Gerusa Marques

“O governo concluiu a proposta de regulamentação da participação de capital estrangeiro na mídia e permitirá a captação de recursos junto a investidores institucionais, como entidades de previdência privada e complementar, clubes e fundos de investimento e fundos de pensão. Estes recursos, segundo a proposta de regulamentação, serão considerados investimentos financeiros. Na hipótese de serem convertidos em participação acionária, estarão incluídos no limite legal, ou seja, até 30% do capital da empresa, conforme definiu emenda constitucional aprovada no Congresso em maio.

O texto estará disponível, a partir de segunda-feira e até o dia 15 de agosto, para consulta pública no site do Ministério das Comunicações no endereço www.mc.gov.br. A minuta de projeto de lei também estará publicada no Diário Oficial que circula na segunda-feira.

O anteprojeto define que a participação estrangeira será de forma indireta, por meio de pessoa jurídica constituída sob as leis brasileiras e com sede no País. A proposta de regulamentação define que, para os fins da Lei, são considerados capitais estrangeiros ?os bens, máquinas e equipamentos entrados no Brasil sem dispêndio inicial de divisas, bem como os recursos financeiros ou monetários introduzidos no País para aplicação em empresas jornalísticas e de radiodifusão, desde que, em ambas as hipóteses, pertençam a pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no exterior?.

O Congresso Nacional terá de ser comunicado das alterações de controle societário das empresas e também da transferência da concessão ou da permissão, no caso das empresas de radiodifusão. A cada final de ano, as empresas terão de informar às juntas comerciais sua composição acionária. Será considerado nulo, segundo a proposta que será colocada em consulta pública, qualquer acordo entre sócios que contrarie o limite de 30%.

A proposta segue o que manda a emenda constitucional e determina que os diretores e gerentes das empresas de radiodifusão terão de ser brasileiros ou naturalizados há mais de 10 anos e dependerão de prévia autorização do Ministério das Comunicações. A exigência será feita, também, para os técnicos que operam os equipamentos de transmissão, sendo permitido, neste caso, a presença de estrangeiros com residência no País.

Foro especial – O anteprojeto mantém o veto à indicação de parlamentares, ou pessoas que gozem de foro especial, para cargos de diretoria ou gerência destas empresas. Também se referindo às empresas de radiodifusão, as alterações contratuais deverão ser informadas ao ministério no prazo de 60 dias. A cessão de cotas ou de ações representativas do capital social, da transferência da concessão, da permissão e do controle societário dependem também de autorização do ministério.

Após a consulta pública o projeto de lei será enviado ao Congresso Nacional. Na semana passada o ministro das Comunicações, Juarez Quadros, disse que não haverá necessidade de regulamentação da autorização para que pessoas jurídicas brasileiras assumam o controle de empresas de comunicação. A aplicação é automática, segundo Quadros. (Colaborou José Rramos/Agência Estado)”

“Entrou em consulta pública o projeto de lei que regulamenta o artigo 222 da Constituição, que dispõe sobre a entrada do capital estrangeiro nas empresas de mídia. O texto dá especial importância ao controle sobre a nacionalidade de diretores e gerentes das empresas. Para estar seguro de que eles são brasileiros, o Ministério das Comunicações quer ter a prerrogativa de aprovar os seus nomes. O governo acredita que não basta ver a composição acionária das empresas para saber quem as está controlando; é preciso olhar quem está sentado nas mesas.

Seria bom aproveitar para dar uma olhada também no que os meios estão colocando no ar. A nacionalidade das pessoas costuma ter pouco a ver com os prejuízos que elas são capazes de causar às sociedades. Para escamotear o Brasil nas TVs brasileiras, por exemplo, não é preciso ser estrangeiro. A história do veículo nos ensina que brasileiros têm feito isso muito bem.

A maior razão moral para que o Estado permita a entrada de capital estrangeiro nas empresas de mídia é fazer com que esse dinheiro sirva para aprimorar a produção brasileira de imagens. É permitir que haja recursos para forjar uma programação onde o cidadão brasileiro possa se reconhecer, em vez de se ver reduzido à condição de mero receptor da informação estrangeira.

