Jorge da Cunha Lima

"A televisão pública não tem fins lucrativos, mas tem necessidade de sobreviver para manter a alta qualidade de sua programação. A televisão comercial tem finalidade lucrativa, mas não deve ter a necessidade de produzir má qualidade para ganhar audiência a qualquer preço. A televisão estatal não pode se transformar em mero instrumento de propaganda dos governos.

Estes são alguns dos dilemas que envolvem a televisão aberta brasileira. Para os resolver, o governo e o setor defrontam-se com encaminhamentos de ordem tecnológica, jurídica e regulamentadora. Todos de alta complexidade e com enormes dificuldades legislativas num quase fim de mandato.

No plano tecnológico, o governo precisa definir com urgência e bom senso a questão do padrão digital a ser adotado. Dispõe de todas as informações de caráter técnico, produzidas por uma comissão isenta e competente, mas precisa estabelecer o modelo de negócio mais conveniente para o país e a estratégia econômica e política a ser desenvolvida durante e após a definição do sistema.

Para estabelecer uma legislação sobre radiodifusão, até hoje subordinada à lei da ditadura, o Ministério das Comunicações tomou a iniciativa meritória de levar à discussão um anteprojeto de lei de radiodifusão. O projeto, contudo, não tem ossatura jurídica, não define o conteúdo das televisões propostas, elimina a figura da televisão pública, possibilita a formação de monopólios, subordina a concessão de televisões ao ministério e não percebe que a radiodifusão é um instrumento indispensável à formação do homem para o exercício da cidadania e fruição da vida.

Paralelamente, a Anatel divulgou o regulamento do Serviço da Comunicação Multimídia, documento com uma boa ossatura jurídica, com definições de tudo que o sistema de telecomunicações pode fazer com os instrumentos de transporte de informações multimídia de que dispõe. Não interfere diretamente no mundo da radiodifusão. Mas as aberturas do regulamento não só deixaram as televisões em pânico, como já suscitaram algumas reações de ordem judicial. Por quê? Para funcionar, uma televisão precisa da concessão, de sua renovação periódica, da aprovação do Congresso, além das recomendações constitucionais, dos regulamentos e das fiscalizações. Os sistemas multimídia não precisam de nada disso.

Essas três questões exigem uma reflexão séria. É fundamental saber como o conjunto da televisão brasileira pode fornecer ao imenso auditório nacional entretenimento, educação, cultura e informação por meio de uma programação com conteúdo humano e social.

É visível que isso não está acontecendo. A televisão comercial debate-se na mais violenta busca de audiência, com sacrifício total da qualidade. Seria tolice, no entanto, imaginar que ela fez uma opção filosófica pelo mau gosto. A televisão brasileira está muito endividada. Hoje depende quase que exclusivamente de publicidade, e a verdade é que o mercado interno não tem volume para alimentar o ?share? de todas as emissoras. As verbas públicas ajudam, mas, além de isso não ser uma solução, o volume é irrisório. A televisão comercial precisa de oxigênio, que poderia vir de todos os serviços que a digitalização deverá oferecer, dependendo do sistema a ser escolhido.

A TV pública deve produzir uma educação complementar à formação curricular do cidadão

Já a televisão estatal, também chamada educativa, precisa se encontrar. Não pode pretender ocupar o espaço da televisão privada, pois sua finalidade é especificamente educativa. Uma educação que envolva formação em todos os níveis, campanhas de utilidade pública e informação pontual. Não pode se confundir com agência de publicidade, pois publicidade oficial não tem crédito.

E a televisão pública, esse vírus mal compreendido mas indispensável ao equilíbrio e à complementaridade do sistema de televisão? É alternativa para os momentos de crise, como o atual, além de ser um grande instrumento para a criação de novos formatos televisivos, pois pode arriscar mais, por não se subordinar ao poder do mercado nem ao poder político. É pluralista e se pauta pelo interesse da sociedade e do cidadão telespectador.

Como a comercial, a TV pública produz entretenimento, educação, cultura e informação. Mas deve produzir um entretenimento formador, uma educação complementar à formação curricular do cidadão, uma cultura que não privilegie apenas os produtos artísticos consagrados no mercado comercial da arte e uma informação de real interesse da sociedade. Para sobreviver, ela precisa do apoio da sociedade, por meio de verbas governamentais, apoios institucionais de publicidade, parcerias de empresas com responsabilidade social e venda de serviços, inclusive os digitais, que deverão ser outorgados a todas as televisões abertas.

Já as soluções gerais para o conjunto das televisões, nessa crise sem precedentes, aparecem com alguma clareza: adoção de um sistema digital bem negociado, que favoreça nosso país como um todo e ajude o sistema nacional de televisão a concorrer com todos os sistemas multimídia que inexoravelmente conviverão conosco; uma lei de radiodifusão que favoreça a existência, a sobrevivência e a qualidade de todas as televisões brasileiras -estatais, públicas ou privadas; e um regulamento de serviços multimídia que, abrindo as portas para o mundo, como é a voga, não feche o caminho para o que já existe e é nosso.

Jorge da Cunha Lima, 69, jornalista e escritor, é diretor-presidente da Fundação Padre Anchieta e presidente da Abepec (Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas e Culturais)"