Fabiana Melo

"Um dia depois de o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo Costa Leite, se declarar totalmente contrário à aprovação da Lei da Mordaça, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Velloso, defendeu ontem a cautela na divulgação de denúncias antes que o Ministério Público consiga a comprovação das acusações. O projeto da Lei da Mordaça, que prevê punição para procuradores, de delegados de polícia e juízes que divulgarem informações sobre processos em andamento, é uma defesa da própria cidadania, disse Velloso.

? Se acusações ainda não comprovadas contra uma pessoa são divulgadas e, amanhã, essa pessoa é inocentada, sua vida já estará arrasada ? disse o ministro.

O ministro, entretanto, defendeu a liberdade de expressão e elogiou a atuação dos procuradores e promotores públicos, defendendo a ampliação dos poderes do Ministério Público.

? O que esses moços que têm ingressado no Ministério Público têm feito pela moralidade administrativa, pela punição dos que dilapidam os cofres públicos, é elogiável ? afirmou.

Velloso defendeu a instalação de juizados de instrução, que conduziriam as investigações preliminares, antes de ser instaurada a ação penal. Uma vez aceita pelo juiz, a denúncia se tornaria pública e poderia ser divulgada.

? Permitir que o cidadão contra quem pesa simples acusação, não comprovada, seja levado à execração pública, sem possibilidade de reparação, é tratar mal a cidadania e constitui retrocesso ? disse Velloso.

Senadores do PMDB reagiram à possibilidade de o Governo tentar aprovar, ainda este ano, a Lei da Mordaça. O presidente da subcomissão do Senado que investiga o desvio de recursos do TRT-SP, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que se deve evitar transformar investigado em condenado, mas isso não quer dizer apoio à Lei da Mordaça:

? Essa lei é inconcebível. Sou radicalmente contrário. É preciso aprimorar o processo de investigação, evitando vazamentos, mas sem engessar juízes e promotores. A subcomissão considerou insuficientes os documentos bancários, telefônicos e fiscais entregues ontem pelo ex-secretário geral da Presidência Eduardo Jorge Caldas, por intermédio do advogado José Gerardo Grossi. Os documentos referem-se apenas ao período em que Eduardo Jorge esteve no Governo, de 95 a 98. O relator José Jorge (PFL-PE) informou que a subcomissão vai insistir na quebra do sigilo de Eduardo Jorge, parentes e sócios. O pedido será analisado pela Mesa do Senado no dia 12 de setembro.

"O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Velloso, defendeu ontem a lei da mordaça – projeto de lei que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e que classifica de ?abuso de autoridade? a divulgação de informações sobre inquéritos policiais e administrativos em andamento. Para Velloso, é preciso debater a questão sem ?passionalismos?, porque uma lei que impeça o fornecimento de informações sobre pessoas contra as quais pesa alguma acusação ainda não comprovada ?presta obséquio à cidadania?.

Ainda de acordo com o presidente do STF, a ?presunção de inocência é uma das conquistas do Estado de Direito democrático?, ao sublinhar a distinção que nem sempre é feita, sobretudo pela imprensa, entre o indiciado (em inquérito) e o réu (aquele que responde a processo em juízo, depois de aceita a denúncia do Ministério Público pelo juiz). Neste último caso – explicou – a publicidade dos processos está prevista na própria Constituição, que dispõe, no inciso 60 do artigo 5?: ?A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem?."

"A Assembléia Legislativa de Sergipe deve aprovar até o final do mês iniciativa do Ministério Público Estadual de Sergipe que estabelece uma espécie de lei da mordaça mais severa do que os projetos da base governista em tramitação no Senado. Enquanto o esforço do governo federal pretende proibir a divulgação de dados sobre investigações em andamento, a versão sergipana prevê até pena de demissão de integrantes que fizerem críticas à instituição.

É o que estabelece o artigo 125 do projeto enviado pelo Ministério Público de Sergipe. A redação prevê a demissão dos integrantes que fizerem ?exposição pública de questões internas, capazes de produzir resultados perniciosos à instituição?. O ex-corregedor-geral do Ministério Público de Sergipe, José Renato Sampaio, disse que inspirou este dispositivo do projeto por ter tentado, sem sucesso, fazer investigações sobre denúncias veiculadas contra o governador Albano Franco (PSDB).

Ao encaminhar o projeto à Assembléia Legislativa, em junho passado, o procurador-geral de Justiça, Moacyr Soares da Motta, destacou que o texto ampliava o regime disciplinar, ?tipificando novas condutas?. A ?exposição pública de questões internas? é considerada no projeto como uma conduta incompatível com o cargo.

