RÁDIOS COMUNITÁRIAS
“Rádios comunitárias causam polêmica”, copyright O Estado de S. Paulo, 17/03/03
“O fechamento de rádios piratas pela Polícia Federal e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está provocando conflito entre o ministro das Comunicações, Miro Teixeira, as duas instituições fiscalizadoras e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Contrariando decisão do STJ, segundo a qual uma rádio só pode funcionar se tiver autorização do poder público, o ministro defende o raciocínio inverso: que só sejam fechadas as rádios contra as quais existam determinações judiciais nesse sentido.
A posição do STJ foi publicada no dia 10 e derrubou a autorização dada pelo Tribunal Regional Federal da 5.? Região para que a rádio comunitária da Fundação Oásis, de São Vicente (RN), operasse sem licença do governo. A relatora do processo no STJ, ministra Eliana Calmon, argumentou que se o Executivo demora em conceder as licenças, os interessados deveriam impetrar um mandado de segurança para apressar a decisão, e não operar sem autorização.
Miro Teixeira pretende superar a maior parte do problema com um esforço extraordinário para conceder mais de 7 mil licenças para rádios comunitárias, desovando os pedidos acumulados no ministério. Na próxima semana, ele deverá assinar uma portaria criando um grupo de trabalho, em caráter emergencial, para fazer essa tarefa. ?Quero em 90 dias resolver esses processos; quero deferir ou indeferir?, disse.
A minuta da portaria está sendo discutida com algumas entidades. ?Tem de ser uma decisão responsável e consciente para fortalecer a instituição rádio comunitária?, afirmou o ministro. Ele disse, no entanto, que não pretende alterar a legislação neste momento. ?Se eu falar em legislação, eu vou paralisar isso tudo e outras rádios vão ser fechadas.?
Para o ministro, a causa da ilegalidade é o grande volume de pedidos que se acumulam no ministério. Segundo Teixeira, há 20 mil processos parados, dos quais 7.500 são pedidos de funcionamento para rádios comunitárias. Com o fechamento das delegacias do ministério nos Estados, ocorrido no governo anterior, outros milhares de processos chegarão a Brasília em breve. Somente de São Paulo deverão ser encaminhados 15 mil pedidos, sendo a maioria referente a rádios comunitárias.
O ministro não explicou ainda se suspenderá a fiscalização sobre as rádios ilegais no período em que seus pedidos de licença estiverem sendo analisados. Nem disse qual será o tratamento dispensado às rádios que tiverem seus pleitos negados e às novas que surgirem sem autorização após o mutirão para regularização das atuais emissoras.
Manifestação – Em São Paulo, integrantes do Movimento Centro de Mídia Independente realizaram anteontem um ato de desobediência civil, transmitindo uma rádio pirata direto da Avenida Paulista. A idéia era protestar contra o governo federal e o fechamento das rádios comunitárias. O aparato para a transmissão foi montado na Casa das Rosas, local que pertence a Secretaria Estadual da Cultura.
?Muitas das rádios são fechadas mesmo quando estão no processo burocrático de pedido de legalização?, diz Pablo Ortellado, voluntário do centro. De acordo com ele, o Movimento avisou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o ministério e a Políiacute;cia Federal, do protesto. A rádio, chamada de Pega Eu, foi transmitida pela freqüência 94.5 FM.”
MORDAÇA CARIOCA
“A Lei da Mordaça pela imprensa do Rio”, copyright Comunique-se (www.comuniquese.com.br), 14/03/03
“O chefe de Polícia Civil do Rio, Álvaro Lins, resolveu, nesta quarta-feira (12/03), reeditar no Boletim Interno da instituição a antiga Lei da Mordaça, proibindo que delegados e inspetores dêem entrevistas. Como publicado na grande imprensa, a partir de agora as informações só podem ser transmitidas por meio do setor de comunicação social da Polícia Civil.
Isso motivou Comunique-se a conversar com profissionais de redações de jornais cariocas sobre a medida.
Nilo Dante – Diretor de Redação do Jornal do Brasil
?Não vejo o menor inconveniente em que inspetores e delegados de polícia (assim como qualquer servidor público) prestem informações à imprensa. Falar a jornalistas não deve ser privilégio de hierarcas. Além disso, os funcionários do Estado são pagos para servir ao público. E o ato de prestar informações e esclarecimentos é parte inseparável deste serviço.?
Paulo Motta – Editor de Rio de O Globo
?Essa decisão não deixa de ser censura. Só demonstra fraqueza do controle que a polícia tem no Rio. O que vai acontecer é que a assessoria vai ficar assoberbada, podendo provocar a desinformação da população. Teremos que trabalhar mais com o off. Não gosto de abusar de declarações em off porque isso desqualifica a informação e dá margem à fonte para ser menos responsável pelo que fala. Vamos ter que chatear as assessorias de imprensa?.
