Sunday, 24 de November de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1315

FSP

RBS vs. PT

"Jornalistas são condenados por críticas a Olívio Dutra", copyright Folha de S. Paulo, 15/06/02

"A Justiça condenou Marcelo Rech, diretor de Redação do jornal ?Zero Hora?, e José Barrionuevo, da rádio Gaúcha, a cinco meses e dez dias de prisão por críticas ao governador Olívio Dutra (RS). A pena foi convertida em pagamento de cinco salários mínimos a entidades sociais. O Grupo RBS vai recorrer. A ANJ (Associação Nacional de Jornais) divulgou nota dizendo que ?a imprensa é livre para exercer o direito de expressão, inclusive da crítica estampada em editorial?."

 

SIGILO DAS FONTES

"O jornalista e o direito ao ?off?", copyright Comunique-se, 11/6/02

"Recentemente, participei de um seminário no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Ao final, recebi a pergunta: é legítimo um jornalista escudar-se no sigilo de fonte para se proteger de ações, contra matérias que atingiram a honra de terceiros?

Minha resposta é que não. É antigo o conflito entre repórter e editor, sobre as fontes em ?off?. Lembro-me dos velhos tempos da ditadura, em que tudo era em ?off?. Nós, jovens repórteres, defendíamos que a fonte é um ativo do repórter e que, por isso mesmo, não deveria ser repassado aos editores.

Na época, já havia abusos com o uso indiscriminado da fonte. Um caso clássico era do famoso sargento Quinsan, uma figura folclórica que era quase como um contínuo no palácio do Planalto. No entanto, suas opiniões apareceram várias vezes na imprensa como sendo de ?fontes do Planalto?.

Hoje em dia, a luta ilimitada por escândalos transformou o jornalismo em um exercício de ficção. Watergate impôs uma espécie de regra tácita de bom jornalismo: o de que uma informação testemunhal tem que ser confirmada por pelo menos três fontes. O que se observa, em muitos episódios de escândalos, são, em reportagens que não passam sequer pelo teste da verossimilhança, a informação de que ?os fatos foram confirmados por três fontes?.

E daí? Quem são as fontes? Pode ser que nem estejam ligadas diretamente ao fato, e que apenas tenham ouvido os boatos. Pode ser que nem existam. Tome-se o mais rumoroso caso dos últimos anos, o indigitado ?Dossiê Cayman?. As fontes eram chantagistas e o dossiê em si um conjunto de documentos, que iam de papel de padaria a montagens ridículas. Não se pode provar a priori que uma pessoa é honesta, confiando apenas em uma imagem. Mas sabe-se na hora quando uma pessoa é inteligente. Para o dossiê ser verdadeiro, ter-se-ia que acreditar que quatro pessoas das mais inteligentes do país montaram seu caixa dois em uma conta conjunta, e permitiram que a conta fosse batizada com suas iniciais. Tem algo mais ridículo? No entanto foi tratado como sério durante longo período, graças ao direito ao sigilo de fonte.

Não se está contra o ?off? em si. Todo jornalista sabe que o sigilo é elemento essencial para se chegar a informações delicadas. Mas o que ocorreu, nos últimos anos, é que o ?off? foi utilizado para que os piores lobistas do país passassem a manipular a imprensa, sem que o jornalista fosse obrigado a prestar contas das informações veiculadas.

O ?off? é pauta, não matéria. A partir de uma informação em ?off? o jornalista vai atrás de documentos, de testemunhas, de mais indícios. Mas a soma das evidências tem que estar estampada na matéria. Tem que matar a cobra e mostrar o pau. Não basta esse banal ?três testemunhas confirmaram?. Tem que caracterizar as testemunhas, apresentar detalhes consistentes, juntar evidências sólidas.

Principalmente quando se atinge a honra de terceiros, tem que se estar solidamente alicerçado e as fontes têm que estar devidamente informadas de que terão de confirmar seu depoimento em juízo. Se a acusação for consistente, nem processo haverá. Se não for consistente, a vítima tem todo o direito de saber quem foi seu detrator, e ambos – fonte e jornalista – têm que pagar pelo crime cometido."