Elvira Lobato

RADIODIFUSÃO EM DEBATE

"O Seminário Internacional sobre Radiodifusão, realizado na última semana pelo Ministério das Comunicações, mostrou que o governo brasileiro caminha na contramão dos países desenvolvidos em matéria de regulamentação da mídia.

Enquanto o anteprojeto da nova Lei de Serviços de Radiodifusão, elaborado pelo ministro Pimenta da Veiga, propõe eliminar os limites de propriedade dos meios de comunicação, Estados Unidos, França, Reino Unido e Inglaterra restringem a concentração em seus mercados e preocupam-se com a pluralidade da mídia no novo cenário da convergência tecnológica.

Outra contradição do projeto de Pimenta da Veiga em relação à prática internacional está na proposta de manter a radiodifusão sob a alçada do Ministério das Comunicações, separada do órgão regulador independente, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Com exceção da França, onde a radiodifusão é diretamente subordinada ao gabinete do primeiro-ministro, os demais países unificaram os serviços em uma mesma agência. Nos Estados Unidos, o controle é exercido pela FCC (Federal Communications Commission). Na Itália, o poder é centralizado na Autoridade Italiana de Comunicações. O Reino Unido está juntando cinco agências em uma só.

O projeto de Pimenta da Veiga, que esteve em audiência pública durante os meses de julho e agosto, propõe a eliminação do limite de dez emissoras de televisão (sendo no máximo cinco emissoras em UHF e cinco em VHF) por acionista, em âmbito nacional, que vigora desde os anos 60. O projeto não cria limites para a chamada propriedade cruzada dos meios de comunicação, permitindo que uma mesma empresa possua jornal diário, TV aberta, rádio e TV por assinatura na mesma localidade.

Segundo o chefe da Divisão de Comunicação de Massa da FCC, Peter Doyle, uma empresa pode cobrir, no máximo, 35% das residências norte-americanas com concessões próprias de televisão. Além disso, o mesmo grupo não pode explorar TV aberta e TV por assinatura na mesma região. A restrição aplica-se também à propriedade acumulada de jornal e TV aberta.

A França também controla a propriedade cruzada dos meios de comunicação. Segundo Jacques Louvier, diretor de Desenvolvimento de Mídias e Serviços do governo francês, não é permitido a um mesmo grupo possuir mais de uma concessão local de TV. A exemplo dos EUA, há limite de audiência (seis milhões de habitantes por emissora) para impedir a concentração de mercado.

Em relação à propriedade cruzada dos meios de comunicação com cobertura regional, a legislação francesa permite que o mesmo grupo acumule no máximo duas das seguintes opções: rádio com 30 milhões de ouvintes, TV a cabo com até 6 milhões de assinantes, jornal com até 20% dos leitores e TV aberta com no máximo 5 milhões de espectadores.

No Reino Unido, segundo informou Catherine Smadja, chefe da Divisão de Política Comercial e Digital de Radiodifusão, um mesmo grupo pode atingir no máximo 15% da audiência nacional em TV aberta com concessão própria. Além disso, empresa proprietária de jornal com fatia de mercado superior a 20% do total de leitores está impedida de ter licença de rádio e TV na mesma localidade. Mesmo os que ocupam menos de 20% do mercado de jornal só podem atuar nos outros segmentos de mídia com autorização do governo.

Na Itália, cada grupo de televisão pode abocanhar no máximo 25% da receita publicitária do setor. Segundo Silvio Traversa, comissário da Autoridade Italiana de Comunicações, o maior grupo privado de televisão do país, o Fininvest (de propriedade do primeiro-ministro Silvio Berlusconi) ultrapassou o limite e, como punição, um de seus três canais será transmitido apenas por satélite, a partir de 2003. A estatal Rai também foi punida pelo mesmo motivo."

"O ministro Pimenta da Veiga (Comunicações) incluirá no anteprojeto da nova Lei dos Serviços de Radiodifusão, a ser encaminhado ao Congresso até o fim do ano, a proposta de que as licitações públicas para venda das concessões de rádio e televisão sejam decididas pelo preço médio, e não pelo maior preço, como estabelecido na lei de licitações públicas.

Pimenta sugeriu que as concessões sejam vendidas ao candidato que apresentar o preço mais próximo da média entre a maior oferta e o valor mínimo estabelecido pelo governo nos editais. ?Seria uma forma de evitar alguns excessos que estão sendo cometidos, não sabemos por que razão.?

A Folha apurou que o ministro suspeita da utilização de dinheiro ilegal, até mesmo do narcotráfico, nas concorrências de radiodifusão, embora não disponha de provas nesse sentido.

Segundo o ministro, desde que as concessões começaram a ser vendidas em licitações públicas (no final do primeiro governo FHC), as emissoras têm sido adquiridas por pessoas sem vínculo com o setor. Ele disse que não defende a volta ao modelo anterior, quando as licitações eram distribuídas por critérios políticos.

A cúpula do ministério passou o dia de ontem no Congresso Internacional sobre Radiodifusão, promovido para discutir questões polêmicas do anteprojeto, como o controle da propriedade dos meios de comunicação.

Os representantes do Reino Unido e da França defenderam a existência de limites de concentração da propriedade para assegurar a pluralidade da mídia e a democracia.

Segundo Catherine Smadja, chefe da Divisão de Políticas Comercial e Digital de Radiodifusão do Reino Unido, lá é proibido que proprietários de jornais diários que tenham mais de 20% do total de leitores tenham emissoras de rádio e de televisão.

A França também impõe limites rígidos à concentração, e a radiodifusão está diretamente subordinada ao primeiro-ministro. Segundo Jacques Louvier, diretor de Desenvolvimento de Mídias e Serviços do governo, nenhum grupo privado pode ter mais de uma concessão terrestre de TV com cobertura nacional.

Além da França e do Reino Unido, Estados Unidos e Itália mandaram representantes para prestarem informações sobre seus regulamentos ao ministério. Os quatro países informaram possuir limites para a concentração da propriedade na mídia. O anteprojeto apresentado por Pimenta elimina o limite de dez emissoras de TV por acionista. E não contém barreiras para a propriedade acumulada de meios, como rádio, televisão, jornal e TV a cabo."

"A Rede Globo anunciou na quinta-feira durante o Primeiro Encontro Internacional de Televisão, que aconteceu nesta quinta-feira no Rio de Janeiro, que está assumindo diretamente a direção de jornalismo das suas 113 emissoras afiliadas em todo o país e que pretende levar ao ar uma série de reportagens sobre as eleições de 2002.

?Vamos nos basear na experiência positiva obtida nas eleições para vereadores, quando produzimos nacionalmente reportagens conceituais, despertando a cidadania sobre a importância do voto e a influência sobre o dia a dia da população?, disse Amaury Soares, diretor-executivo da Central Globo de Jornalismo.

Segundo Soares, a emissora está realinhando os contratos com as afiliadas, submetendo os departamentos de jornalismo locais à sede da Rede Globo no Rio de Janeiro. Ele disse, ainda, que um funcionário será designado para cuidar do jornalismo regional de cada afiliada.

?Tomamos essa medida depois do incidente com a TV Bahia?, contou o executivo. ?Os editores do Jornal Nacional pediram uma matéria sobre a manifestação contra Antônio Carlos Magalhães em Salvador. Mas a emissora pertence ao ex-líder do Senado e boicotou a cobertura.??A TV Bahia foi a primeira a ter o contrato refeito de acordo com essa nova política, e nomeamos um diretor de nossa confiança?, acrescentou Soares."