Edição de Beatriz Singer (com Leticia Nunes)
RUANDA
O Tribunal Criminal Internacional das Nações Unidas na Ruanda, que funciona na Tanzânia, condenou a prisão três executivos da mídia por promover uma campanha de ódio que levou ao genocídio de 1994 no país. Cerca de 800 mil pessoas, membros das tribos rivais tutsi e hutu, foram mortas em 100 dias.
Uma comissão de três juízes considerou que os três réus usaram uma estação de rádio e um jornal quinzenal para inflamar o ódio étnico que levou aos massacres. A Rádio Manchete chegou a orientar os perpetradores da etnia hutu sobre como encontrar vítimas específicas da minoria tutsi, listando os nomes e os locais onde poderiam estar.
Ferdinand Nahimana, condenado a prisão perpétua, e Jean-Bosco Barayagwiza, condenado a 27 anos de cadeia, fundaram a Radio Television Libre des Mille Collines. O terceiro, Hassan Ngeze, condenado a prisão perpétua, era editor da revista extremista Kangura, que, segundo a promotoria, desumanizou os tutsis.
A defesa argumentou que os jornalistas apenas exerceram seu direito de livre expressão. O veredicto, porém, foi de que os três são responsáveis pelos crimes de genocídio. Trata-se da primeira condenação do gênero desde o tribunal de Nuremberg, em 1946, quando o publisher nazista Julius Streicher foi condenado por sua campanha contra judeus.
"O poder da mídia de criar e destruir valores humanos deve ser encarado com muita responsabilidade", dizia o resumo do julgamento. "Quem controla a mídia deve arcar com as conseqüências". De acordo com Sharon LaFraniere [The New York Times, 3/12/03], os juízes concluíram que os três acusados deveriam saber que as transmissões e os artigos poderiam desencadear violência dado o clima político da Ruanda na época.
Além de traçar o limite legal entre liberdade de expressão e incitamento de violência em massa, os juízes e promotores lamentaram os altos custos e a demora em fazer justiça numa região onde a impunidade dos poderosos há muito governa.
NY Times aplaude decisão do tribunal
O New York Times, em editorial de 5/12/03, aprovou o veredicto, ainda que atrasado, dado pelo tribunal internacional. "Apesar de palavras, e não facões, terem sido suas principais armas, eles são tão culpados quanto os que seguiram suas instruções homicidas", dizia o editorial. Para o Times, os veredictos não ameaçam o livre discurso, como os advogados de defesa tentaram argumentar, uma vez que "agiam como organizadores de assassinatos".
O jornalão americano reconhece que há o risco de autoridades ruandesas se utilizarem desses argumentos para legitimar processos contra jornalistas que apenas estão apresentando fatos e opiniões acerca do governo. No mês passado, por exemplo, seis jornalistas foram presos e tiveram seus jornais confiscados na Ruanda; as autoridades alegaram "incitamento a comportamento sectário". Os artigos apenas perguntavam por que alguns membros do Exército foram retirados de atividade e questionavam o uso do dinheiro arrecadado com impostos para enviar um desses oficiais a um treinamento fora do país.