GOVERNO LULA
“Governo usa Fome Zero como critério para distribuir rádios”, copyright Folha de S. Paulo, 6/10/03
“O governo Lula vai contemplar municípios do Fome Zero -sua principal vitrine social- na primeira distribuição de rádios comunitárias da nova gestão.
O pacote atenderá a 600 cidades, e a convocação às entidades interessadas (tecnicamente chamada de aviso de habilitação) estará pronta em 40 dias, segundo o Ministério das Comunicações.
O privilégio às localidades do Fome Zero desagradou a militantes tradicionais do movimento de defesa das rádios comunitárias. A avaliação é de que a distribuição não pode estar vinculada a um programa do governo ou a interesses político-partidários.
A primeira experiência de unir uma estação de rádio ao Fome Zero foi desenvolvida em Guaribas (PI), cidade-piloto do programa.
A FM local, que foi equipada com verba do governo petista do Piauí, não tem autorização das Comunicações para operar. É, portanto, pirata. Programadores da rádio, paralelamente, atuam como agentes do Fome Zero e fazem campanha de filiação ao PT.
Eugênio Fraga, secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do ministério, disse à Folha que a intenção do governo é universalizar a comunicação e contemplar regiões distantes, sem acesso à informação.
Os critérios preferenciais, pela ordem, são: regiões que nunca foram contempladas com o aviso de habilitação e as do Fome Zero. As duas coisas se confundem, já que muitas das cidades atendidas pelo Fome Zero estariam também entre as nunca contempladas pela habilitação.
?Estamos em contato com a Funai para saber se há interesse de instalar rádios entre os índios. E vamos conceder emissora a quilombos?, afirmou Fraga.
José Sóter, membro da Abraço (Associação Brasileira de Rádios Comunitárias) e secretário-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, diz que esse critério é ?completamente equivocado?. ?A democratização não pode estar vinculada a um programa de governo ou de partido, mas a princípios de universalização do acesso aos serviços de radiodifusão?, diz.
Para Sóter, ?até poderia haver coincidência de que os municípios do Fome Zero fossem os primeiros contemplados?, já que são regiões necessitadas. ?Mas esse não pode ser o propósito?, diz.
José Carlos Rocha, professor de ética na comunicação e presidente do Fórum Democracia na Comunicação, também critica a regra. Sua avaliação é a de que pode haver ilegalidade. ?A lei da radiodifusão comunitária proíbe privilégios unilaterais?, diz.
Rocha fez parte de um grupo de trabalho criado pelo Ministério das Comunicações no primeiro semestre para analisar procedimentos de habilitação para rádios comunitárias abertos em gestões anteriores. Dos mais de 4.000 pedidos presos na burocracia, a força-tarefa liberou apenas 73 estações e priorizou a elaboração de um manual de procedimentos técnicos para a distribuição.
De acordo com Rocha, o grupo instituiu um critério cronológico, para priorizar os pedidos mais antigos. ?O governo deveria atender a todos os municípios com a mesma urgência. Há entidades que fizeram o pedido há cinco anos e ainda aguardam autorização do ministério?, diz.
O secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica explicou que o pacote das 600 estações atenderá a novos pedidos e a liberação deverá ocorrer num prazo de 90 dias após a entrega dos documentos dos interessados.
Simpatia
A preferência às cidades do Fome Zero na distribuição de rádios é defendida pelo advogado José Paulo Cavalcanti, presidente do Conselho de Comunicação Social (órgão consultivo do Congresso). ?Na lei não há limitações objetivos dos critérios de distribuição. Vejo com simpatia a idéia de beneficiar as cidades do Fome Zero?. Ele também não condena o uso de uma estação ilegal em Guaribas. ?Se não está atrapalhando outras frequências, se a cidade não tinha outra rádio, não há porque não permitir.? Colaborou RAFAEL CARIELLO, da Reportagem Local”
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“Ministério diz que uso político será punido”, copyright Folha de S. Paulo, 6/10/03
“Eugênio Fraga, secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, afirmou que o uso das rádios destinadas às cidades do Fome Zero não poderá ser partidário.
Segundo ele, não se pode fazer um ?pré-julgamento? de que as emissoras serão utilizadas politicamente pelo PT. ?Se houver uso político nas regiões do Fome Zero ou em qualquer localidade, o ministério tem competência para fazer investigação e punir a rádio?, afirmou.
Fraga disse que há no governo ?inúmeros processos tratando desse assunto, com denúncias de rádios que não cumprem seu papel?.
Ele diz que as estações instaladas nas regiões do Fome Zero podem colaborar com a divulgação do programa. ?Isso é cumprir uma função social, assim como comunicar que vai haver vacinação contra poliomielite.?
Ele afirmou que as rádios devem dar espaços iguais a todos os partidos.”
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“PT patrocina emissora pirata em Guaribas”, copyright Folha de S. Paulo, 6/10/03
“O governo petista do Piauí patrocinou em Guaribas, cidade-piloto do programa Fome Zero, a instalação de uma rádio pirata, ou seja, que não possui autorização do Ministério das Comunicações para funcionar.
A emissora ?Esperança FM? é controlada pela Associação de Moradores de Guaribas, formada por sugestão do governo do Estado, e tem entre seus programadores militantes do PT, que acumulam a função de agentes do Fome Zero.
Oscar de Barros, secretário de Comunicação do governo, afirmou à Folha não ter conhecimento do uso político da emissora e negou que ela já estivesse no ar. ?Está apenas em caráter experimental, tocando música.?
