Folha de S. Paulo

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou ontem projeto de lei que proíbe a divulgação de pesquisa eleitoral no período compreendido entre as 24 horas anteriores ao início da votação e seu encerramento.

O projeto, de autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), foi aprovado em caráter terminativo. Isso significa que a proposta vai direto à Câmara, se não houver recurso para que seja submetida ao plenário.

A proposta visa ?prevenir a fraude e aumentar a confiança? nas pesquisas, segundo Alcântara. O projeto prevê a criação de comitês encarregados de fiscalizar as informações referentes às pesquisas, por parte de partidos e outras entidades civis.

Pelo projeto, a divulgação dos resultados terá de ser acompanhada de informações sobre as empresas responsável e contratante, o período de realização, a margem de erro, locais em que foi aplicada e distribuição das entrevistas por idade e sexo.

A CCJ também aprovou proposta de emenda constitucional que dá direito de voto ao preso condenado. Hoje apenas os sem condenação podem votar. A proposta ainda tem de ser votada em dois turnos no Senado e, depois, tramitar em comissão especial da Câmara, seguida de votação em dois turnos no plenário daquela Casa. A regra não vale para as eleições de outubro."

"O juiz Guilherme Jorge de Resende Brito, da 21? Vara da Justiça Federal em Brasília, suspendeu no último dia 15 a portaria 722, do Ministério das Comunicações, que autorizou, no último dia 9, a TV Sul Bahia a retransmitir seu sinal pelo canal 40, de Santo André.

Afiliada do SBT, a TV Sul Bahia, de Teixeira de Freitas (BA), foi comprada no ano passado por Nizan Guanaes, marqueteiro do presidenciável José Serra (PSDB). A retransmissora de Santo André seria o primeiro passo para Guanaes montar uma rede nacional, a partir da geradora da Bahia.

A liminar foi concedida à Televisão ABC, que operava o canal 40 até março. Em 8 de março, o Ministério das Comunicações abriu inquérito para investigar irregularidades em contrato em que a Televisão ABC alugava a retransmissora para a Rede Vida. Quatro dias depois, o inquérito estava concluído e o ministério cassava a permissão dada à Televisão ABC.

O inquérito concluiu que a Televisão ABC assinou contrato com a Rede Vida, em fevereiro de 1995, antes de ter autorização para virar retransmissora, em 4 de dezembro de 1996. A empresa do ABC nega a irregularidade e acusa o ministério de não lhe ter dado o direito de defesa no inquérito.

A assessoria de Guanaes não comentou o caso porque o problema é do Ministério das Comunicações. O ministério, por sua vez, afirmou que só irá comentar o assunto após ser notificado.

OUTRO CANAL

Celestial 1

Claudete Troiano está passando por um processo de fritura na Record. O contrato da apresentadora do ?Note Anote? vence em julho e não será renovado. Na semana passada, ela foi obrigada por bispos da Igreja Universal do Reino de Deus, controladores da Record, a fazer uma campanha contra João Kléber, da Rede TV!, acusando-o de apresentar reportagens armadas.

Celestial 2

A apresentadora comprou a contragosto a briga da Record com a Rede TV!, cujo principal motivo é a saída de José Luiz Datena e a queda de ibope do ?Cidade Alerta?. Claudete, que já estava ?queimada? na Gazeta, fechou mais uma porta.

Agenda

A Band agora programa para 15 de julho ou 4 de agosto o primeiro debate com presidenciáveis. Ainda depende de acertos nas agendas de José Serra e Lula. Com Geraldo Alckmin e Paulo Maluf já apalavrados, o primeiro debate dos candidatos ao governo de SP está agendado para 22 de julho ou 11 de agosto.

Sobe

Luiz Gleiser, diretor de ?Fama?, está comemorando o ibope do último programa, que deu 21 pontos a 12 na Record. Acha que é possível dar audiência com música brasileira de qualidade, como ?Wave? e ?Romaria?, executadas no sábado. Pena que os intérpretes estejam muito longe de Tom Jobim e Elis Regina. Já o ?Domingão do Faustão? voltou a bater o ?Domingo Legal?, por 26 a 24."