PROJETO DE MERCADANTE
"Projeto limita presença estrangeira na TV", copyright O Globo, 6/07/01
"A Câmara dos Deputados começará a discutir, no retorno do recesso, projeto do deputado Aloizio Mercadante (PT-SP) propondo restrições à participação de empresas e autores estrangeiros na produção intelectual de programação de audiovisual: rádio, cinema e TV, inclusive a cabo. A proposta de Mercadante restringe até mesmo a veiculação de publicidade estrangeira, mesmo que dublada.
Em seu artigo primeiro, o projeto estabelece: ?A propriedade, orientação intelectual e gerenciamento de produção audiovisual no território brasileiro, ou fora dele mas sob as leis nacionais, é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, dela podendo participar capital e profissional estrangeiros, devidamente autorizados pela autoridade competente, na mesma proporção permitida a brasileiros em seus países de origem, mediante as mesmas exigências e limitações?.
O projeto foi lido em plenário em 26 de junho e será distribuído às comissões (Constituição e Justiça; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática). Se aprovado na Câmara, ainda vai ao Senado.
Para justificar sua proposta, Mercadante disse que, ao votar a legislação sobre a produção audiovisual brasileira, os parlamentares cometeram um erro deixando as emissoras de TV a cabo de fora.
– É como se as TVs a cabo não estivessem no rol daquelas que dependem de permissão do poder público para funcionar – diz o deputado.
Em seu artigo segundo, o projeto do deputado petista diz: ?É vedada às empresas de radiodifusão e todas as concessionárias e permissionárias autorizadas a explorar, de forma aberta ou mediante pagamento por assinatura, sinal de TV de qualquer espécie, manter contratos de assistência técnica com empresas ou organizações estrangeiras, quer a respeito de administração, quer de orientação?.
Mercadante diz que, se o projeto for aprovado, estará sendo feita a defesa da produção nacional. Haveria, na sua avaliação, uma promoção da cultura nacional e regional. O deputado, que já conta com o apoio do PT, conversará com líderes de outros partidos:
– Tenho certeza de que os parlamentares vão compreender a importância dessa medida para preservar a cultura nacional – diz Mercadante.
O deputado diz que o mercado de radiodifusão e TV do país correrá um risco se não for regulamentada a lei que trata da produção nacional."
