RADIODIFUSÃO EM DEBATE
"Pimenta quer mudar sistema de concessão, copyright Folha de S. Paulo, 2/8/01
"O ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, quer mudar o sistema de venda de concessões de rádio e TV implantado por seu antecessor Sérgio Motta. O sistema atual é por consulta pública, com a escolha do vencedor pelos critérios de melhor proposta técnica e maior proposta de pagamento pela concessão.
Segundo Pimenta, o sistema anterior, no qual as concessões eram distribuídas gratuitamente por escolha do presidente da República, era péssimo, mas o atual também ?é muito ruim?. Ele disse que o modelo vigente permite até que pessoas de atividade ilícita, com muito dinheiro, montem emissoras, escondendo-se por trás de testas-de-ferro."
"Ministro prevê sucesso do uso da TV digital", copyright O Estado de S. Paulo, 2/8/01
"O uso da TV digital deverá ser responsável pelo maior negócio da década no País, considerando as dezenas de milhões de dólares que a chegada da nova tecnologia movimentará na economia, prevê o ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga. Na avaliação do ministro, o Brasil alcançará durante o período de transição da atual TV analógica para o futuro sistema digital em torno de 100 milhões de receptores.
Hoje são 70 milhões de aparelhos no País. Somando as demais nações do Mercosul, a região ultrapassa 400 milhões de habitantes. ?Isso nos dá um enorme poder de negociação?, disse o ministro, destacando a necessidade da escolha brasileira ? entre os padrões americano, europeu e japonês ? ser feita em sintonia com os demais países do bloco econômico.
A coreana LG investirá US$ 30 milhões em sua fábrica em Manaus para produzir televisores digitais caso o Brasil opte pelo sistema americano, informou hoje o presidente da multinacional, Un Chul Hwang. Segundo ele, investimentos de US$ 5 milhões já estão em curso para o lançamento em agosto de novas linhas de aparelhos de tela plana que permitem dupla recepção: pelo atual padrão analógico ou pelo futuro sistema digital.
?Se, no futuro, o Brasil optar pelo sistema americano vamos investi r mais para usar a fábrica como base exportadora?, disse. Hwang destacou que a LG já fabrica nos Estados Unidos e Europa equipamentos compatíveis aos sistemas de transmissão dessas suas regiões."
"Para Abranet, ministro está mal assessorado", copyright O Estado de S. Paulo, 3/8/01
"Os provedores de Internet estão preocupados com a afirmação do Ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, publicada ontem no Estado, sobre o acesso à Internet via TV digital. Ele classificou como ?tolice? a preocupação dessas empresas com a possibilidade de as emissoras ficarem com o monopólio do acesso à rede na TV.
?A afirmação mostra que o ministro está mal assessorado?, disse Álvaro Marques, diretor de assuntos regulatórios da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet).
Os provedores consideram que o anteprojeto de Lei de Radiodifusão, em consulta pública, deveria prever o acesso de outras empresas de serviços de dados ao sistema de TV digital. Já as emissoras não acreditam que a nova tecnologia seria competitiva em relação aos serviços existentes de acesso à Internet, opinião compartilhada pelo ministro.
?Não custa nada garantir o tratamento isonômico na lei. Se eles estiverem certos, ninguém será prejudicado. Se não, a competição estará garantida?, disse Marques.
Para o diretor da Abranet, o maior problema do anteprojeto é a falta de um modelo desenhado pela Lei Geral de Telecomunicações.
Ao ser questionado sobre quem iria regulamentar os novos serviços sobre a plataforma de TV digital, o ministro respondeu que ?a radiodifusão fica com o ministério, e as telecomunicações seguem com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)?.
O anteprojeto de Radiodifusão, porém, deixa espaço para dúvidas. O parágrafo único do artigo 23 determina que ?o Ministério das Comunicações poderá disciplinar também outras formas de radiocomunicação nas transmissões dos serviços de radiodifusão, além de sinais de sons e de sons e imagens?. O texto não deixa claro, por exemplo, quais seriam essas outras formas de radiocomunicação."
"Nos bastidores da chegada da TV digital", copyright Webinsider <www.webinsider.com.br>, 3/8/01
"Acompanhe o momento: Brasil está decidindo se vai adotar o padrão de TV digital dos EUA, do Japão ou da Europa. O escolhido pode não ser o melhor, tecnicamente falando.
