ANATEL
“Planalto destitui presidente da Anatel”, copyright O Estado de S. Paulo, 7/1/04
“BRASÍLIA ? Em rota de colisão com o governo, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Luiz Guilherme Schymura, foi destituído ontem à noite do cargo. Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que será publicado hoje no Diário Oficial da União, nomeia o atual secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Pedro Jaime Ziller de Araújo, como conselheiro e presidente da Anatel. O mandato de Ziller deve ser de apenas um ano e sua posse está marcada para hoje.
A troca de comando na Anatel, após 12 meses de trombadas entre Schymura e o ministro das Comunicações, Miro Teixeira (PDT), representa uma vitória do grupo do pedetista. ?Foi uma substituição amistosa?, amenizou Miro. A crise, agravada nas últimas 48 horas, não se resumia a uma questão técnica: escancarava a divergência entre a equipe econômica, que defende menor intervenção sobre as agências reguladoras, e os articuladores políticos de Lula, favoráveis a um controle maior na área.
Questionado sobre o mandato de apenas um ano para Ziller na Anatel, Miro foi taxativo: ?Esta é uma prática que o presidente Lula pretende adotar. Depois, ele pode reconduzir ou pôr outro.? Atualmente, o mandato é de cinco anos.
A decisão de trocar Schymura foi tomada reservadamente na segunda-feira, mas o governo ainda avaliava as conseqüências do ato e contornava resistências por parte da equipe econômica. No Palácio do Planalto, colaboradores de Lula diziam ontem à tarde que havia dúvidas jurídicas sobre a legalidade da destituição, já que Schymura tem mandato de conselheiro, aprovado pelo Senado, até novembro de 2005. À noite, porém, o subsecretário para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, José Antônio Dias Toffoli, assegurou que nunca houve problema neste sentido.
Schymura disse a Miro que não pretende continuar apenas como conselheiro da Anatel, pois sua saída do Rio de Janeiro para Brasília somente se justificava pela presidência da agência reguladora, cargo que ocupa desde o fim do governo Fernando Henrique. ?Eu reiterei o apelo para que ele permaneça no conselho e será muito bem-vinda uma decisão neste sentido?, observou Miro.
De qualquer forma, a substituição na Anatel também tem um elo com a reforma ministerial, prevista para este mês. Ziller, o novo presidente da Anatel, é aliado de Miro e Schymura, seu adversário. O ministro tinha sérios atritos com ele desde que a Anatel aumentou as tarifas telefônicas, no início do ano passado, ignorando seus apelos em sentido contrário.
Na reunião de segunda-feira entre Lula, Miro, Schymura e o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, ficou claro que o presidente queria prestigiar o ministro das Comunicações com a nomeação de Ziller, uma vez que havia outras indicações para a vaga. Por ser do PDT, um partido que rompeu com o governo, Miro deve deixar o ministério e ceder sua pasta ao líder do PMDB na Câmara, Eunício Oliveira (CE). Lula, porém, gosta de Miro e quer mantê-lo por perto: uma das alternativas em estudo pelo Planalto é transferi-lo para a liderança do governo no Congresso, cargo atualmente ocupado pelo senador Amir Lando (PMDB-RO).
Compensação
A posse de Ziller ocorrerá hoje às 12h30, no Ministério das Comunicações, e a transmissão do cargo às 15 horas, na Anatel. Até agora, Schymura vencera a queda-de-braço dentro do governo com o apoio dos secretários do Tesouro, Joaquim Levy, e de Política Econômica, Marcos Lisboa. A equipe econômica ainda teme que sua saída possa ser entendida pelos investidores como nova interferência do governo nas regras do jogo, na área de infra-estrutura, causando estragos. Afinal, foi o próprio Miro que comandou a rebelião contra o reajuste das tarifas telefônicas pelo IGP-DI, índice previsto nos contratos.
O núcleo político do governo, porém, sempre defendeu maior controle sobre as agências reguladoras. Ainda ontem, o presidente da Anatel confidenciou a mais de um amigo que esperava com tranqüilidade sua destituição. Seus interlocutores contaram que ele já dava sinais de cansaço, pois sofria pesado bombardeio externo e não desfrutava de respaldo interno.
Schymura não tem boa relação com os mais antigos conselheiros, oriundos do setor de telecomunicações. Além disso, nunca escondeu as divergências com o vice-presidente da Anatel, Antônio Carlos Valente. Parlamentares petistas do setor de telecomunicações, ouvidos por Lula, defendiam Valente para a presidência. Mas esbarraram em resistências no Planalto, já que o nome era visto por muitos como continuidade da política desenvolvida pelo governo anterior.”
