Fernando F. Kadaoka

‘Nesses 25 anos de existência, o Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar), brigou com os poderosos da ditadura militar, no final da década de 70; defendeu com unhas e dentes a liberdade de expressão e de imagem; e tirou muito comercial do ar que vendia gato por lebre, para proteger os consumidores. A cada ano, o Conselho se fortalecia e, em alguns momentos, foi um dos maiores opositores à censura prévia e um intransigente defensor da ética e da liberdade na publicidade. Desde a criação do primeiro código de auto-regulamentação da propaganda brasileira, em 1978, foram abertos mais de cinco mil processos – metade deles resultou em correção ou retirada do comercial ou anúncio. ‘Otto Lara Rezende dizia que no Brasil as leis são como vacinas: umas pegam, outras não. No caso da auto-regulamentação, que não é uma lei, ela virou vacina’, lembra Gilberto Leifert, atual presidente do Conar e diretor da Rede Globo.

Com 50 artigos, 19 anexos que disciplinam as normas éticas de anunciantes e agências de propaganda, e 130 integrantes encarregados de avaliar possíveis transgressões ao código, o Conar virou referência quando o assunto é disciplinar publicidade desde que passou de código a Conselho, em 1980. ‘Se houvesse um Conar para a propaganda política, certamente estaríamos nas mãos de melhores governantes e de melhores representantes no Congresso Nacional’, compara o jornalista Ari Schneider, autor do livro Conar 25 anos – ética na prática, lançado na quinta-feira 20, em São Paulo. Não faltou polêmica na trajetória do órgão. Desde a primeira briga envolvendo marcas de bronzeadores, em 1979, passando pelo anúncio que discriminava a categoria das secretárias, até as recentes disputas entre as operadoras de telefonia, o Conselho tem se pautado pela ética e tem sido atendido pelas empresas que prontamente se submetem às normas do código. ‘Não obrigamos nada. Nos valemos da força moral do mercado e da disposição dos veículos em acatar as ordens do Conar’, diz Leifert. E assim tem sido.’

‘Depois de ser processado por Silvio Santos por satirizar o ‘Qual É a Música?’, Tom Cavalcante corre o risco de sofrer o mesmo tipo de sanção da Globo. Fontes da rede garantem que o Departamento Jurídico da emissora estaria se agilizando para processar o humorista da Record pela sátira de programas como ‘Big Brother Brasil’ e ‘Domingão do Faustão’. O que se sabe é que Fausto Silva gosta da sátira, mas a emissora não. Até o fechamento desta edição, a Assessoria da Globo não havia se manifestado sobre o caso.’

‘Se o ministro das Comunicações, Hélio Costa, dono de rádio e ex-repórter do programa ‘Fantástico’, acha ruim a TV no celular, o que dirá disso? As operadoras de telefonia local se preparam para lançar, no ano que vem, o serviço de IPTV, televisão digital e interativa, que usa o protocolo de internet (IP, na sigla em inglês), distribuída pelo par de fios de cobre usados pelo telefone. A linha telefônica é conectada a um decodificador, como o da TV a cabo, plugado ao aparelho de televisão.

‘Ainda temos de resolver questões regulatórias’, afirmou o diretor de Novos Negócios Residenciais da Telefônica, Márcio Fabbris. As operadoras interpretam que, pela regulamentação atual, podem oferecer somente vídeo sob demanda. Para as empresas de televisão paga, nem isso. No que os dois grupos concordam é que para venderem canais por assinatura, precisariam de uma nova licença. A Telefônica já opera um serviço chamado Imagenio na Espanha e quer lançar a TV paga via fio do telefone em São Paulo até o fim do primeiro semestre de 2006. Ou seja, até a Copa do Mundo.

O grupo de fornecedores do sistema da Telefônica no Brasil é liderado pela Lucent Technologies. Segundo Fabbris, não foi possível trazer a tecnologia usada na Espanha para o País, por causa da capacidade da rede. Lá, o Imagenio usa o padrão MPEG-2, que exige um acesso de 4 megabits por segundo (Mbps). Aqui, a idéia é usar o MPEG-4, com mais compressão, que precisa de até 1,5 Mbps. Na TV a cabo, todos os canais são transmitidos ao mesmo tempo, no mesmo cabo. Na IPTV, cada par de fios carrega um canal por vez. A Brasil Telecom já trabalha há alguns anos no projeto de IPTV e a Telemar tem um piloto, para funcionários, no Rio de Janeiro, onde testa quatro plataformas tecnológicas.

