Em defesa da universidade pública e democrática

Diante da repercussão que tem obtido a divulgação de partes do processo n? 23078.010095/01-90, em tramitação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, constituído pelo professor Luís Milman sobre “plágio stricto sensu” que teria ocorrido em dissertação aprovada junto ao Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Informação, da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação, de autoria de Gilberto Kmohan, e diante da necessidade de honrar e defender a universidade pública e democrática, como espaço privilegiado da aprendizagem, da ética e do julgamento público de saberes e títulos, manifestamos nossa indignação e perplexidade com o objetivo de alertar a sociedade sobre as insinuações e a parcialidade com que esse Processo vem servindo a disputas retóricas e agressões pessoais.

A parcialidade das informações veiculadas sobre o caso e os seus desdobramentos, para além do Processo, colocam sob suspeita o conceito de qualidade que o Programa de Pós-Graduação obteve ao longo de sua história, como um dos melhores do país, decorrente de avaliações sistemáticas em instâncias para este fim constituídas. Configuram, também, uma tentativa de desmoralizar profissionais, especialistas, estudantes, professores e técnicos-administrativos envolvidos no processo, colocando em dúvida as intenções, o tempo e o trâmite burocrático exigidos para o julgamento justo e idôneo de tão grave acusação. Toda essa comunidade vem sendo desrespeitada e constrangida sempre que:

** a autoridade e a responsabilidade pública da Universidade Federal do Rio Grande do Sul são colocadas sob suspeita quanto a suas legítimas decisões de definir a tramitação e as instâncias para analisar tão grave matéria. Esses procedimentos não podem ser confundidos com outros métodos de avaliação, típicos de instituições antidemocráticas, que poderiam levar a condenações sem julgamentos. Na universidade pública, a democracia define a sua natureza e rege cada uma de suas decisões. Não há lugar para o pensamento único;

** o trabalho expresso em quase duas centenas de folhas sobre o plágio que teria ocorrido na UFRGS é reduzido a atitudes pessoais e apresentado como se tivesse sido dirigido por interesses escusos, conforme a abordagem parcial e repleta de juízos de valor que vem sendo oferecida à sociedade e à comunidade acadêmica, em espaços estratégicos da mídia. Na universidade pública, aprende-se sobre a diferença entre o bem público e os interesses privados;

** a ética é transformada em argumento venal servindo para manipular informações e desqualificar decisões legítimas, em nome da inconformidade pessoal quanto aos rumos do processo assim determinados pela decisão da maioria e pelas instâncias competentes. Na universidade pública, qualquer julgamento (do ingresso do professor à emissão de diplomas) é obrigatoriamente coletivo e obedece à legislação vigente;

** a desqualificação sobre a tramitação do Processo impõe dúvidas quanto à integridade da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, cuja história é marcada como centro de resistência ao autoritarismo, de qualquer ordem, e de obediência à ética e à justiça. Como tal, abriga, defende, julga, decide e outorga conceitos a sujeitos e suas produções técnicas, artísticas e científicas. Na Universidade Pública, a qualificada formação de cidadãos, profissionais, professores, artistas e pesquisadores obedece aos preceitos de justiça e liberdade;

** professores, estudantes e dirigentes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul são submetidos a classificações pessoais e dúvidas sobre a sua capacitação para trabalhar, analisar e encaminhar o processo, a partir de avaliação de seus currículos, qualidade acadêmica e nacionalidade. Na universidade pública, a pluralidade e as diferenças individuais são respeitadas e defendidas;

** as agressões sobre temas que circundam a matéria central do processo saem do espaço midiático e são levadas para os corredores da universidade, substituindo o diálogo e o debate, perturbando as atividades acadêmicas e gerando medo e insegurança. Na universidade pública, cabe estudar a violência e seus mecanismos, e não praticá-la;

** os conselheiros, representantes e dirigentes universitários são colocados sob suspeita quanto ao seu legítimo direito e dever de se candidatarem e serem eleitos para cargos públicos na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Sua responsabilidade é representar a comunidade, garantir o cumprimento da legislação e administrar a vida acadêmica, espaços e recursos financeiros para que o ensino, a pesquisa e a extensão sejam viabilizados. Na universidade pública, a defesa da democracia e da equidade é o princípio que rege cargos, ações e decisões;

** a publicidade, através da mídia, de fragmentos do processo e as respectivas posições sobre este, bem como a exposição de versões, contrariam os princípios elementares do ensino de comunicação, ao tentar confundir a defesa do interesse público que rege a universidade com interesses particulares. Na universidade pública, aprende-se sobre o poder dos discursos informativos e persuasivos.

Diante do exposto, os abaixo-assinados reivindicam respeito para com a história e o trabalho de formação de cidadãos, técnicos, pesquisadores, professores e cientistas que vem sendo desenvolvido no PPGCOM e na FABICO. Desejam também manifestar convicção quanto à responsabilidade, empenho e respeito com que as instâncias democráticas vêm sendo mobilizadas em busca de solução à matéria do processo, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2003