Liberdade para quem?

Nos meses de julho e seguintes de 2000, o noticiário nacional da imprensa
brasileira foi quase inteiramente tomado por um único assunto:
o chamado "caso EJ" ? denominação fantasiosa
criada por alguns jornalistas para tentar dar consistência
à saraivada de acusações infundadas e levianas
da qual eu era vítima. Durante todo esse período,
inúmeras suspeitas foram irresponsavelmente levantadas, sem
qualquer base factual, noticiadas sempre com grande destaque. Cada
um de meus atos corriqueiros de governo foi investigado, cada ação
tomada já na iniciativa privada foi colocada sob suspeita,
e até o suicídio de uma secretária foi usado
por um jornal como indício de suspeição criminosa.
A minha família, de longa tradição de honradez
e competência no serviço público, foi violentada
pelas agressões, que não se limitaram a mim. No final
do depoimento que prestei ao Senado, em 3 de agosto de 2000 afirmei:
"Quando este processo terminar, vai ter muita gente com vergonha
de ter entrado nessa onda".

Passados dois anos, os fatos se encarregaram de demonstrar a completa leviandade das acusações. Nem por isso os meus constantes esforços, através de correspondência diuturna com as redações, com donos de jornal e com jornalistas, mostrando a cada passo os erros flagrantes cometidos, as incoerências publicadas, a falta de sentido de notícias surtiu o efeito de fazer um só deles ? à exceção de Clóvis Rossi [na Folha de S.Paulo] ? se retratar.

Abri espontaneamente meus sigilos bancário e fiscal. Toda a minha vida, de meus familiares, sócios e amigos foram checadas pelo Senado, pela Receita Federal e pelo próprio Ministério Público, e mesmo assim nenhum tipo de irregularidade foi constatada. Em sucessivos despachos, juízes de diferentes instâncias já mostraram a absoluta falta de elementos que sustentassem a sórdida campanha contra mim movida por procuradores politicamente engajados e por parcelas da imprensa. Mesmo assim, não tive até hoje de nenhum repórter e de nenhuma veículo uma reparação pelas calúnias e agressões contra mim lançadas.

Em um momento em que a liberdade de imprensa volta novamente à discussão, com jornalistas escrevendo matérias indignadas contra a tentativa do ex-governador Anthony Garotinho em evitar judicialmente a publicação de matérias e com os meus agressores no meio político ? especialmente o PT ? bradando contra procedimentos similares que os atingem, a história por mim vivida fornece bons elementos para pensarmos na necessidade de mecanismos mais eficazes de controle social da imprensa.

Tudo se iniciou em 4/7/2000, quando o jornal Valor Econômico publicou uma entrevista na qual eu reafirmava, com naturalidade, coisas que já haviam sido noticiadas um ano antes. Questionado sobre as ligações recebidas do ex-juiz Nicolau, que haviam sido objeto de investigação na CPI do Judiciário terminada no ano anterior, expliquei novamente o caráter puramente institucional de nossos contatos, como já noticiara toda a imprensa brasileira. O destaque dado pelo jornal à matéria, assim como a forma pela qual ela era apresentada ? que incluía um cabeçalho com a palavra "corrupçccedil;ão", ainda que a matéria não chegasse a sugerir nada nesse sentido ? deram porém a senha para o início da mais sórdida campanha de mídia de que já tive notícia.

Pressionados pelo vazio do noticiário político deixado pelo recesso do Parlamento, e animados pelo desgaste natural de um governo que atravessava seu segundo mandato e a perspectiva de eleições em outubro, jornalistas de diferentes folhas rapidamente fizeram do tema o mote para a fabricação de um grande "escândalo". Alimentados pelos desvarios de um procurador que, em ciclo vicioso e trágico, tomava como "indícios" das acusações as próprias reportagens que provocava e comentava, realimentando assim o noticiário, os jornais tentavam associar meu nome a todo tipo de ilegalidade, de imoralidade e de comportamento antiético. Em poucas semanas, já havia sido assim me transformado em um dos grandes vilões nacionais, sujeito a agressões e chacotas diversas.

