RUANDA
“Ruanda: TPI condena por genocídio”, copyright Jornal do Brasil, 4/12/03
“Em um dos mais importantes julgamentos do Tribunal Penal Internacional para Ruanda (TPIR), dois jornalistas ruandeses foram condenados ontem à prisão perpétua e outro a 35 anos de cadeia, por terem utilizado os meios de comunicação para incitar ao genocídio que matou mais de 800 mil pessoas das etnias hutu e tutsi, em 1994, em Ruanda.
Os condenados à prisão perpétua são Ferdinand Nahima, ex-diretor da emissora Radio Television Libre des Miles Colines (RTLMC), e Hassan Ngeze, ex-editor chefe da revista Kangura.
O terceiro ruandês julgado ontem foi Jean Bosco Barayagwiza, antigo consultor do Ministério de Ruanda das Relações Exteriores e fundador da RLTMC.
Os protagonistas do caso, que ficou internacionalmente conhecido como ?Mídia do Ódio?, foram considerados culpados pelo TPIR pelos delitos de genocídio, incitação pública ao extermínio e crimes contra a humanidade.
A revista Kangura publicou em 1990 os ?dez mandamentos hutu?, que pregavam, entre outras coisas, que não se tivesse piedade dos tutsis.
Já a emissora de rádio e televisão divulgou na ocasião listas com os nomes das pessoas que deveriam ser assassinadas e onde elas poderiam ser encontradas. Além disso, estimulou extremistas hutus a matar moderados da própria etnia e também membros da minoria tutsi, com frases como ?matem as baratas?.
O TPIR considerou que, ainda que os três jornalistas não tenham utilizado eles mesmos o microfone, fizeram uso da emissora de rádio e da imprensa para fomentar sentimentos de ódio no país.
O genocídio ocorreu entre abril e julho de 1994, em menos de 100 dias. Na ocasião, pessoas de ambas as etnias foram dizimadas com facões e armas de fogo por mílicias, soldados do Exército e pela própria população civil.
O julgamento do caso ?Mídia do Ódio? começou em outubro de 2000, mas Barayagwiza e Nahimana foram detidos em Camarões em 1996 e Ngeze no Quênia, em 1997.
Localizado em Arusha, na região norte da Tanzânia, o TPIR, que começou a funcionar em dezembro de 1996, emitiu até agora 13 sentenças de condenação e apenas uma de absolvição.”
“Três executivos condenados por genocídio ruandês”, copyright O Estado de S. Paulo, 4/12/03
“No primeiro veredicto do gênero desde os julgamentos de Nuremberg, uma corte internacional na Tanzânia condenou ontem três executivos da mídia ruandesa por genocídio por ajudar a incitar uma onda de violência que levou ao massacre de 800 mil tutsis e hutus moderados em Ruanda em 1994. Segundo os juízes, os três jornalistas – dois condenados à prisão perpétua e um a 27 anos de prisão – usaram uma rádio e um jornal para inflamar o ódio étnico.”
“Mídia do ódio em Ruanda é condenada”, copyright O Globo, 4/12/03
“Três diretores de veículos de mídia foram condenados ontem por um tribunal da ONU em Arusha, na Tanzânia, por genocídio, incitação ao genocídio e crimes contra a Humanidade devido ao apoio que suas empresas deram ao massacre de cerca de 800 mil pessoas em 1994. Esta foi a primeira vez desde o Julgamento de Nuremberg, em 1946, que chefes de empresas jornalísticas foram condenados por apoiarem tais crimes. As ações dos condenados estão sendo chamadas de ?mídia do ódio?.
Os juízes decidiram que os três réus usaram uma estação de rádio e uma revista bimensal para inflar o ódio étnico que levou ao assassinato em massa de integrantes da minoria tutsi e de moderados da maioria hutu.
Rádio pedia a hutus ?extermínio de baratas?
Ferdinand Nahimana e Jean-Bosco Barayagwiza eram diretores da rádio RTML, que costumava exortar os hutus a ?exterminar as baratas?, referindo-se aos tutsis. Hassan Ngeze era o editor da revista ?Kangura?. Todos os três usavam seus meios de comunicação para guiar os assassinos até vítimas específicas, revelavam seus nomes, as placas de seus carros e locais de esconderijo. Nahimana e Ngeze foram condenados à prisão perpétua. Barayagwiza irá cumprir 35 anos de prisão.
?O poder da mídia de criar e destruir valores humanos vem com uma grande responsabilidade. Aqueles que controlam a mídia são considerados responsáveis?, diz um trecho da sentença. ?Sem revólveres, facões ou quaisquer armas físicas vocês causaram as mortes de milhares de civis inocentes?.
– Esta decisão é realmente um marco – disse o promotor do caso, Stephen Rapp.
