OLIGOPOLIZAÇÃO EM XEQUE
“Senado revê concentração na mídia”, copyright Folha de S. Paulo / Reuters, 20/06/03
“A Comissão de Comércio do Senado dos EUA aprovou ontem uma medida que, se transformada em lei, restabelecerá algumas restrições à propriedade dos meios de comunicações nos EUA, flexibilizadas pela agência reguladora do setor no início do mês.
No último dia 2, a FCC (sigla em inglês para Comissão Federal de Comunicações) autorizou redes de TV a reunirem estações que coletivamente alcançassem até 45% da audiência nacional. Ontem, o painel do Senado restabeleceu o teto anterior de 35%.
Também restituiu uma norma que proíbe uma empresa de comunicação de ter um canal de TV, um jornal e uma estação de rádio numa mesma área.
A medida agora irá ao Senado, onde terá de ser votada pelo conjunto dos senadores. Embora exista apoio de parte do Senado e também da Câmara dos Representantes à proposta de restituição das regras mais rígidas anteriores, é pouco provável que isso ocorra, segundo fontes do Partido Republicano (no governo).
O senador Bill Frist, líder da maioria republicana, disse que ainda não havia tido tempo para estudar a questão e discuti-la com seus colegas.
O presidente da Comissão de Comunicações Federal, Michael Powell, defendeu regras mais flexíveis porque elas refletiriam as necessidades de uma mídia moderna e porque um tribunal federal teria decidido não haver justificativa para as normas antigas.
Atualmente, dois dos principais conglomerados de TVs dos EUA, a Viacom Inc. e a News Corp., excedem o limite de 35% da audiência nacional e teriam de vender estações de TV para respeitá-lo.”
“Comissão do Senado Contra Mudança nas Regras de Concentração dos EUA”, copyright Público (www.publico.pt), 22/06/03
“Uma comissão do Senado dos Estados Unidos pronunciou-se anteontem contra as regras de concentração de ?media? aprovadas no início do mês pela Federal Communications Commission (FCC). Os membros da Comissão de Comércio, Ciência e Transportes aprovaram uma proposta que visa a manutenção das normas anteriores.
No dia 2 de Junho, por três votos republicanos contra dois democratas, a FCC aprovou regras que abrem as portas a uma maior concentração nos ?media?. A reforma prevê, entre outros aspectos, que um único grupo possa controlar até 45 por cento da audiência televisiva nacional – o limite anterior era de 35 por cento – e abre caminho a fusões e aquisições desejadas pelas grandes empresas do sector que se queixam de entraves à sua competitividade.
?Considerando a muito real possibilidade de o Congresso anular o voto que suaviza as regras de propriedade dos ?media?, penso que a FCC devia submeter-se à acção parlamentar de hoje e ajustar a sua decisão às deliberações dos eleitos?, declarou, citado pela AFP, Michael Copps, um dos dois comissários democratas que se opõem às reformas impulsionadas pelo presidente da FCC, Michael Powell.
Para Copps, o voto da comissão senatorial é sinónimo de ?luz laranja, significando para as empresas de ?media? que se precipitam para comprar, vender ou trocar estações através dos Estados Unidos que é necessário abrandar e preparar-se para parar?.
A reforma decidida pela FCC permite também que uma empresa possua, num mesmo mercado de média ou grande dimensão, um jornal e uma estação de televisão ou rádio (até aqui só era possível ter um único ?media?). Por outro lado, uma empresa passaria a poder ter duas estações de TV na maior parte dos mercados, desde que estas não estejam ambas entre as quatro mais vistas, e poderia passar a possuir três estações num mesmo mercado como pelo mesnos 18 estações, como é o caso de Los Angeles.
De uma forma geral, os opositores à reforma da FCC receiam que seja consideravelmente reduzido o acesso das diferentes correntes de opinião aos ?media?. O senador democrata John Edwards, um dos candidatos à nomeação como candidato às eleições presidenciais de 2004, resumiu no início de Junho a inquietação do conjunto dos seus colegas preocupados com a reeleição nas suas circunscrições: ?O limite do controlo da audiência televisiva nacional (…) é essencial para garantir que as decisões relativas aos programas continuam nas mãos dos ?media? locais e não são concentradas em grandes grupos de Nova Iorqeu ou Los Angeles.? O senador aludia a grupos como a Disney (dono da ABC), News Corp de Rupert Murdoch (Fox), Viacom (CBS) et General Electric (NBC).”