Alguns poucos jornalistas e órgãos de imprensa merecem ser citados como exceção, pela ética e responsabilidade com que se conduziram ? mesmo quando erraram no noticiário ? desde o início do "Caso EJ": O Estado de São Paulo, Hélio Doyle e Luís Nassif.

Mesmo setores da imprensa habitualmente mais cuidadosos e responsáveis não deixaram de repetir a cantilena. Ainda que acostumado a analisar com olhos críticos a atuação dos colegas de profissão, o próprio Alberto Dines foi vencido pela pressão da mídia e tratou do caso na coluna que publicou no Jornal do Brasil, em 15 de julho de 2000 ? intitulada "Ascenção e queda de um aspone". Comparado a uma "mosca varejeira", fui retratado no artigo como um assessor dotado de "instintos maquiavélicos", que traía a lealdade devida ao presidente da República em nome de escusos interesses pessoais. Prova disso, a ele relatada pelo ex-governador Cristóvam Buarque, seria minha suposta atuação no sentido de bloquear um empréstimo concedido pelo BID ao Governo do Distrito Federal. Bastaria que Dines tivesse tomado as precauções naturais de seu ofício, contrapondo a versão do ex-governador às de outras autoridades públicas, para se dar conta do completo absurdo da suposição. Descobriria, sem muito esforço, que o bloqueio do empréstimo nada teve a ver comigo e que quem se opôs à sua efetivação ? bem como à liberação de verba do BNDES para a obra de recuperação da rodoviária de Brasília ? foi o ex-senador José Roberto Arruda. Mas a decisão, tanto quanto sei, se deveu ao Ministério da Fazenda, por razões técnicas.

O próprio fato de que ele acreditasse tão piamente ? sem ao menos ouvir o acusado ou checar suas fontes ? que o ministro da Fazenda obedeceria às ordens do secretário-geral [da Presidência da República], ainda que essas estivessem em desacordo com as determinações do presidente, demonstrava, porém, a parcialidade de suas observações. Tomando minha culpa como pressuposto do texto, ele mesmo viu-se desobrigado de ser imparcial e justo. Ao duvidar de meu caráter mesmo sem me conhecer, contribuiu assim para o massacre ao qual estava submetido naquele momento.

Mesmo depois do primeiro depoimento que dei à subcomissão que investigava o caso, no Senado, as acusações não terminaram. Ainda que tivesse explicado sem deixar margem a dúvidas todos os pontos que me foram questionados, colocando à disposição da imprensa os dados que comprovavam a má fé ou a inépcia das acusações, vários foram os que insistiram nas aleivosias. Baseavam-se nas suspeitas que continuavam a ser lançadas pelos mesmos políticos de oposição que, embora se mostrando nos dois depoimentos que dei ao Senado Federal incapazes de apontar um só desvio de minha conduta, tentavam fazer do meu "caso" o mote para a instalação de uma CPI eleitoreira contra o governo. Nessa tarefa eles ainda contavam com a atuação histérica de alguns procuradores ? sendo que pelo menos um deles filiado até há pouco ao PT.

Nesse quadro, poucos foram os jornalistas que reconheceram seus erros e excessos. Em 26 de janeiro de 2001, quando se completava um semestre do início do "escândalo", a Folha de S.Paulo admitia em manchete que "Investigação contra EJ segue sem provas", embora, como é característica do jornal, tentasse dar a essa informação o tom malicioso de que, se provas não existem, é porque o ladrão foi bem sucedido em esconder seu roubo, na presunção de uma culpa que nenhuma prova em contrário pode superar.

