JORNALISTAS SEQÜESTRADOS
"Índios retêm sete jornalistas em MT", copyright Folha de S. Paulo, 5/10/01
"Cerca de 700 índios terenas e de outras etnias liberaram no início da noite de ontem, depois de um dia, a BR-163, perto de Rondonópolis-MT (218 km de Cuiabá).
Sete reféns, todos jornalistas, permaneciam em poder dos terenas, que protestam contra a demora no assentamento de famílias. Segundo o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), os índios exigem a área da fazenda Mirandópolis, de 14 mil hectares.
Os congestionamentos atingiram picos de 50 quilômetros em cada um dos sentidos da rodovia, de acordo com informação da Polícia Rodoviária Federal.
A interdição começou na segunda-feira, quando aproximadamente 500 índios bloquearam a BR-163 e a BR-364, também próxima a Rondonópolis.
Os índios haviam liberado as rodovias por volta das 18h de terça, mas voltaram a fechá-la na tarde de anteontem, quando fizeram os reféns. O superintendente do Incra-MT, Francisco José Nascimento, disse que a área da Mirandópolis não será comprada e não pode ser desapropriada por ser considerada produtiva."
JORNALISTA ASSASSINADO
"Actualiza&cccedil;ão", copyright Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org), 2/10/01
"No dia 28 de setembro, Ricardo Hallak, delegado responsável pelo inquérito sobre o assassinato de Mário Coelho, confirmou a prisão, no dia 15 de setembro, pela polícia de Magé, de Manoel Daniel de Abreu Filho, sargento aposentado da Polícia Militar. Seus traços fisionômicos correspondem ao retrato falado fornecido por várias testemunhas do crime que, em seguida, o identificaram através de fotografia. Manoel Daniel de Abreu Filho era guarda-costas de Andréia Zito, filha de José Camilo Zito, prefeito de Caxias que o jornalista tinha acusado de envolvimento em um caso de superfaturamento. O suspeito teve prisão preventiva decretada por 30 dias. A polícia pensa que, provavelmente, ele não agiu por conta própria e está aguardando seus extratos bancários e o relatório das comunicações telefônicas de seu celular. Segundo Ricardo Hallak, já está comprovada a conexão entre o assassinato de Mario Coelho e o jornal. O crime pode ter sido motivado pelas revelações do jornalista sobre o mundo político local ou pelas tentativas, por parte do jornalista, de chantagear alguns políticos, ainda que sua conta bancária não revele transações significativas.
21 de agosto 2001 – Jornalista é assassinado no Estado do Rio de Janeiro
Em carta endereçada ao governador do Estado do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, Repórteres Sem Fronteiras (RSF) exprimiu sua profunda indignação relativamente ao assassinato de Mário Coelho de Almeida Filho, diretor do tri-semanário A Verdade, publicado em Magé (a 50 quilômetros do Rio de Janeiro). Como autoridades municipais poderiam estar envolvidas neste caso, RSF pediu que o inquérito fosse confiado à Polícia Federal, o que evitaria quaisquer pressões locais. ?Só um inquérito aprofundado, que identifique e puna os culpados por esse ato de covardia, poderá evitar outros assassinatos?, declarou Robert Ménard, secretário geral de RSF. Treze jornalistas foram mortos no Brasil desde 1991, dos quais dois no Estado do Rio de Janeiro.
De acordo com as informações obtidas por RSF, Mário Coelho de Almeida Filho foi morto, dia 16 de agosto de 2001, com quatro balas de calibre 45, quando voltava para seu domicílio, em Magé. Segundo a polícia, esse assassinato teria sido cometido por um assassino profissional. O criminoso teria sido visto por diversas testemunhas. Nos dias anteriores ao crime, parece ter vindo três vezes a um padaria próxima à casa do jornalista. O crime teve lugar um dia antes de Mário Coelho de Almeida Filho prestar depoimento num processo por calúnia e difamação a que deram entrada na justiça José Camilo Zito dos Santos, prefeito de Duque de Caxias, e sua mulher Narriman Zito, prefeita de Magé. O jornalista havia denunciado supostas malversações no governo dos dois municípios. Um amigo da vítima, que prefere manter-se no anonimato, afirma que, há quinze dias, uma empresa que trabalhava para a prefeitura de Duque de Caxias havia entrado em contato com o diretor de A Verdade, propondo comprar o seu silêncio. O tri-semanário denunciava abusos dos políticos locais. Foram registradas oito queixas por ?difamação? contra o jornalista. O pai de Mário Coelho de Almeida afirma que o filho havia recebido ameaças há três meses. Para ele, não restam dúvidas de que o filho foi morto por causa dos artigos que escrevia.
Treze jornalistas foram assassinados no Brasil desde 1991. Dois deles trabalhavam no Estado do Rio de Janeiro. Aristeu Guida da Silva, dono do jornal A Gazeta de São Fidélis, foi morto, em 12 de maio de 1995, em São Fidélis, depois de ter publicado artigos sobre supostas irregularidades cometidas na gestão do município. Em 29 de agosto desse mesmo ano, Reinaldo Coutinho da Silva, dono do Cachoeiras Jornal, da cidade de Cachoeira de Macacu, foi assassinado ao volante de seu automóvel, após ter denunciado supostas irregularidades cometidas por membros da polícia local, e quando se preparava para publicar acusações contra um político da região."
O DEBATE CONDENADO
"STJ mantém condenação de jornal", copyright Folha de S. Paulo, 5/10/01
"O Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão que condenou o jornal ?O Debate?, de Santa Cruz do Rio Pardo (375 km a oeste de São Paulo), a pagar indenização por danos morais a um juiz em valor superior a seu patrimônio. A indenização está fixada em mil salários mínimos (R$ 181 mil em valores atuais), mas poderá chegar a R$ 400 mil, com juros e atualizações, segundo estimativa do dono do jornal semanário, o jornalista Sérgio Fleury Moraes.
Em tese, o jornal ainda pode recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Ele afirma que o patrimônio da empresa é composto por uma sede, que vale em torno de R$ 80 mil, e uma rotativa, de R$ 25 mil. Segundo Moraes, o faturamento mensal bruto é R$ 11 mil e a folha, R$ 4.000. A ação contra ?O Debate? foi movida pelo juiz Antônio José Magdalena por suposta ofensa à honra em razão de uma série de reportagens. O valor foi inicialmente fixado em 1.800 salários mínimos e depois reduzido a mil salários mínimos.
O juiz acusou o jornal de publicar reportagens e artigos com ofensas depois que ele proibiu a divulgação de informações sobre um candidato nas eleições municipais de 1992.
?O Debate? já havia sido condenado a indenizar o promotor Carlos Aparecido Rinard em R$ 25 mil. Nesse caso, a empresa foi acusada de publicar trechos truncados de um parecer sobre crime eleitoral. O STJ negou pedido do promotor que quadruplicaria o valor da indenização, elevando-a para R$ 100 mil. O recurso do jornal contra a sentença que favorece o juiz foi julgado pela 3? Turma do STJ, composta por cinco ministros. Apenas três participaram do julgamento. A decisão foi unânime, segundo a assessoria de imprensa do tribunal.
Estavam em discussão questões técnicas sobre o rito do processo, como a possibilidade de revisão do valor nessa fase. O jornal argumentou, por exemplo, que a indenização deveria ser fixada conforme o patrimônio da empresa.
O relator do recurso, ministro Ari Pargendler, levou em consideração informação sobre a boa aparência da sede do jornal para votar pela manutenção do valor.
?Poucas são as empresas jornalísticas em cidades do interior do país que têm sede semelhante a do ?O Debate?.?"