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“Na Anatel, um crítico do modelo”, copyright Carta Capital, 14/1/04
“Quais as diferenças entre o ex luiz guilherme schymura e o novo presidente da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel), Pedro Jaime Ziller? Duas grandes negociações em curso no setor de telecomunicações darão as respostas em breve: a venda do controle da Embratel e a disputa acionária entre o banco Opportunity e a Telecom Italia na Brasil Telecom.
Schymura, nomeado por Fernando Henrique Cardoso, é daqueles que sempre temeu ?interferências? públicas supostamente capazes de desagradar à iniciativa privada. Tinha o apoio do secretário de Política Econômica, Marcos Lisboa, e do Tesouro, Joaquim Levy, afinados com a idéia de que qualquer ação menos ortodoxa do governo tem o poder de provocar um êxodo de capitais estrangeiros tão grandioso quanto a fuga do Egito.
Ziller tem um histórico de atuação sindical, larga experiência no setor e sempre se perfilou entre os críticos da privatização da telefonia. Na quinta-feira 8, em entrevista coletiva, reconheceu exageros em algumas análises passadas, mas está longe de ter-se convertido em um entusiasta do atual modelo. O novo presidente da Anatel concorda, por exemplo, que a fiscalização da agência é frouxa, muitas vezes leniente, com os ?tropeços? das operadoras. E que faltam estímulos à competição.
No discurso de posse, Ziller fez questão de citar, logo após os agradecimentos a Lula e ao ministro Miro Teixeira, o nome de Pedro Zunga, presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel). O presidente da Anatel ressaltou a importância do líder sindical, um dos articuladores de sua nomeação.
Longe de fazer uma relação direta entre os acontecimentos ou de especular sobre a interferência sindical na agência, o fato é que Zunga anda preocupado com o destino da Embratel. A possibilidade de a empresa acabar nas mãos do consórcio formado pelas três operadoras de telefonia fixa ? Brasil Telecom, Telemar e Telefônica ? não agrada à federação dos trabalhadores.
Na sexta-feira 9, a Fittel encaminhou ao Cade um pedido de consulta para saber se uma eventual compra da Embratel pelas operadoras poderia representar riscos de monopólio. ?A transação precisa ser vista com muito cuidado para que não venha a representar o surgimento de um cartel, em prejuízo dos consumidores?, afirmou Zunga a CartaCapital. Além das telefônicas fixas, estão na disputa a Telecom Americas, do mexicano Carlos Slim, e o Telos, fundo de pensão dos trabalhadores do setor. Caso este último ganhasse a disputa, o capital da empresa seria democratizado.
Sobre as expectativas em relação a Ziller, o sindicalista resumiu: ?Espero que acabe o sistema de faz-de-conta e se crie uma estrutura de regulação forte?.
O novo presidente da Anatel tem uma visão diferente sobre o papel do banco Opportunity no setor de telecomunicações. Para muitos, a instituição de Daniel Dantas não deveria ser tratada como um investidor, mas como simples gestora de dinheiro de terceiros. Portanto, poderia ser destituída do comando das empresas sem prejuízo aos empreendimentos. Espera-se uma maior atenção do departamento jurídico às manobras judiciais de Dantas.
Fato a ser lembrado: no pior momento das disputas entre o Opportunity e a Telecom Italia, no segundo semestre do ano passado, o ministro Miro Teixeira fez declarações públicas a favor dos italianos. Na época, Ziller era secretário de Telecomunicações e um dos mais próximos assessores de Teixeira.
Ziller prometeu não se deixar influenciar pelo passado sindicalista. Logo de cara, anunciou a manutenção do IGP-DI como índice de reajuste das tarifas. O indicador causou, em maio, um embate entre o ministro das Comunicações, Miro Teixeira, e Schymura. Teixeira defendia um reajuste menor, enquanto o então presidente da Anatel, apoiado pelo Ministério da Fazenda, concedeu aumentos maiores, baseados no IGP-DI.
O PSDB ameaça entrar na Justiça contra a saída de Schymura, algumas vozes se disseram preocupadas com o que seria uma ?intervenção branca? do governo na agência, mas a troca de comando na Anatel foi recebida com tranqüilidade pelas empresas de telefonia e pelo mercado financeiro. ?O Ziller é um ótimo nome para o cargo?, afirmou a vice-presidente de marketing e assuntos externos da Embratel, Purificación Carpinteyro.”
