PROJETO
PIMENTA
Elvira
Lobato
"Deputados querem concessões de TV", copyright Folha de S. Paulo, 5/07/01
"A bancada de radiodifusores do Congresso (parlamentares que são donos de rádio e TV) quer incluir no anteprojeto da nova lei de radiodifusão uma emenda transformando as repetidoras de TV da Amazônia, que funcionam com licenças precárias, em concessionárias de televisão.
A informação foi dada à Folha pelo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, deputado César Bandeira (PFL-MA). A medida, segundo ele, beneficiaria milhares de retransmissores. Bandeira seria um dos favorecidos. Ele tem uma retransmissora em Vitorino Freire, que reproduz a programação da TV Mirante (da família Sarney), afiliada da Globo no Maranhão.
As retransmissoras da região amazônica são autorizadas a gerar até duas horas de programação local, enquanto as dos demais Estados são simples repetidoras de sinais, sem poder gerar programação própria.
Segundo o presidente da comissão, a autorização que garante o tratamento especial às retransmissoras da Amazônia vence em maio do ano que vem. ?Não podemos continuar dependendo de autorizações precárias.?
De acordo com Bandeira, só no Maranhão há cerca de 200 retransmissoras nessas condições. Ele diz que os retransmissores não pleiteiam concessão de gerador -que daria direito a programação própria em horário integral- e se contentam com as duas horas diárias de programação própria.
Apoio a Pimenta
O ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, não está sozinho quando defende a permanência da radiodifusão em seu ministério. Os concessionários de rádio e televisão rejeitam a transferência do setor para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), como queria o ex-ministro das Comunicações Sérgio Motta, morto em 1998.
?A radiodifusão deve ficar no ministério. Essa é a posição da maioria dos radiodifusores e, acredito, será também majoritária no Congresso?, afirmou à Folha o deputado José Carlos Martinez (PTB-PR), proprietário da rede de televisão CNT e presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro.
O anteprojeto da nova lei de radiodifusão, proposto por Pimenta da Veiga, defende a subordinação do setor ao ministério e, por isso, vem recebendo críticas do meio acadêmico e de aliados de Motta. O projeto ficará em consulta pública até o final de julho.
Para Martinez, a transferência para a Anatel enfraqueceria os radiodifusores. ?O radiodifusor é tratado como pessoa importante no Ministério das Comunicações e é apenas mais um no final da fila de atendimento da Anatel.?
O proprietário da CNT considera equivocada a tese de que o avanço tecnológico levará à convergência entre as telecomunicações e a radiodifusão, o que justificaria a subordinação do setor à Anatel. Para ele, o que existe é um avanço das telefônicas sobre a radiodifusão e um conflito de interesses entre os dois segmentos.
O diretor-superintendente da TV Verdes Mares (afiliada da Globo em Fortaleza, Ceará), Francisco Paulo Barbosa, concorda com Martinez. Ele diz que a radiodifusão deve ter tratamento diferenciado das telecomunicações. ?O Ministério das Comunicações sempre funcionou muito bem para o setor, ao passo que a Anatel é voltada para a telefonia?, disse."
"Projeto enterrado", copyright IstoÉ, 8/07/01
"FHC pediu para esquecermos o que ele escreveu. Mas mandou o Pimenta da Veiga reescrever tudo. Esta avaliação circulou na semana passada entre parte do alto tucanato para definir a nova briga interna do PSDB. O ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, e Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-titular da pasta, se digladiam em torno de um projeto que era o grande sonho de Sérgio Motta. Morto em abril de 1998, Motta foi o principal ideólogo do PSDB e o primeiro ministro das Comunicações de FHC. Contrariando a proposta de Serjão, que queria despolitizar as concessões de rádio e tevê, Pimenta apresentou, na semana passada, uma versão polêmica. Mendonça atacou com veemência o anteprojeto de radiodifusão, cujo texto dá plenos poderes ao ministro para continuar responsável pelas licitações de rádio e tevê. Segundo Mendonça, Pimenta não passa de ?um político velho, daquele mais tradicional, que usa o instrumento do Estado para desenvolver sua atividade política?. A celeuma no ninho tucano está formada. Pimenta, que sonha com a possibilidade de concorrer à Presidência em 2002, disse que não abandonou o projeto de Serjão. A pretensão de Pimenta, de ser o intérprete dos ideais de Serjão, enfureceu Mendonção. Mas não por muito tempo. Três dias depois de chamar Pimenta de mentiroso por afirmar que Serjão ?aprovaria o projeto se estivesse vivo?, calou-se.
Monopólio – O projeto de Pimenta favorece os grandes grupos de comunicação que possuem concessões de redes de televisão e rádio no País, permitindo, por exemplo, que um empresário detenha mais de dez emissoras de tevê e até 20% das rádios. O histórico monopólio das comunicações no Brasil continuará. Se for aprovado na íntegra pelo presidente, e tudo indica que será, o projeto colocará fim na idéia de Serjão de reestruturar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Nos planos do ex-ministro, ela passaria a fiscalizar e regular as telecomunicações, a radiodifusão e os Correios, transformando-se em Agência Nacional de Comunicação (Anacom). Motta sonhava com uma única agência, autônoma e impermeável às questões políticas, responsável pela regulação de todos os setores da comunicação no País. No futuro, o plano era eliminar a própria pasta que ocupava para afastar da esfera política todas as decisões referentes à área, acabando com um dos esquemas mais arcaicos de barganha e favorecimento: a aprovação de concessões em troca de apoio. ?Há um histórico de influência política no Ministério das Comunicações, principalmente na gestão de Antônio Carlos Magalhães?, disse Mendonça. ACM, que ocupou a pasta no governo Sarney (1985-1990), entrou na briga dos tucanos para se defender: ?Qualquer sujeito que não faz uso político do cargo é incompetente. O Ministério é político, mas sem contrariar as regras técnicas. E o Mendonça fracassou como ministro?, disse."