A IPTV é um dos temas mais quentes da Futurecom, maior evento de telecomunicações do País, que começa amanhã em Florianópolis. A francesa Alcatel e a americana Microsoft vão demonstrar na feira um sistema de televisão digital por telefone que é fruto de uma parceria mundial. ‘A IPTV é o assunto do momento’, disse Helio Rubens Nobre, diretor comercial do Grupo de Comunicações Fixas da Alcatel. ‘Mas não se restringe a vídeo, também é videoconferência, bate-papo na TV, compartilhamento de fotos.’

‘Se fosse só vídeo, as empresas iam competir somente em preço’, explicou Renato Cotrim, gerente regional de Negócios da Microsoft. ‘A televisão passa a se integrar com outros aparelhos da casa, como o telefone, o computador e o telefone móvel. Será possível, por exemplo, programar a gravação de um canal por celular.’ O cliente poderá receber identificar quem está ligando na tela da TV ou transferir música, vídeo e fotos do computador para a TV. O sistema da Microsoft e da Alcatel foi contratado pela americana SBC Communications. No Brasil, está sendo testado pela Telemar, entre outras.

O principal caso de IPTV no mundo é da PCCW, de Hong Kong, que tem cerca de 500 mil clientes. Em seguida, vêm a France Telecom, com 200 mil assinantes, e a espanhola Telefónica, com aproximadamente 100 mil. ‘Essas precursoras representam cerca de 60% da base mundial de assinantes de IPTV’, apontou o gerente da Microsoft. ‘Elas tiveram de desenvolver soluções próprias.’

Para quem estranha o envolvimento da empresa de Bill Gates neste mercado, Cotrim lembrou que o esforço começou há 8 anos, quando foi comprada a WebTV, que permitia acessar a internet pela televisão, mas não teve o sucesso comercial esperado: ‘O grupo de IPTV se desenvolveu a partir da WebTV’. A divisão de TV não fica na sede da empresa, em Redmond, Washington, mas em Moutain View, Califórnia, a duas quadras do Google.

Outra empresa que tem sua solução em teste pela Telemar é a UTStarcom. Seus produtos são usados pela Yahoo Broadband, maior empresa de banda larga do Japão, que tem cerca de 40 mil clientes de IPTV, e pela China Netcom, que iniciou piloto com 30 mil pessoas na cidade de Harbin, onde também está a subsidiária chinesa da Embraer. ‘Como tudo na China, o projeto piloto tem tamanho incomum’, disse Hitoshi Nagano, diretor da UTStarcom no Brasil.

‘As empresas podem adotar novas maneiras de cobrar pelo conteúdo’, afirmou Eran Wagner, vice-presidente de Soluções de IPTV da Amdocs. Normalmente, as empresas de TV paga cobram mensalidade e um preço fixo pelo pay-per-view. A IPTV permite vídeo sob demanda e os clientes podem ter formas variadas de pagar, como por pacote de filmes, ou um preço único para acessar quantos quiserem, por um período. ‘A operadora se transforma em varejista de conteúdo, podendo até adicionar alguma possibilidade de negociação de preço ao sistema.’

A Sun Microsystems foi uma das fornecedoras do Imagenio, da Telefónica, na Espanha. Aqui, negocia com várias operadoras. ‘Também temos teste com a SBC’, afirmou Érsio Libera, diretor de Desenvolvimento de Negócios de Telecomunicações da empresa para a América Latina. ‘O mercado tem muito potencial.’ Para ele, um grande desafio no Brasil será formatar o serviço para chegar à classe C.’

‘O presidente da Qualcomm no Brasil, Marco Aurélio Rodrigues, está preocupado com os rumos das discussões sobre terceira geração (3G) no Brasil. Há emissoras de televisão contrárias à entrada da tecnologia no País. ‘Elas acham que será usada para assistir ao vídeo no celular’, afirmou o executivo. ‘Mas para um mercado de larga escala, o vídeo via 3G não é adequado.’

Rodrigues explicou que a TV no telefone móvel transmitida pela rede celular é um serviço de nicho. Para se tornar de massa, segundo ele, serão necessárias redes especializadas, separadas da telefonia móvel e da TV aberta. Nos Estados Unidos, uma empresa da Qualcomm comprou a licença para usar o canal 55, com tecnologia própria, chamada MediaFLO. Ela irá transmitir 20 canais formatados para o celular num canal de 6 MHz, com lançamento comercial até o fim de 2006.

Existem sistemas concorrentes, como o T-DMB (terrestre) e o S-DMB (via satélite), da Coréia do Sul, o europeu DVB-H e o japonês ISDB-T. A sul-coreana SK Telecom lançou um serviço de TV via rede celular em 2002, com tarifa plana, com tanto sucesso que sobrecarregou o sistema. Foram conquistados 1 milhão de assinantes em 8 meses, que levaram a operadora a mudar o modelo de cobrança. Este ano, lançaram um novo serviço, via satélite e com tarifa plana.’