(MÁ) DISTRIBUIÇÃO DE VERBAS
“Monopólio da Exclusão”, copyright Jornal do Brasil, 8/1/04
“Velho companheiro de Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-sindicalista e deputado Luiz Gushiken foi premiado, na montagem do primeiro escalão, com o cargo de ministro-chefe de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República. Um cargo e tanto. Além do pomposo cartão de visitas, garantiria a Gushiken um gabinete no Palácio do Planalto, reuniões quase diárias com o presidente Lula e o controle do bilionário bolo de verbas da publicidade oficial.
Ciente de seus muitos poderes, o ministro avisou que as coisas seriam diferentes na Nova Era inaugurada pela vitória do PT. Na distribuição do dinheiro dos anúncios entre os meios de comunicação, todos os órgãos do governo utilizariam ?critérios rigorosamente técnicos?. O quesito decisivo, informou, seria o volume de espectadores ou ouvintes (no caso de emissoras de TV e de rádio) ou a tiragem de cada jornal ou revista. Terminado o ano, pode-se constatar que a promessa de Gushiken tropeçou em conveniências, cedeu a pressões e acabou trocando critérios técnicos por antigos manuais da esperteza.
Os desvios na rota anunciada não demoraram a surgir. Um dos primeiros levou o governo a exigir de artistas e intelectuais candidatos a incentivos fiscais a realização de obras que dessem suporte aos novos donos do poder. Um dos desvios mais recentes foi escancarado pela Folha de S. Paulo no domingo passado, 4 de janeiro, com a reportagem assinada pelo jornalista Josias de Souza, cujos trechos mais relevantes o Jornal do Brasil republica na página 2 desta edição.
Os textos demonstram de modo incontestável que a distribuição de verbas federais é injusta, discriminatória e, em certos aspectos, suficientemente suspeita para merecer a minuciosa análise dos ministros do Tribunal de Contas da União. Apoiado em cifras que o governo pretendia manter em sigilo, o jornalista revela como foram repartidos os R$ 54 milhões reservados às comemorações do 50? aniversário da Petrobras.
Tão diligente na solicitação de CPIs em seus tempos de congressista, o ex-senador José Eduardo Dutra ? contemplado com a presidência da Petrobras depois da derrota na disputa pelo governo de Sergipe ? poderia reviver os velhos tempos, mesmo sem a carteirinha de parlamentar. Bastaria encomendar a qualquer companheiro do PT no Legislativo a instalação de uma CPI sobre o aniversário da Petrobras. Uma investigação desse tipo talvez conseguisse desvendar os critérios utilizados na destinação das verbas da empresa.
Naturalmente, José Eduardo Dutra, habituado ao papel de algoz, teria de expor-se ao desconforto de viver algum tempo como réu. Mas não haveria palanque melhor para que tentasse explicar detalhes da festa dos 50 anos e, de quebra, dissipar certas zonas de sombra que rondam a Petrobras. Poderia fazer a defesa, por exemplo, do fabuloso contrato de patrocínio envolvendo a Fórmula 1. As impressionantes cifras do acordo seriam empregadas mais adequadamente se servissem para a criação de empregos num país com multidões de desempregados.
Seria especialmente interessante ouvi-lo discorrer sobre a distribuição de verbas entre os grandes jornais. O ranking divulgado por Josias de Souza comprova com desconcertante clareza a política discriminatória destinada a prejudicar publicações pouco dispostas a curvar-se a vontades e vaidades federais. O Jornal do Brasil figura entre os mais antigos e respeitados diários do país. Em período de vigoroso crescimento, aproxima-se em todos os aspectos de O Globo, que embolsou verba de R$ 1,2 milhão (abaixo de O Estado de S. Paulo, contemplado por R$ 1,3 milhão e da Folha com R$ 1,5 milhão). Ao Jornal do Brasil a Petrobras destinou exatos 7% do total do Globo, algo só explicável pela matemática do absurdo ou pelas normas do ressentimento.
A fantasia dos ?critérios técnicos? é destroçada pela constatação de que a Gazeta Mercantil, maior jornal de economia do país, foi contemplada com apenas R$ 83 mil. Apesar dessas evidências, assessores de Gushiken tentam continuar agarrados à promessa feita pelo chefe no início do governo e argumentam que o caso não deve ser visto isoladamente. Publicações injustiçadas pela Petrobras, exemplifica um deles, terão compensações em outro pacote publicitário. Além de inaceitáveis, essas barganhas nada tem a ver com os proclamados ?critérios rigorosamente técnicos?.