Fabricantes de aparelhos de TV digital tentam manter no campo técnico a discussão sobre o melhor padrão para o Brasil, mas o governo já sinalizou que sem um compromisso formal de contrapartidas comerciais dos países detentores da tecnologia, não há discussão.
?É precondição para que o padrão esteja sob análise que tenha sido assinado um compromisso, afirmou a jornalistas o presidente da Anatel, Renato Navarro Guerreiro, nesta quarta-feira, antes de encerrar o congresso da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão e Telecomunicações (SET 2001).
O Japão desenvolveu recentemente o padrão Integrated Services Digital Broadcasting (ISDB). Os Estados Unidos têm desde 1996 o padrão Advanced Television System Committee (ATSC). Na Europa, o padrão adotado foi o Digital Video Broadcasting (DVB). As diferenças técnicas são pouco transparentes para o usuário final.
Embora as características técnicas sejam relevantes para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que vai tomar a decisão final sobre o tema, o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) e o Ministério da Ciência e Tecnologia também foram envolvidos nas negociações.
Cabe ao Itamaraty levantar as demandas do Brasil nas suas relações comerciais com Japão, Estados Unidos e União Européia. Esses países serão incitados a oferecer contrapartidas comerciais para permanecer na disputa pela escolha do padrão da TV digital brasileira, mercado que representa 60% do Mercosul.
Outra demanda do governo brasileiro é a garantia de transferência e atualização tecnológica, que está sendo estudada no Ministério da Ciência e Tecnologia. ?Estamos querendo que os direitos de propriedade intelectual sejam zero?, afirmou Guerreiro.
Para utilizar o padrão europeu, os fabricantes dos decodificadores têm que pagar 65 centavos de dólar por unidade. Esses são valores que estão sendo praticados na Austrália, Índia e Cingapura, segundo o consórcio DVB.
Nos Estados Unidos, os fabricantes pagam US$ 5 por decodificador do padrão ATSC, mas o vice-presidente de Comunicações da Zenith, marca controlada pela LG Electronics, John Taylor, disse que a proposta para o Brasil será ?competitiva?, sem divulgar valores. Taylor afirmou que a LG investirá US$ 30 milhões em uma fábrica no Brasil se for adotado o padrão ATSC.
A Anatel pretende apresentar para comentários públicos no final de setembro os modelos de negócio e de transição, que antecedem a escolha técnica do padrão. O modelo de negócios vai contemplar os serviços que serão prestados a partir da nova plataforma digital.
O modelo de transição vai definir o cronograma de migração do sistema analógico para o digital, ao longo de 10 anos, de forma a preservar da obsolescência imediata os investimentos feitos até hoje.
Guerreiro mantém a expectativa de definir o padrão da TV digital até o final deste ano, mas admitiu que não há urgência nisso.
Pode ser negócio da década
Na avaliação do ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, a entrada da TV digital pode ser o grande negócio da década no Brasil. Espera-se geração de empregos na indústria, que vai renovar um parque estimado em 100 milhões de aparelhos de televisão no prazo de 10 anos, e novas oportunidades de negócios com programação e publicidade interativas.
Segundo dados da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a indústria terá que investir US$ 100 milhões em cada fábrica para a atualização tecnológica. As redes de TV brasileiras devem gastar US$ 1,7 bilhão em 10 anos para se capacitarem a transmitir sinais digitais.
Mas todo esse investimento só vai começar a circular quando o governo brasileiro se definir por um dos três padrões tecnológicos.
Na abertura do congresso SET 2001, Pimenta da Veiga também mencionou que ?é preciso ter garantias nas penosas negociações com esses países que detêm a tecnologia?. O ministro quer garantias de investimento na produção de aparelhos de qualidade a preços baixos.
?É importante considerar também que o Brasil seja uma plataforma de exportação?, declarou, referindo-se a discussões com os países latino-americanos para que seja adotado um padrão digital comum. Segundo o ministro, toda a América Latina forma um mercado de 400 milhões de aparelhos. Segundo a Abert, cerca de 60% de todo o Mercosul."
