"Governo quer aumentar controle de TVs", copyright Folha de S. Paulo, 11/7/00
"O secretário nacional de Radiodifusão, Paulo Minicucci, admite que muitas das fundações que buscam se tornar geradoras de TVs educativas são controladas por grupos políticos e religiosos. Minicucci, porém, diz que a secretaria e o ministério estão aperfeiçoando o sistema de concessão e de fiscalização de geradoras de TVs educativas.
Reportagem publicada ontem pela Folha mostrou que o Ministério das Comunicações pode transformar em concessionárias de televisão 180 retransmissoras educativas que hoje atuam com licenças precárias. As concessões serão gratuitas e válidas por 15 anos, renováveis. Os processos deverão estar concluídos até maio do ano que vem.
‘O objetivo é evitar que esse controle político seja repassado para a programação’, afirmou Minicucci. ‘Não podemos permitir que essas geradoras se tornem emissoras chapa-branca.’
Para ele, o atual estágio da TV brasileira é fruto da inércia dos governos anteriores, inclusive o primeiro mandato de FHC, que ignoraram o setor.
‘O setor já estava largado e foi desmontado pelo governo Collor. No primeiro mandato, FHC priorizou a privatização das teles. Agora, o ministro Pimenta da Veiga (Comunicações) está reestruturando a secretaria e priorizando a televisão.’
A principal mudança anunciada por Minicucci é a transferência da fiscalização para o Ministério das Comunicações e para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Até o ano passado, o controle das programações estava a cargo da Fundação Roquete Pinto. Por causa de denúncias de corrupção no órgão, a secretaria e a Anatel tomaram o controle.
Além disso, a Anatel começa a operar em novembro um equipamento importado da França por US$ 48 milhões, que varre todo o espectro de radiodifusão em busca de irregularidades. Esse equipamento só detecta falhas técnicas e operacionais das emissoras.
‘Só com denúncias da população é possível punir emissoras que veiculem publicidade e tenham programação com caráter político’, declarou Minicucci.
De acordo com o decreto, as emissoras que burlarem as normas estão sujeitas a multa e suspensão da programação por até 30 dias. Em caso de reincidência, a concessão pode ser cassada.
Na legislação anterior, não havia previsão de penas para as emissoras que burlassem a lei.
Minicucci também rebate as acusações de que a nova legislação facilita a concessão de geradoras de TV educativa. A lei anterior previa que, em cidades onde havia mais de um interessado em ocupar as geradoras educativas, a escolha era feita por sorteio. Agora, é feita pelo ministério com a participação da população, segundo o secretário.
Essa participação é possível porque a legislação exige que as emissoras se tornem fundações.
‘As fundações precisam ter convênios com universidades e entidades educativas. Isso dificulta o uso desvirtuado das emissoras’, opinou Minicucci."