Nelson Carlos de Souza – Chefe de Reportagem do jornal O DIA
?Acho a decisão absurda, um retrocesso aos tempos da ditadura. Essa medida não só atrapalha o nosso trabalho como também na solução de alguns crimes, que a imprensa ajuda a elucidar no noticiário do dia-a-dia. A medida, além de ter sido mal elaborada, está sendo mal interpretada. Eles não podem nos negar informações. Temos o direito de ter acesso aos fatos básicos. Eles até podem não dar entrevistas, mas têm que nos manter atualizados. Dar entrevista é diferente de passar informações.?
Henrique Freitas – Subeditor de Polícia do Extra
?Este tipo de atitude só demonstra insegurança na capacidade de fazer as coisas bem feitas. Essa decisão já havia sido tomada por Josias Quintal, quando era secretário de Segurança Pública no governo Garotinho. Vamos fazer o que já fazíamos: procurar fontes e informações mais completas. O que precisamos é que a polícia confirme. Mesmo com essa decisão, ainda temos mecanismos para fazer um jornalismo ético e responsável?.”
GZM EM CRISE
“Gazeta inicia união operacional com Efromovich”, copyright Valor Econômico, 11/03/03
“O jornal ?Gazeta Mercantil? (GZM) inicia nesta semana a primeira etapa do processo de união societária e operacional com o empresário do setor naval German Efromovich, dono da empresa de plataformas Marítima Petróleo e Engenharia. Em comunicado publicado na primeira página de ontem, o diário informou que ?um grupo de consultores?, entre eles, Efromovich, entraram no processo de reestruturação da empresa.
O Valor apurou com fontes próximas à negociação que a parceria anunciada entre Efromovich e GZM é um contrato de gestão no qual o dono da Marítima será avalista de novos créditos correspondentes a três meses de pagamentos da folha salarial do jornal. A partir desta semana, a administração financeira passa a ser gerida por Efromovich.
O contrato, segundo essas fontes, é uma espécie de transição para uma segunda etapa, na qual o controle do jornal seria efetivamente transferido para Efromovich com a criação de uma nova empresa, enquanto as dívidas ficariam com a GZM.
A evolução do acordo de gestão para o de venda a Efromovich deverá enfrentar uma batalha judicial por parte de credores e ex-funcionário da GZM, que cobram dívidas de empréstimos e o não pagamento de salários atrasados e demais direitos trabalhistas.
O empresário Nélson Tanure, controlador da Docas Investimentos e da JB Comercial (gestora do ?Jornal do Brasil?) e desafeto de Efromovich no ramo naval, encabeça a lista. No ano passado, Tanure anunciou um acordo de gestão e futura associação com Levy, a partir de um adiantamento de R$ 2,5 milhões para o pagamento de salários atrasados e dívidas com credores. A associação fracassou e Levy não devolveu o dinheiro.
No dia 20 de fevereiro, a JB garantiu liminar na 8? Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio para arrestar o call center da GZM como caução pelo empréstimo. Segundo o diretor jurídico da Docas e JB, Alexandre Carneiro Monteiro, o tribunal encaminhou o processo à Justiça de São Paulo para que a decisão seja cumprida. Monteiro acredita que, dentro de duas semanas, o arresto deva ser concretizado.
Em paralelo, Tanure trava, na 24? Vara Cível de São Paulo, uma disputa judicial para reaver os créditos adquiridos junto ao Bank of America (BoFa) sobre a GZM. O valor desses créditos, não devolvidos ao banco, é estimado em US$ 30 milhões.
Monteiro diz que não pretende tomar nenhuma medida preventiva contra a GZM, com base no comunicado publicado ontem. ?Uma possível venda é nula, pois não se pode transferir ativos que estão em disputa judicial?, afirma o diretor jurídico da Docas e JB. ?Sem consultar os credores, um futuro comprador só poderá estar agindo de má fé em uma negociação desse tipo.?
Em outra frente está a Associação de Funcionários, Prestadores e Credores da GZM que, no dia 15 de janeiro, obteve liminar na 26? Vara do Trabalho de São Paulo garantindo o arresto das principais marcas da companhia – entre elas Gazeta Mercantil e Gazeta Mercantil Informações Eletrônicas. O arresto inclui ainda parte do faturamento do jornal e de seus principais acionistas, a Maitai Participações e a Poli Participações, de Luiz Fernando Levy e de seu irmão, Paulo Roberto Levy. A apreensão judicial dos bens foi pedida para impedir que os bens da GZM sejam transferidos para outra empresa.
?O comunicado é muito vago, e não conseguimos saber o quanto isso afeta o arresto?, diz o advogado Edmilson Gomes de Oliveira, do escritório Martins e Sálvia, que representa a associação dos funcionários.
Os empregados cobram na Justiça salários, férias e 13? atrasados, além do depósito do FGTS e o repasse ao INSS e à Receita Federal de contribuições previdenciárias e imposto de renda já descontados dos trabalhadores. De acordo com estimativas de Oliveira, o passivo da GZM com os 350 funcionários e ex-funcionários da associação soma cerca de R$ 30 milhões.
Em reunião realizada ontem, a associação decidiu enviar uma carta à GZM pedindo para que o comunicado seja melhor esclarecido em um prazo de 48 horas. Se isso não ocorrer, a Associação irá fazer essa solicitação na Justiça. Procurada, a direção da GZM não quis se pronunciar.”