para o prejuízo da prática a longo prazo, dada a clareza do princípio de que a lei não pode ser adaptada a circunstâncias nem atender a conveniências.

Era difícil transitar por esse caminho, pois de lá, do outro lado, sejamos claros, do PT, protestavam os defensores da liberdade de expressão – sem entender o fundamento do alerta feito -, dizendo que toda maneira de denunciar valia a pena.

E assim foi sendo conduzida a democracia pós-regime militar, no padrão do vale-tudo. Qualquer leviandade era permitida, a título de acerto de contas.

Imprimiu-se, com isso, a norma prática de que acusações dispensavam fundamentos.

Muitas foram as vítimas, sendo a maior delas o discernimento coletivo, anestesiado ante um amontoado de dados – não raro incompreensíveis – a partir dos quais estavam todos obrigados a se horrorizar, indignar e condenar por pressuposto.

Desse descontrole – expressão pronta e acabada dos ensinamentos contidos na pedagogia do vale-tudo através da qual o PT exerceu oposição por anos a fio – falam hoje Genoino, Greenhalgh e Dirceu.

Dão a ele o nome de ?exageros? e imaginam suprimi-lo com controles sobre o trabalho da imprensa e do Ministério Público.

Se hoje podem tocar nesse assunto com naturalidade, é justamente porque a sociedade começou a rejeitar os excessos e a olhar com desconfiança atos de vedetismo explícito de jornalistas e procuradores.

O fato de os heróis da denúncia já não fazerem sucesso como dantes e agora tratarem de alterar seus comportamentos comprova a existência do controle externo.

Não é necessário que Genoino, Greenhalgh e Dirceu se vistam de bedéis da informação, porque não é com retrocessos constitucionais que se corrigirão os malfeitos. Ao lançarem mão de restrições, nossos aguerridos democratas conseguirão, no máximo, igualar-se a seus algozes do passado.

A fim de lidar com a democracia como um sistema de equilíbrio de direitos e deveres, e não como instrumento de vingança ou de disputa de poder, o Brasil precisará aprender a valorizar a lei, deixando de lado o péssimo hábito de flexibilizar princípios.

Isso requer tempo e bons professores. Se tiver juízo, e não resolver também aderir à lógica de que tudo funciona melhor quanto menos divulgação houver, a oposição pode assumir esse papel reconstrutor para que o País não tenha apenas democracia, mas, principalmente, saiba o que fazer com ela.

Reforçar na sociedade valores de defesa intransigente das liberdades é uma das tarefas, a fim de que, em breve, propostas como as feitas agora sejam recebidas com a condescendência devida aos discursos vãos.

O arremate

A Secretaria Nacional de Comunicação esclarece informação publicada ontem.

Os gastos com propaganda oficial – R$ 6 milhões 546 mil – registrados nos primeiros 15 dias de 2004 referem-se a pagamentos de contas do ano passado.”