Ivson Alves

“Era uma vez uma Proposta de Emenda Constitucional que nasceu em 1995, mas por artes do poderoso duende do jardim botânico, dormiu por quatro anos antes de despertar, em 1999. Ainda assim, a pobre e indefesa PEC ficou vagando, sonolenta, por mais dois anos, até que, forçado pela queda nas receitas publicitárias, o duende deu um choque de 220 na PEC e a fez despertar de vez.

A partir daí, foi tudo muito rápido e, em menos de um ano, ela já tinha sido aprovada nos dois turnos na Câmara e uma vez no Senado, graças a um amplo (e raro) acordo entre os partidos, inclusive os de oposição. Estava tudo pronto para a PEC, agora forte e viçosa, ser sacramentada até o fim de maio.

Mas uma vez encantada, sempre encantada. Assim, no dia 14 passado, líderes partidários se reuniram no Senado a fim de formalizar a composição do Conselho de Comunicação Social, a peça-chave do acordão feito para a aprovação da PEC em tempo recorde e mais ou menos do jeito que os barões da mídia queriam. E não é que deu errado?

Contra os votos do representante do PT, senador José Eduardo Dutra (SE), e do seu colega líder do governo, Arthur da Távola (PSDB-RJ), o colégio de líderes resolveu desconsiderar a lista apresentada pelos órgãos representantes de empresas e trabalhadores (a nominata está lá embaixo) e escalou sete funcionários do Senado para representar a sociedade civil. Foi uma flagrante violação da Lei 8389/91, que criou o CCS e afirma que os representantes da sociedade civil deveriam ser de fora da esfera estatal.

E não foi a única: na Lei está escrito que o mandato dos conselheiros tem duração de dois anos, mas o colégio determinou que a primeira leva deles componha o CCS por apenas 11 meses. A desculpa foi de que se precisaria ?sincronizar? o mandato dos conselheiros com o dos membros da Mesa do Congresso, algo que nem por sonho está na 8389/91.

Diante da quebra do acordo, a Fenaj e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) já avisaram que exigirão que os senadores de oposição obstruam a votação final da PEC, até que o acertado anteriormente seja respeitado. Apavorados por essa perspectiva, que pode jogar a aprovação para as calendas, os barões da imprensa também estão em campo para reverter o quadro.

E agora eles têm mais uma razão para ficarem amofinados por qualquer atraso na aprovação da PEC encantada. É que no início deste mês, o gabinete Tony Blair apresentou projeto que muda significativamente o setor de mídia do Reino Unido.

Na proposta, dois pontos devem afetar diretamente os nervos dos nossos barões (se não afetam, é pior: significam que eles estão meio desatentos): a permissão para grupos de fora da União Européia poderem ter a posse ou participação acionária em empresas de comunicação do Reino e a permissão para que haja propriedade cruzada, ou seja, o dono de uma TV e ou jornal poder ser dono de uma rádio, por exemplo (aqui sempre pôde e é isso que se vê. Lá eles vão apostar na força histórica de sua democracia, que terá a ajuda de uma espécie de CCS inglês, que, ao contrário do nosso, não será subordinado a nenhum poder).

Ora, se você é um capitalista da comunicação (eles gostam de dizer player) que pretende investir uma grana num mercado novo, qual deles escolherá: o de um país de Terceiro Mundo ou o do Reino Unido? Pois é. A proposta do Gabinete Blair estará em consulta pública por três meses, ou seja até agosto, e depois será ainda analisada paralelamente por duas comissões, uma da Câmara dos Comuns e outra dos Lordes, que não têm prazo para dar um parecer, mas não costumam demorar muito. Assim, é bem possível que no início do ano que vem algumas mudanças, se não todas, sejam aprovadas.

Assim, é do interesse dos nossos barões da imprensa ? especialmente os de TV, que seriam os parceiros preferenciais dos gringos, já que o retorno dos investimentos é bem mais garantido do que nos outros meios ? que a PEC seja aprovada o mais rápido possível, para ver se dá pra garimpar algo antes que os ingleses entrem na parada. Portanto, nos próximos dias deveremos assistir a uma boa movimentação na área. É aguardar e ver.

