FSP vs. CÂMARA
“Câmara só divulgará reembolsos em 2004”, copyright Folha de S. Paulo, 19/12/03
“O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), disse ontem que a discriminação dos reembolsos recebidos pelos deputados federais (as chamadas verbas indenizatórias) será divulgada na página da Casa na internet a partir do próximo mês. A decisão foi tomada ontem pela Mesa Diretora. A medida não contempla os gastos passados.
O anúncio foi feito um dia depois de o presidente da Câmara obter, no STF (Supremo Tribunal Federal), a cassação de liminar obtida pela Folha garantindo o acesso aos comprovantes apresentados pelos deputados para serem reembolsados com as verbas indenizatórias. Cada parlamentar pode ser reembolsado em até R$ 12 mil por mês, por despesas com escritórios nos Estados, contratação de consultorias e assessorias técnicas, desde que apresente recibos. Na página na internet só haverá os valores gastos. Os recibos, porém, não serão divulgados.
?O jornal Folha de S.Paulo tinha conseguido uma liminar para apresentação de todos os documentos dos anos recentes, e eu, em nome da Câmara, pedi reconsideração ao ministro do Supremo Tribunal Federal. Conseguimos, mas a Mesa decidiu apresentar -não por relação direta, evidentemente- na página da internet a verba indenizatória como mais um gesto de transparência?, disse o presidente, no plenário.
Quanto ao acesso aos comprovantes, João Paulo afirmou que ?é só pedir ao deputado o recibo que quiser?. A Folha pediu os comprovantes ao diretor-geral da Casa, Sérgio Sampaio, e ao assessor de imprensa do presidente, Luís Costa Pinto, mas teve o acesso negado. Questionado sobre o motivo pelo qual recorreu da decisão do STF, João Paulo afirmou que ?não podia liberar milhões de documentos sem saber exatamente o que o jornal queria?.
Na reunião de ontem da Mesa, também foi decidida a divulgação, a partir de amanhã, dos gastos da Casa com viagens dos deputados, ou seja, passagens aéreas e diárias. A questão começou a ser discutida depois que João Paulo, acompanhado de cinco deputados, foi para Nova York participar como observador, em outubro, da 58? Assembléia Geral da ONU.
Foi decidida ainda a retirada dos vidros das galerias do plenário, que foram colocados por decisão da Mesa de 30 de setembro de 1993, quando o presidente da Casa era o deputado federal Inocêncio Oliveira (PFL-PE), hoje 1? vice-presidente. Ao anunciar a decisão, João Paulo disse que Inocêncio teve ?a coragem de colocá-los, e agora, a grandeza de sugerir a retirada?. Em entrevista, João Paulo disse que a medida visa a ?uma relação mais direta com o cidadão?.”
“Parlamentares fazem críticas à imprensa”, copyright Folha de S. Paulo, 19/12/03
“O anúncio do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), sobre a liberação de dados a respeito das verbas indenizatórias dos deputados gerou críticas à imprensa.
?Escândalo é as pessoas imaginarem que é escândalo aquilo que não se divulga e quando um meio de comunicação qualquer, seja televisão, seja rádio, seja jornal, divulga algo legal como se fosse clandestino ou apropriado de maneira ilegal por um jornalista, que consegue informação sigilosa ou privada?, disse o deputado Paulo Delgado (PT-MG).
O deputado Alberto Fraga (PTB-DF) foi aplaudido ao propor a votação da Lei de Imprensa. ?Não tenho dúvidas de que mais uma vez estamos cortando a própria carne, já que a imprensa continuará desgastando a imagem dos parlamentares. Que aproveitemos o ano de 2004 para votar a Lei de Imprensa?, afirmou.”
“Ministro veta acesso a documentos”, copyright Folha de S. Paulo, 17/12/03
“O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello cassou a liminar dele próprio que liberava o acesso da Folha aos comprovantes de uso de verba indenizatória, de R$ 12 mil mensais, a que cada deputado tem direito.
A liminar foi concedida em 28 de novembro último, em mandado de segurança movido pela empresa Folha da Manhã, que edita a Folha, contra o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP). O jornal havia solicitado o acesso aos documentos em 20 de agosto, mas não obteve êxito.
A verba indenizatória é destinada ao ressarcimento de despesas no Estado de origem do deputado com aluguel, manutenção de escritórios, locomoção e demais atividades relacionadas ao mandato. Para utilizá-la, é preciso apresentar documentação fiscal comprovando cada gasto.
Relator do mandado de segurança, Mello inicialmente acolheu argumento da Folha sobre a existência de interesse coletivo na divulgação das informações por envolver dinheiro público. Ao conceder a liminar, ele levou em consideração os princípios constitucionais da publicidade, da moralidade e da responsabilidade da administração pública.
Após ser informada da decisão, a presidência da Câmara pediu a Mello que a revisse, argumentando uma questão formal. A assessoria jurídica de João Paulo afirmou que ele nunca soubera da existência do pedido da Folha, encaminhado formalmente ao diretor-geral, Sérgio Sampaio.
