AVALIAÇÕES EM QUESTÃO
Victor Gentilli
Nunca o MEC esteve tão desaparelhado e tão fragilizado para o controle do ensino superior. O problema não é de hoje, propriamente ? a rigor, teve início no fim do governo anterior. Mas o fato é que não há movimento no sentido de inverter a tendência, antes pelo contrário.
Todos contavam que o MEC faria novamente, neste 2003, a rodada de avaliação das condições de ensino em todos os cursos de Jornalismo. Preparou-se o novo instrumento de avaliação, treinou-se a equipe, iniciaram-se algumas visitas experimentais (afinal, o mesmo instrumento servia também para o reconhecimento dos cursos).
Mas uma liminar de uma entidade de representação de faculdades particulares impediu a mudança do novo sistema de remuneração do trabalho. O governo recorreu e perdeu, recorreu outra vez, perdeu novamente e terminou por desistir. Sem orçamento e sem recursos, a alternativa foi deixar para o ano que vem o início das avaliações em mutirão. No fim das contas, serão feitas apenas aquelas visitas regulares nos cursos que solicitarem reconhecimento.
A entidade tem razão: o MEC criou uma taxa, e taxas têm que ser aprovadas no Congresso Nacional. No sistema anterior, as próprias escolas é que pagavam transporte, estadia e alimentação dos avaliadores. O governo mudou o sistema, mas não tomou as precauções legais. Houve até pressão para que se voltasse ao sistema anterior, mas os novos dirigentes recusaram-se a transformar a instituição num "balcão de negócios".
É verdade que praticamente todos os cursos de Comunicação ? exceção da Faculdade Cásper Líbero, de São Paulo ? estão com seu reconhecimento vencido, mas como ninguém presta atenção neste detalhe, tudo continua como dantes.
Estado mínimo
O Exame Nacional de Cursos, conhecido como Provão, polêmico instrumento de avaliação, vai continuar, ao menos neste 2003. Mas se no caso de Jornalismo enfrentava um boicote significativo dos estudantes ainda no antigo governo, que dirá agora, quando os próprios dirigentes do instituto que realiza o Provão questionam sua eficácia e eficiência como instrumento de avaliação, com argumentos bem semelhantes aos dos próprios estudantes que o boicotam?
Nos dias 7 e 8 de abril, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que coordena todas essas iniciativas, vai realizar seminário com o sugestivo nome de "Avaliar Para Quê?" ? e um subtítulo: "Avaliando as políticas de avaliação educacional". Tudo muito bem, tudo muito bom, o governo é novo e tem todo o direito de rever suas políticas para o setor. Mas o seminário reflete apenas uma corrente de opinião, e suas conclusões podem ser antecipadas antes mesmo de o seminário iniciar-se. Afinal, todos os palestrantes têm posições públicas e conhecidas contra o atual sistema de avaliação do Inep.
Para quem tiver dúvidas, basta procurar em qualquer sistema de busca os nomes de José Dias Sobrinho e Dilvo Ristoff, segundo todos os indícios os nomes mais expressivos do seminário, cuja programação final ainda não está disponível.
Até o momento em que este texto estava sendo redigido, os integrantes das comissões de especialistas das diversas áreas que colaboravam com o Provão ainda não tinham sido sequer convidados a participar. Como espectadores, claro.
O problema é que o ministro Cristovam Buarque afirmou, assim que foi confirmado para a pasta de Educação pelo presidente Lula, que o sistema de avaliação não sofreria descontinuidade ? e chegou a reiterar, no dia 8 de janeiro, o nome de Tancredo Maia Filho como diretor de Avaliação do Inep. Dias depois, porém, teve que desmentir suas afirmativas.
O novo presidente do Inep, Otaviano Helene, sofre, injustamente, a incompreensão da imprensa, segundo afirma o ministro.
Na verdade, a imprensa mostra muito pouco ou quase nada. O cidadão, coitado, vai continuar enfrentando as arapucas privadas de ensino enquanto o novo governo, sem recursos para implementar suas políticas para o setor, desmonta aquelas do governo anterior. É o Estado mínimo se evidenciando num governo que sempre questionou o Estado mínimo.