P.S.: Estes são os nomes propostos pelas entidades da sociedade civil e que foram desconsiderados pelo colégio de líderes do Senado:

Empresas de rádio: Paulo Machado de Carvalho, presidente da Abert (suplente: Emmanuel Carneiro)

Empresas de TV: Roberto Wagner Monteiro, presidente da Abratel (suplente: Flávio Martinez)

Empresas de Jornais e Revistas: Paulo Cabral, vice-presidente da ANJ (suplente: Carlos Alberto Berlinck, da Aner)

Engenheiros: Aleksandar Mandic (suplente: Alexandre Annenberg, diretor da ABTA)

Jornalistas: Daniel Herz, diretor de relações institucionais da Fenaj (suplente: Frederico Guedini, Sindicato de São Paulo)

Radialistas: Francisco Pereira, da Federação Interestadual de Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (suplente: Orlando Guilhon, Sindicato do Rio).

Artistas: Berenice Bezerra, da Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões (suplente: Stephan Nercessian, sindicato do Rio)

Trabalhadores em cinema e vídeo: Geraldo Pereira dos Santos, do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica do Estado de São Paulo (suplente: Antônio Ferreira de Souza Filho)

Mais do mesmo ? Quer mais veneno paranóico, análises tresloucadas, vaivéns da galera e, de vez em quando, até informações relevantes? Então assine Coleguinhas Por Mail, mandando emeio para cpm@coleguinhas.jor.br. Mas não diga que não avisei…”

“Após conseguir consenso sobre a criação do Conselho de Comunicação Social do Congresso, o Senado aprovou ontem em segundo turno, por 57 votos favoráveis, 1 contra e 1 abstenção, a proposta de emenda constitucional que permite a participação de capital estrangeiro nas empresas de comunicação.

A emenda permite a participação em até 30% de capital estrangeiro em jornais, revistas e emissoras de rádio e TV. Permite também que pessoas jurídicas nacionais possam participar de até 100% das empresas.

Atualmente apenas brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos podem ser proprietários de jornais, de revistas e de emissoras de rádios e TV.

Promulgada a emenda, a entrada de capital estrangeiro dependerá de lei a ser aprovada pelos congressistas. A data da promulgação ainda não foi marcada.

A votação da emenda estava ameaçada porque políticos e entidades de classe discordavam de alguns nomes propostos inicialmente, especialmente em relação a funcionários do Congresso que representariam a sociedade civil.

Além disso, a falta de quórum quase tirou a matéria de pauta no início da noite. Foram necessários repetidos apelos do presidente da Casa, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), durante quase uma hora, para que os senadores comparecessem à votação.

Conselheiros

Após a negociação entre o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), e o líder do PT, deputado João Paulo Cunha (SP), o Senado recebeu a lista dos 13 nomes indicados. Com isso, foi marcada para terça-feira a reunião do Congresso que deve aprovar o nome dos conselheiros -condição prévia para que a oposição permitisse a votação da emenda.

O conselho foi criado pela Constituição de 1988 e não tem poder deliberativo, apenas assessora o Congresso em matérias relativas à mídia, inclusive produzindo pareceres sobre as futuras mudanças no capital social das empresas. A emenda aprovada ontem determina ainda que as decisões editoriais e a responsabilidade pelo conteúdo fiquem em mãos dos sócios brasileiros.

Apesar de um único voto contrário -Sebastião Rocha (PDT-AP)-, alguns senadores expressaram preocupação com as condições que seriam impostas por investidores estrangeiros e riscos para a soberania nacional.

Os 13 titulares do conselho indicados são: Paulo Machado de Carvalho Neto, da Abert (representante das rádios), Roberto Wagner Monteiro, da Abratel (representante das televisões), Paulo Cabral Araújo, da ANJ e ANER (representante da imprensa escrita), Fernando Bitencourt, da SET (engenheiro com conhecimento de comunicação social), Daniel Herz, da Fenaj (representante dos jornalistas), Francisco Pereira da Silva, da Fitert (representante dos radialistas), Berenice Bezerra, da Aneate, (representante dos artistas profissionais), Geraldo Pereira dos Santos, do Stic-Sindcine, (representante dos profissionais de cinema e vídeo) e o advogado José Paulo Cavalcanti, o jornalista Alberto Dines, o empresário da área de mídia Jayme Sirotsky, o jornalista Carlos Chagas e Ricardo Moretzon (do conselho de psicologia), representantes da sociedade civil”