Compete ao STF apreciar mandados de segurança contra atos do presidente da Câmara, entre outras autoridades. A assessoria jurídica de João Paulo sustentou que o processo envolvia ato do diretor-geral e que, por isso, deveria tramitar inicialmente na primeira instância judicial.
Antes de examinar o pedido de reconsideração, o ministro ouviu a Folha. O jornal disse que o diretor-geral não constitui uma instância administrativa e que o presidente da Câmara responde pelos atos administrativos da Casa.
Ontem, em novo despacho, Mello concordou com a tese da Câmara sobre a incompetência do STF para julgar o mandado, cassou a liminar e pediu o parecer do procurador-geral da República, Claudio Fonteles, sobre a questão. Nas três semanas em que vigorou, a liminar não foi cumprida.”
MÍDIA DE PIRES NA MÃO
“Ajuda para mídia terá decisão no início do ano”, copyright Folha de S. Paulo, 19/12/03
“O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Carlos Lessa, disse ontem que a decisão sobre a abertura de uma linha de crédito específica para as empresas de comunicação -que têm passado por dificuldades financeiras- deverá sair logo no começo do ano que vem.
Segundo ele, haverá um programa para todas as empresas interessadas, sem distinção. Questionado se a TV Globo teria tratamento diferenciado, devido ao seu tamanho e ao volume de sua dívida, Lessa disse que ?o BNDES não faz política de balcão?.
O ministro Luiz Gushiken (Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica) disse à Folha, por meio de sua assessoria, concordar com Lessa. Segundo ele, a questão da mídia será tratada pelo governo com regras gerais para todo o setor.
?É fundamental que um país saiba valorizar a indústria cultural que tenha capacidade de gerar, estimular e difundir bens simbólicos genuinamente nacionais?, disse o ministro.”
“Lessa fala em ajudar meios de comunicação”, copyright Valor Econômico, 19/12/03
“O governo deverá definir no início de 2004 como dar auxílio financeiro do BNDES às empresas de comunicação, informou o presidente do banco, Carlos Lessa. Será uma decisão que extrapola a competência do BNDES, do ?alto nível do governo?, informou. Ao contrário da Varig, que não tem como receber recursos do BNDES sem realizar uma fusão com outra empresa porque tem patrimônio líquido negativo, as empresas de comunicação são sólidas e enfrentam apenas problemas de caixa, argumenta o economista.
Lessa garantiu que as condições de financiamento favorecido a serem criadas para as empresas de comunicação não atenderão às necessidades de uma única empresa; serão iguais e acessíveis a todos. ?O BNDES não faz política de balcão.?
O presidente do BNDES, que, na véspera havia se queixado dos insistentes boatos sobre sua demissão, publicados durante o ano na imprensa, foi o único dirigente de banco oficial a ser citado nominalmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no discurso de balanço do governo, feito ontem no Palácio do Planalto. ?Vocês podem fazer muito mais do que o Brasil vinha fazendo, e muito mais do que fizemos neste ano?, disse o presidente, depois de afirmar que parte dos planos do governo para os próximos anos está ?depositada na mão? dos presidentes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal e do ?companheiro Carlos Lessa?.
No Planalto, antes de ouvir a declaração pública de apoio do presidente, Lessa comentou as perspectivas para 2004, e informou que as consultas para novos financiamento do banco a novos projetos cresceram 12% em novembro, em comparação ao mesmo período do ano passado. Os setores com maior volume em pedidos de financiamento foram os de papel e celulose, da cadeia do petróleo e do ramo siderúrgico. O interesse demonstrado em aumentar investimentos financiados pelo banco são indício da retomada do crescimento, comentou.
A queda da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de 11% para 10%, anunciada na quarta-feira pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá aumentar ainda mais o apetite da indústria por novos empréstimos, na avaliação de Lessa, que defende uma queda ainda maior. A TJLP corrige a maior parte dos financiamentos do BNDES e vai vigorar a partir de 2004.
As condições para a operação dos financiamentos do banco são fundamentais para que a instituição possa ser usada como alavanca para o crescimento, defendeu o economista. Ele apontou dificuldades do BNDES para auxiliar as empresas com a compra de ações e participação nas sociedades. Qualquer tentativa de fazer com que o banco seja obrigado a reservar um percentual alto de seus recursos para operações de compra de ações iria impor uma ?camisa de força?, porque não há uma tradição de sociedades abertas no país, comentou.
Lessa lembrou que o BNDES pôs à disposição das distribuidoras de energia um financiamento de US$ 3 bilhões neste ano, e ?ninguém pôs a mão no dinheiro?. As empresas estariam enfrentando dificuldade para cumprir as exigências do banco, de converter todas as dívidas com os acionistas em ações, transformar em débitos de médio prazo pelo menos 30% das dívidas de curto prazo com os bancos e ajustarem-se às regras de ?governança corporativa? da Comissão de Valores Mobiliários, para abertura de capital.”