COLÔMBIA
Após dois atentados violentos atribuídos às Farc que mataram 50 pessoas (a maioria civis), o governo colombiano anunciou um conjunto de medidas antiterroristas que está causando polêmica. Entre os críticos, estão jornalistas que alegam que o projeto de lei representa uma ameaça à liberdade de expressão.
O projeto prevê a modificação de 31 artigos do código penal e o acréscimo de 10 novas cláusulas. A proposta mais controversa é a que se refere à liberdade e à responsabilidade da mídia na cobertura do terrorismo. A associação de jornalistas de Bogotá afirma que a nova lei poderia ser usada para suspender a circulação de um veículo ou condenar de oito a 12 anos de prisão alguém que publique dados que possam "atrapalhar a guerra contra o terrorismo".
A pena é prevista para quem divulgar relatos que possam "comprometer a implementação efetiva de operações militares ou policiais, pôr em risco a vida de funcionários das forças públicas ou de indivíduos", ou perturbar a ordem pública "enaltecendo a posição e a imagem do inimigo". Conta Yadira Ferrer [Inter Press Service, 2/3/03] que, sob a nova lei, os repórteres temem ficar vulneráveis diante da opinião subjetiva do governo sobre seu trabalho. O presidente da associação, César Velásquez, lembra aos promotores do projeto de "responsabilidade da mídia" que estão ignorando o fato da Constituição colombiana proibir a censura e estabelecer o direito do cidadão de ser informado.