Se o Estado estimula a vinda do capital externo, é para fortalecer as empresas brasileiras e torná-las capazes de enfrentar o servilismo a essa informação. Isso significa produzir cultura brasileira que crie massa crítica e estimule a cidadania. E, mais tarde, exportá-la pelas mesmas redes de TV por assinatura que estão hoje entre as maiores importadoras de informação – e reduzir, por pouco que seja, o desequilíbrio dessa perversa balança cultural.

Não fosse por esse compromisso, a entrada de capital estrangeiro teria sido aprovada não em benefício de toda a sociedade brasileira, mas de meia dúzia de sociedades comerciais – o que é muito pouco para que o Congresso se preocupe.

Imagens brasileiras em televisões brasileiras não geram apenas empregos (o que aliás já seria muito); geram também orgulho, auto-estima. Geram o sentimento de que, tal como qualquer outro produtor de informação e entretenimento, também somos capazes de informar, entreter e colocar na tela as nossas próprias questões.

Isso pouco tem sido discutido ao longo dos mais de 50 anos em que a televisão se instalou no Brasil, sobretudo porque a produção audiovisual costumava ser entendida como um perfume ou um uísque, que tem seus espaços naturais e irreproduzíveis de criação.

Sabe-se hoje que não é bem assim. E nunca, nesse meio século, temas tão relevantes quanto a nacionalização e pluralização da produção para TV puderam ser encarados tão de frente como estão sendo agora. O que está em consulta pública não é quem vai ficar na Casa dos Artistas. Muito menos a origem do passaporte dos futuros empregados das redes de televisão. O que se trata de determinar é bem mais do que quem vai gerar as imagens para os televisores brasileiros – é o que essas imagens estarão gerando.”

“Na edição desta segunda-feira (22/07), a Gazeta Mercantil confirma os boatos, cada vez mais concretos, de que o Grupo Pearson, dono do Financial Times e um dos sócios da revista The Economist, está disposto a investir no diário brasileiro. Na matéria, os repórteres Clara Barufi e Rodrigo Squizato ouviram David Bell, diretor executivo da Pearson que esteve no Brasil na última sexta-feira (19/07) para evento promovido pela Abrinq e pela Youth Foundation.

Bell afirmou à reportagem da Gazeta Mercantil que a Pearson está em fase de namoro com a empresa controlada por Luiz Fernando Levy e Sérgio Thompson Flores. ?Estamos discutindo possíveis negócios com a Gazeta Mercantil há bastante tempo?. Segundo fonte na redação, a entrevista foi feita na sede do jornal, em São Paulo, na sexta-feira (19/07).

Nenhuma negociação será concretizada sem a regulamentação da lei complementar que permite a participação do capital estrangeiro em até 30% numa empresa de mídia. Bell disse que as eleições não afetam as discussões. No entanto, tudo indica que a regulamentação final da emenda não vai ocorrer ainda este ano em função do período eleitoral.

Admitindo que esta é uma fase de retração para o mercado publicitário em todo o mundo, Bell disse que o Grupo Pearson ainda deseja investir na América Latina e na Ásia, porém mais lentamente do que o previsto.

Comunique-se está tentando falar com a direção do jornal sobre o assunto.”

“Comunique-se cometeu equ&iiacute;voco no título da matéria ?Pearson confirma investimento na Gazeta?, publicada na última segunda-feira (22/07). Baseada em reportagem veiculada na Gazeta Mercantil, a informação dá a entender que o grupo inglês já fechou negócio com o jornal, o que ainda não aconteceu. Bell afirmou apenas que tem interesse em investir no Brasil e estuda a possibilidade de fazer negócio com a GZM.

Nas últimas semanas correm boatos no mercado de que o Grupo Pearson, proprietário do Financial Times e da revista The Economist, está cada vez mais disposto a assumir participação societária na Gazeta Mercantil. Bell disse à reportagem do jornal que estão ?discutindo possíveis negócios com a Gazeta Mercantil há bastante tempo?.”