A Associação Sergipana do Ministério Público distribuiu nota aos deputados estaduais, classificando como ?retrocesso? o projeto de lei da mordaça. Segundo o presidente da entidade, Luiz Alberto Moura Araújo, a proposta fere princípios constitucionais assegurados aos integrantes dos ministérios públicos estaduais e federal.

Araújo entende que o projeto é um ?atávico amordaçamento dos integrantes da instituição, num ataque frontal ao princípio constitucional da liberdade de expressão?. O procurador Moacyr Motta não foi localizado ontem para comentar as críticas feitas ao projeto.

"?A solidariedade é a moeda real da sociedade brasileira?. Esta frase é do sociólogo mineiro Herbert de Souza, o Betinho, que antes de morrer em 9 agosto de 1997 inspirou e provocou o início de ações concretas de milhares de brasileiros para minimizar a fome e a miséria de outros milhões de brasileiros. O movimento de Betinho colaborou para formar entre os cidadãos, empresas e empresários a consciência de que é possível – por intermédio de ações simples, que felizmente não dependem de governos e políticos – mudar para melhor alguma coisa da bola do mundo.

Inúmeras pesquisas mostram que o envolvimento da sociedade, incluindo nisso as mais importantes empresas no Brasil e seus funcionários, em ações de solidariedade e de responsabilidade social continua em alta. É cada vez mais comum ver a alta direção e os trabalhadores de bancos, da indústria e do comércio arregaçando as mangas, de forma voluntária nas suas horas vagas, trabalhando em creches, escolas e comunidades carentes.

Na cidade de São Paulo, o projeto Viva o Centro é um exemplo de como organizar e integrar empresas, associações e sindicatos, laborais e patronais, em redes inteligentes que emitem e fazem circular a valiosa moeda da solidariedade. O resultado dessas ações são a reorganização do espaço público e a melhoria da qualidade de vida do coração e das pessoas da terceira cidade do mundo. Em todo o país, do Oiapoque ao Chuí, o mesmo sentimento dá origem a outras milhares de ações de viva cidadania patrocinadas por empresas e cidadãos isolados. Documentos de entidades como a Aberje – Associação Brasileira de Comunicação Empresarial – e do Instituto Ethos são verdadeiros testemunhos de uma nova atitude frente aos desesperançados. Infelizmente, no universo empresarial, alguns estão fugindo a essa regra. Na semana passada, a Nike preferiu destruir 45 mil pares de tênis piratas a doá-los aos flagelados das chuvas do Nordeste.

Essa postura cidadã de cidadãos, empresas e empresários, não chegou ainda ao Futebol Brasileiro S.A. Os grandes times paulistas – Palmeiras, Corinthians, São Paulo, Santos e Portuguesa – não têm se integrado à utopia nacional da cidadania e da educação. Os grandes clubes brasileiros não incorporaram nos seus discursos, ritos, rituais e ações de modernidade administrativa e de eficácia um mínimo de postura cidadã e transformadora. Entre os atletas, a Fundação Gol de Letra, criada por Leonardo e Raí, destinada a ajudar crianças carentes paulistanas, é uma iniciativa solitária e sem precedentes, que precisa ser apoiada.

O mesmo Centro de São Paulo, que a Associação Viva o Centro procura revitalizar, é objeto de depredação e violência por parte de maus torcedores nos dias dos grandes jogos. Qual time paulistano direcionou algum tipo de mensagem educativa aos seus torcedores mostrando a importância de se preservar os equipamentos públicos ? como o Metrô, as praças ? a História da cidade? Lamentavelmente, nenhum. Corinthians, Palmeiras, Portuguesa, Santos e São Paulo precisam entender que também são responsáveis pelo que acontece fora dos estádios.

Os dirigentes clubísticos brasileiros não entenderam o que significa ser empresa ou instituição moderna. Acreditam que modernidade é apenas sinônimo de parcerias com investidores fortes ou a garantia de chegar, em dezembro, a Tóquio. Não é possível que o negócio do futebol continue sendo o reino da transgressão e do desrespeito ao fisco, vitórias em campo e direitos do trabalho. Modernidade atualmente é igual à eficácia nos negócios, qualidade total em produtos, serviços, bom ambiente de trabalho, além de responsabilidade social e ambiental. Já passou da hora de os clubes colocarem também a estrela da cidadania em suas camisas."