A Agência DM9, do publicitário Duda Mendonça, acaba de instalar-se no Rio de Janeiro para administrar a verba de propaganda da Petrobras. Certamente, Duda venceu a concorrência graças a ?critérios rigorosamente técnicos?: nada a ver com o fato de ter sido o comandante da campanha de Lula, nem com suas ligações estreitíssimas com o PT. Juntamente com os técnicos da Petrobras, ele deve saber analisar índices de circulação, audiência e pesquisas. Depois, cuidaria de ensinar à empresa e à equipe de Gushiken como utilizar tais números com lógica, isenção, independência e seriedade.
Ironicamente, a melhor e mais completa edição comemorativa dos 50 Anos da Petrobras foi editada pelo Jornal do Brasil. Tal fato é reconhecido pela própria empresa, que nem sequer inseriu anúncios nas páginas do caderno especial.
O governo FH acabou com o monopólio do petróleo. Cabe agora ao governo do PT destruir o monopólio da esperteza, administrado não especificamente pela Petrobras nem por seu corpo técnico, mas pelos políticos que, dentro e fora da empresa, sabem localizar e explorar terrenos e veios dos quais extraem números monumentais.
Políticas discriminatórias e ações mesquinhas não afetarão a conduta do Jornal do Brasil. O jornal existe há 113 anos, ao longo dos quais enfrentou diferentes espécies de violência oficial. Sobreviveu a todas. Nesse período, nasceram e morreram governos que se julgavam eternos.”
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“Critérios de distribuição de verbas da Petrobras são criticados”, copyright Jornal do Brasil, 8/1/04
“A utilização de critérios exclusivamente técnicos prometida pelo ministro Luiz Gushiken, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, na distribuição de verbas publicitárias oficiais foi posta em dúvida em artigo publicado pela Folha de S. Paulo no domingo, 4. Em reportagem assinada por Josias de Souza, o jornal descreve o destino dos R$ 54 milhões gastos pela Petrobras na campanha pelos 50 anos da estatal. Ali, consta os detalhes da divisão dos recursos para evitar reprimendas do Tribunal de Contas da União, como aconteceu durante o governo Fernando Henrique.
?O bolo publicitário foi rateado entre 156 jornais, 61 emissoras de rádio, 14 canais de TV e sete revistas ?, informa a reportagem Festa dos 50 custou R$ 54 milhões à Petrobras, à pagina A11.
Até o fim de outubro, continua, a estatal desembolsou R$ 47 milhões do total previsto. ?Coube às Organizações Globo o maior bocado. Somando-se o que foi pago às TVs, rádios, jornais e à sua principal revista, o grupo dos Marinho contabilizava em outubro o ingresso de R$ 30,8 milhões?, descreve Josias.
Do volume, a maior parte foi para o ?caixa da TV Globo: R$ 28,2 milhões. O SBT de Sílvio Santos amealhou R$ 3,9 milhões. A Record do bispo Macedo, R$ 1,4 milhão. Até a estrangeira CNN foi aquinhoada com modestos R$ 141,8 mil?.
Entre as revistas, completa a reportagem da Folha, Veja recebeu a maior fatia, R$1,2 milhão. Depois, seguem Carta Capital (R$ 468 mil), Época (R$ 445 mil) e Isto É (411 mil). Os jornais, em conjunto, tiveram direito a R$ 6,5 milhões.
?Entre os grandes, pagou-se mais à Folha de S. Paulo: R$ 1,5 milhão. Seguiram-se O Estado de S. Paulo (R$ 1,3 milhão) e O Globo (R$ 1,2 milhão). Na rabeira vieram Jornal do Brasil (R$ 86 mil), Gazeta Mercantil (R$ 83 mil) e Valor Econômico, sociedade entre Folha e Globo (R$ 57 mil)?, discrimina Josias de Souza.
O diretor da sucursal da Folha em Brasília lembra ainda que, entre as empresas privadas, apenas a Shincariol competiu com a Petrobras em ousadia publicitária. Estima-se que tenha investido R$ 60 milhões na campanha de lançamento da Nova Schin. ?Saltou da terceira para a segunda posição no ranking das cervejarias nacionais. A Petrobras vendeu ‘sonho’. Está onde sempre esteve. Talvez tenha lustrado o logotipo.?
?Lula e a estatal teriam obtido melhor publicidade se houvessem despejado mais dinheiro num balaio chamado Petrobras Fomes Zero. Trata-se de um rótulo novo, sobre o qual foram acomodadas velhas iniciativas sociais patrocinadas pela empresa. Coisa séria. Que recebem, em 2003, algo como R$ 50 milhões. Menos do que a grana que bancou a farra marqueteira?, conclui Josias.”