Inep libera novo instrumento

Conforme anunciado, o sítio do MEC liberou na semana passada, para download, o novo sistema de avaliação para o conjunto dos cursos da área de Comunicação. Todos os processos de reconhecimento e renovação de reconhecimento, agora, serão avaliados com base neste instrumento. No mês passado, um grupo com mais de duas dezenas de professores esteve em Brasília em treinamento para trabalhar com este novo instrumento. No próximo mês, um novo grupo deverá ser treinado. Os professores foram selecionados entre os que se cadastraram como avaliadores ad hoc diretamente no sitio do Inep.

Este novo instrumento terá dupla finalidade. Será usado tanto nos processos de reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos, como nas avaliações regulares de Avaliação das Condições de Ensino, que atingirão todos os cursos submetidos ao Provão a cada quatro anos. Como os cursos de Jornalismo foram avaliados em 1999, na época ainda pela sESU/MEC e com documento específico, este novo instrumento será usado na avaliação de todos os cursos de Jornalismo submetidos ao Provão em 2003.

Os cursos novos, que ainda não contam com alunos formados ou formandos, poderão ser avaliados caso solicitem reconhecimento.

Este novo instrumento traz vantagens e desvantagens.

Uma das grandes vantagens é o fim do constrangimento ou a dificuldade de corrupção nas visitas de avaliação in loco. Até agora, o avaliado pagava R$ 700 para protocolar o processo no MEC, mas ainda assumia transporte, alimentação e hospedagem dos avaliadores, além do pagamento das diárias. A partir de agora, a instituição pagará taxa bem mais alta para protocolar o pedido, mas o Inep cuidará do transporte, pagará diárias e a remuneração do avaliador, que se hospedará no hotel que desejar e se alimentará igualmente no restaurante que preferir.

Mas a vantagem principal é a unificação dos critérios em todos os aspectos que uma instituição tem em comum com outros cursos. O exemplo mais evidente é o plano de carreira, com peso diferenciado para cada curso, mas o critério é único. Em boa parte dos cursos avaliados, este novo critério é mais rigoroso do que o produzido pelas extintas Comissões de Especialistas do MEC. Não é o caso dos cursos de Comunicação e suas profissões, entre elas o Jornalismo, única profissão da área de Comunicação submetida ao Provão.

A Comissão de Especialistas, que encerrou seu mandato no dia 16 de junho deste ano, em 2000 trabalhou com afinco, por demanda da sESU/MEC, na produção de novos padrões de qualidade para a área. Professores rigorosos chegaram a considerar draconianos os critérios destes instrumentos. Mas a grande vantagem destes padrões de qualidade que passaram a vigorar a partir do Carnaval de 2001 foi a pacificação da área. Os padrões incorporaram todas as demandas, tanto das áreas profissionais como da área de comunicação.

Os padrões de qualidade continuam valendo para autorizações de novos cursos. O sistema de autorização ainda está parado, mas em breve deverá trabalhar com a nova sistemática implantada pelo sistema Sapiens, com três comitês por área e um Comitê de Supervisão.

Embora a portaria ainda não tenha sido publicada no Diário Oficial, o representante da área de Comunicação Social já foi convidado e já aceitou o convite para compor o novo comitê.

Para os críticos do Provão, vale consultar a matéria de Marta Avancini no Estado de S.Paulo de quarta-feira (18/7). Os cursos privados com conceito D e E no Provão apresentam índice de inadimplência bem mais altos do que os de conceito A e B. As lideranças estudantis de Jornalismo, convencidas de que o boicote que estimulam falseia o ranking, estão ajudando picaretas a ganhar dinheiro.