Já os advogados de defesa disseram que a decisão do tribunal viola as liberdades de expressão e de imprensa.
– Esta é uma decisão terrível , a pior decisão na história da justiça internacional. Isto é muito perigoso. Este caso provocaria gargalhadas num tribunal americano – disse John Floyd, advogado de Ngeze.
Nazista fora último diretor de mídia condenado
Nahimana e Barayagwiza foram presos em Camarões em março de 1996. Já Ngeze foi detido em julho de 1997, no Quênia. Como está preso desde então, Barayagwiza só cumprirá mais 27 anos de detenção.
O genocídio em Ruanda é considerado o maior assassinato étnico em massa desde o Holocausto. Em apenas cem dias, cerca de 10% da população tutsi do país foi morta, além de hutus moderados.
O veredicto de ontem foi o primeiro referente a diretores de um órgão de mídia desde que Julius Streicher foi condenado em Nuremberg. Ele foi considerado culpado por sua sarcástica campanha contra os judeus na Alemanha.”
“Jornalistas são condenados por genocídio”, copyright Folha de S.Paulo, 3/12/03
“Dois jornalistas que também são empresários da mídia foram condenados ontem por um tribunal das Nações Unidas à prisão perpétua, e um terceiro à pena de 35 anos, por incitamento ao ódio étnico que, em 1994, levou ao genocídio de 500 mil a 800 mil pessoas em Ruanda, país africano.
A condenação é inédita na recente história do direito penal internacional. A sentença aponta pela primeira vez a responsabilidade da mídia num genocídio.
A propaganda belicosa e o ódio étnico haviam sido considerados crimes pelo Tribunal de Nuremberg (1945-1949), que julgou ex-dirigentes nazistas após o término da Segunda Guerra Mundial.
O julgamento de Ruanda demorou três anos e demonstrou como os radicais da maioria étnica dos hutus lançaram-se por quase três meses ao extermínio de ruandeses da etnia tutsi.
?Os três réus foram considerados culpados de genocídio, incitação ao genocídio e crimes contra a humanidade?, disse Bocar Sy, porta-voz do Tribunal Penal Internacional para Ruanda, instalado na cidade de Arusha, na Tanzânia, um dos países vizinhos.
Os condenados à prisão perpétua são Ferdinand Nahimana, 53, um dos fundadores e proprietários da RTLM (Rádio e Televisão Livre de Mil Colinas), e Hassan Ngeze, proprietário e editor do jornal extremista hutu ?Kangura?. A prisão perpétua é a pena máxima aplicada por aquela corte vinculada à ONU.
?Nahimana optou pelo genocídio e traiu a confiança depositada nele como intelectual e dirigente comunitário?, disse o juiz Navanethen Pillay em sua sentença. ?Ele causou a morte de milhares de civis desarmados.?
O terceiro réu, Jean-Bosco Barayagwiza, 53, também co-proprietário da RTLM, foi diretor de relações públicas da Chancelaria de Ruanda. Ele foi condenado a 35 anos de prisão.
Ao condenar jornalistas, o tribunal negou prejudicar a liberdade de expressão. ?É delicado separar a discussão da consciência ética da promoção do ódio étnico?, diz a certa altura a sentença.
Nahimana foi o personagem central entre os extremistas hutus e co-fundador de um partido, o CDR, que pregava a limpeza étnica. Por seu radicalismo ele fora demitido da rádio Ruanda.
A criação da RTLM foi estimulada e em parte financiada pelo proprietário do jornal ?Kangura?, Ngeze, o outro condenado à prisão perpétua.
?As transmissões da RTLM eram toques marciais de tambores que incitavam os ouvintes a exterminar os tutsis?, disse o juiz Pillay. ?A RTLM derramou aos poucos combustível inflamável por todo o país, de modo a prepará-lo para um grande incêndio.?
A RTLM foi fundada em abril de 1993 e passou a ser designada por alguns como ?a rádio do ódio?. Seus jornalistas exortavam abertamente os hutus a massacrar os tutsis. Segundo transcrições de programas de abril de 1994, a rádio usava expressões como ?faça a limpeza?, ou ?as sepulturas ainda não estão cheias?.
Um ex-repórter da RTLM, Georges Ruggiu, foi condenado em 2000 a 12 anos por um tribunal local, depois de admitir ter estimulado o genocídio. Ele testemunhou contra seus ex-patrões.
Ruggiu disse que a emissora recebia informações de milicianos hutus sobre operações que pretendiam desencadear e emitia boletins radiofônicos que ajudavam a localizar e capturar as vítimas.
Em Kigali, capital de Ruanda, o procurador-geral Gérard Gahima saudou o veredicto do tribunal internacional. ?É muito importante, porque demonstra que a responsabilidade pelo genocídio não se limitou aos que pegaram em armas para cometê-lo.?”