CAPITAL EXTERNO
"Após 14 anos, Congresso elege conselho de mídia", copyright Folha de S. Paulo, 6/06/02
"O Congresso elegeu ontem o Conselho de Comunicação Social, quase 14 anos depois de ter sido criado pela Constituição. Sem poder deliberativo, o órgão vai assessorar o Congresso em matérias relativas à mídia, inclusive produzindo pareceres sobre as mudanças no capital social das empresas.
Será instalado em um mês com representantes de empresas de comunicação, de profissionais de comunicação, da classe artística e da sociedade civil. A chapa única foi eleita com o placar de 217 deputados e 49 senadores a favor, 13 deputados e 4 senadores contra, 54 votos brancos de deputados e 5 de senadores e 2 votos nulos de deputados. Sua criação saiu após acordo para aprovar a emenda constitucional que permite a participação de capital estrangeiro nas empresas de comunicação."
"Família Civita manterá controle da holding", copyright O Globo, 6/6/02
"A Editora Abril prepara uma reorganização societária para meados do segundo semestre, mantendo o controle da empresa nas mãos dos Civita, mas agora por meio de uma holding familiar. Esse é o primeiro resultado da promulgação, no fim de maio, de uma emenda constitucional que permite aos grupos de mídia brasileiros transferir o controle societário para pessoas jurídicas e até 30% do capital para investidores estrangeiros.
O presidente da TVA e membro do Conselho de Administração da Editora Abril, José Augusto Moreira, afirmou ontem à agência de notícias Reuters que a nova estrutura societária da empresa será formada por uma holding operacional, sob a qual estarão as subsidiárias dos vários segmentos de atuação do grupo. As editoras Ática e Scipione, por exemplo, que fazem livros didáticos, serão reunidas em uma subsidiária do segmento de educação.
A holding da família Civita será, então, o acionista controlador dessa holding operacional, que estará pronta para receber novos investidores ou emitir ações. Na Abril S.A., empresa que controla a TVA, operadora de TV por assinatura, não haverá mudanças, segundo Moreira.
– Começamos a trabalhar nisso há alguns meses. – afirmou Moreira, descartando, no entanto, a entrada de novos sócios no grupo Abril a curto prazo.
Ao participar do 3 Fórum Brasil de Programação e Produção, o ministro das Comunicações, Juarez Quadros, informou ontem que todas as empresas de mídia que quiserem já podem fazer a alteração do controle de pessoa física para jurídica.
Capital estrangeiro ainda espera regulamentação
Advogados do Ministério das Comunicações chegaram à conclusão de que esse item da emenda constitucional não demanda regulamentação. Empresas de TV e rádio devem, no entanto, comunicar a alteração ao ministério.
Por outro lado, o ingresso de capital estrangeiro nas empresas de mídia do país depende da aprovação de uma lei específica pelo Congresso. Embora os empresários do setor tenham interesse na regulamentação, teme-se que o período eleitoral possa levar o tema para 2003."
"Congresso aprova Conselho de Comunicação", copyright Comunique-se, 5/06/02
"O Congresso Nacional aprovou no fim da tarde desta quarta-feira (05/06) a composição do Conselho de Comunicação Social. Na Câmara dos Deputados foram 217 votos a favor, 13 contrários, 54 em branco e dois nulos. O Senado aprovou os 13 nomes por 58 votos favoráveis, quatro contrários e cinco em branco.
O Conselho será composto por Paulo Machado de Carvalho Neto, presidente da ABERT (rádio e TV), Paulo Cabral de Araújo (imprensa escrita), Fernando Bittencourt (engenharia de comunicação), Daniel Herz (jornalistas), Francisco da Silva (radialistas), Berenice Bezerra (artistas), Geraldo dos Santos (cinema e vídeo), além de José Paulo Cavalcanti, Alberto Dines, Jayme Sirotsky, Carlos Chagas e Ricardo Moretzon (todos reprentando a sociedade civil).
O novo órgão será instalado em 30 dias. Os nomes do presidente e vice ainda não foram escolhidos. O Conselho de Comunicação vai servir para dar suporte às decisões do Poder Legislativo sobre o setor, com função consultiva.
Previsto em lei desde 1991, o conselho só foi tirado do papel após acordo entre os líderes governistas e a oposição, que votou a favor da entrada do capital estrangeiro diante da aprovação do Conselho de Comunicação."