No próprio site do governo, há uma ?reportagem? com o título ?Rádio comunitária de Guaribas está em pleno funcionamento?, afirmando que transmitiu uma entrevista com um representante do Ministério das Cidades.
Barros disse também, em entrevista gravada, que nesta semana enviará uma equipe da secretaria para ?discutir questões voltadas à programação da emissora?.
?[Vamos discutir] que tipo de programas, estar estruturando e idealizando [os programas] para jogá-los no ar assim que acontecer a legalização completa.?
Pela lei, a interferência do governo no conteúdo da emissora seria proibida. ?O Estado não pode substituir a sociedade civil organizada?, afirma José Sóter, da Abraço (Associação Brasileira de Rádios Comunitárias).
Ao ser questionado sobre essa suposta irregularidade, Barros afirmou: ?Não é para elaborar a programação, meu bem. Não disse isso e não estou fazendo isso. Serão oficinas de trabalho com a comunidade. A associação é que vai definir após passar por esse processo de formação. A gente não faz tarefa que não é da nossa competência.?”
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“Petistas acusavam PSDB de uso político de rádios”, copyright Folha de S. Paulo, 6/10/03
“O PT já acusou o governo Fernando Henrique Cardoso de tentar usar rádios comunitárias politicamente. Em 2001, os deputados Gilmar Machado (MG) e Walter Pinheiro (BA) exigiram esclarecimentos dos tucanos sobre o projeto ?Portal Alvorada?.
Os petistas suspeitavam que o governo estaria planejando distribuir mil rádios comunitárias em regiões carentes do País, desde que as emissoras se comprometessem a retransmitir programação de interesse do Planalto.
?Não tenho nada contra o projeto. Mas o que não pode é esse portal passar na frente de cerca de 5.000 rádios que aguardam solicitação para funcionar. Imagina isso no ano que vem [2002], com a divulgação do pacote do governo federal. Isso é campanha eleitoral?, afirmou Machado à época.
A rádio comunitária no Brasil é historicamente alvo de interesses políticos e eleitoreiros. Ainda que haja trabalhos independentes e verdadeiramente comunitários, não são raros os casos de utilização partidária.
Números
Há atualmente no país mais de 2.000 emissoras desse tipo regularizadas. Já o número das sem autorização deve chegar perto de 15 mil, nos cálculos de José Sóter, da Abraço (Associação Brasileira de Rádios Comunitárias).
De acordo com a lei 9.612/98, essas emissoras -que devem ser sem fins lucrativos- têm de ter baixa potência de transmissão (25 watts). A Abraço afirma que uma emissora comunitária pode ter um alcance de até 40 quilômetros.
Sóter calcula que as comunitárias tenham mais de 40% da audiência das comerciais. Relatório do Ibope, do início deste ano, mostra que as FMs irregulares da Grande São Paulo, somadas, atingem o 9? lugar do ranking.”
“Graziano nega que rádios comunitárias tenham caráter eleitoral”, copyright Folha de S. Paulo, 6/10/03
“O ministro da Segurança Alimentar, José Graziano, negou na tarde de hoje que as concessões de rádio vinculadas ao Programa Fome Zero — principal vitrine social do governo Lula– tenham caráter eleitoral.
?Se eu quisesse fazer uso eleitoreiro destas concessões, faria onde houvesse milhões de votos e não em longínquas cidade pobres?, disse o ministro, em resposta à reportagem da Folha, que questionava o critério do governo para distribuição de rádios comunitárias.
Segundo Graziano, a distribuição das rádios foi uma demanda da sociedade, que fará o controle social do processo. ?O comitê gestor escolhido pela própria sociedade vai evitar que ocorra uso político?, comentou o ministro.
Ele informou ainda que a decisão das mil cidades do Programa Fome Zero serem priorizadas com a concessão de rádios comunitárias ocorreu no início deste ano.
O ministro comentou ainda que as concessões serão realizadas pelo Ministério das Comunicações de acordo com os critérios já existentes, e o Ministério da Segurança Alimentar está acrescentando o critério da territorialidade. ?Ou seja, priorizar cidades pequenas que não tenham deputados ou senadores que possam interceder por elas?, explicou.
Graziano participou hoje da entrega do certificado de Parceira do Fome Zero à empresa farmacêutica Biosintética.
Distribuição
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo de hoje, o governo Lula vai contemplar municípios do Fome Zero na primeira distribuição de rádios comunitárias da nova gestão. O pacote atenderá a 600 cidades, e a convocação às entidades interessadas (tecnicamente chamada de aviso de habilitação) estará pronta em 40 dias, segundo o Ministério das Comunicações.
O privilégio às localidades do Fome Zero desagradou a militantes tradicionais do movimento de defesa das rádios comunitárias. A avaliação é de que a distribuição não pode estar vinculada a um programa do governo ou a interesses político-partidários.
A primeira experiência de unir uma estação de rádio ao Fome Zero foi desenvolvida em Guaribas (PI), cidade-piloto do programa. Programadores da rádio, paralelamente, atuam como agentes do Fome Zero e fazem campanha de filiação ao PT.
Os critérios preferenciais, pela ordem, são: regiões que nunca foram contempladas com o aviso de habilitação e as do Fome Zero. As duas coisas se confundem, já que muitas das cidades atendidas pelo Fome Zero estariam também entre as nunca contempladas pela habilitação.”