JUSTIÇA
Victor Gentilli
A jornalista Maura Fraga, que fora condenada numa ação impetrada pelo deputado federal Max Mauro (PTB-ES), obteve na quarta-feira, 27/3, a confirmação de seu habeas corpus por decisão unânime do Tribunal de Justiça. A jornalista estava obrigada a permanecer em casa, não freqüentar bares nem tomar bebidas alcoólicas, além de impedida de ausentar-se de Vitória (ES) sem comunicação à Justiça e comparecer mensalmente ao Fórum.
O processo contra Maura Fraga continha diversas situações estranhas. A punição se deu em função de uma paralisação do processo e, na ocasião, a jornalista não teve oportunidade de defesa.
Maura fora condenada por notas publicadas na coluna "Victor Hugo", do jornal A Gazeta. Embora as notas fossem verdadeiras, o deputado Max Mauro entendeu que houve calúnia e difamação. Inicialmente, o deputado procurou o Ministério Público Federal, que recusou a ação. Mas no Ministério Público Estadual a ação foi aceita e resultou na punição.
Com a confirmação do habeas corpus, o processo agora está arquivado. Nem houve discussão sobre o mérito das notas. Os erros nos processos bastaram para que a jornalista conquistasse a liberdade.
Os jornais locais e a imprensa nacional evitavam noticiar o caso até a publicação do caso neste Observatório. Apenas o sítio Século Diário, capixaba, acompanhou o caso.
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