No dia 14 de fevereiro jornalista Clóvis Rossi reconheceu, em coluna intitulada "Errei", que "entre a suspeita e a condenação moral que procuradores e boa parte da mídia fizeram, faltou um elemento (o devido processo legal) que é um dos pilares insubstituíveis da vida civilizada". Mais do que recuar em relação às suspeitas que reverberara contra minha pessoa, Rossi colocava para os próprios colegas de profissão um dilema ainda não resolvido. "Que a opinião pública tenha sede de sangue é compreensível e até justificável, ante a quantidade de escândalos a ela servidos dia sim, dia não, nos últimos muitos anos. Mas que jornalistas tenhamos nos prestado a tirar uma gota de sangue de suspeitos para servir no altar de sacrifícios da ira popular, aí já é intolerável", afirmava ele, mostrando "o absurdo de se manter indefinidamente o acusado no ?corredor da morte? moral até que se ache uma prova que, de fato, o incrimine".

Clóvis Rossi é, porém, um caso isolado no contexto da imprensa brasileira. No geral, quase todos preferiram a alternativa de simplesmente silenciar sobre o caso, como se com isso fizessem a mim algum tipo de favor. Por mais que juízes diversos, em resposta às petições apresentadas por procuradores irresponsáveis, tenham comprovado a leviandade das acusações ? chegando mesmo a proibir por conta própria, em habeas corpus de ofício, que meu nome continuasse a ser citado como acusado na investigação, como fez o juiz Casem Mazloum em relação ao caso do TRT ? os jornais continuam no máximo a afirmar a "falta de provas" nos casos em que me envolveram. Sem honestidade suficiente para voltar atrás, desculpando-se com os leitores pelos seus erros, tentam fazer das acusações contra mim lançadas apenas mais alguns dos muitos "escândalos" nunca solucionados, como a atestar o talento dos envolvidos para encobrir seus crimes.

O chamado "caso EJ" é, assim, um bom meio de aprofundar a reflexão sobre a irresponsabilidade que tem marcado a atuação de muitos jornalistas e de muitos veículos. O verdadeiro jornalismo investigativo, que sustenta suas denúncias, senão com provas, ao menos com indícios consistentes, não tem nenhuma relação com a atuação inconseqüente de jornalistas que, em busca de um furo, dão espaço a todo tipo de calúnia e leviandade. Quando se limitam a reproduzir dossiês, geralmente forjados por partes politicamente interessadas que se escondem sob o sigilo das fontes, tais jornalistas (por incompetência, desinformação ou má-fé) se tornam simples joguetes de interesses políticos muitas vezes inconfessáveis.

Se a liberdade de imprensa é um bem pelo qual devemos todos lutar, ela não pode servir de escudo para ações que desrespeitam os direitos individuais mais básicos, como os direitos à honra, à privacidade e à intimidade. Ao patrocinar massacres sem provas e sem sequer indícios, como aquele promovido contra mim, muitos jornalistas legitimam um mecanismo que nada tem de democrático, e que é mais perverso do que as ações empreendidas por qualquer ditadura. Prejulgando as pessoas sem provas ? e no meu caso sem ao menos explicitar as acusações ?, insistindo na condenação mesmo depois de evidenciado o erro, e recusando-se a admitir, mesmo que a posteriori, os deslizes cometidos de forma tão brutal, muitos se mostram indignos da profissão ? ou da atividade empresarial de donos de jornal ? que escolheram.

Que a luta contra a censura se faça acompanhar, nas redações, por uma autocrítica sobre a ação irresponsável da imprensa em algumas ocasiões, e na busca de mecanismos que possam reparar de maneira satisfatória seus erros e abusos.

(*) Ex-secretário-geral da Presidência da República

Compreende-se a indignação de Eduardo Jorge Caldas Pereira vitimado pela recente onda de linchamentos midiáticos. Mas não se justifica a confusão que fez entre o texto de um articulista, colaborador semanal do Jornal do Brasil, e o trabalho que o mesmo desenvolve neste Observatório da Imprensa ? o primeiro veículo a condenar sistematicamente o denuncismo, o sensacionalismo e o espírito de manada da nossa mídia.

Com a desvinculação não se pretende consagrar o primado da incongruência e da ambigüidade ? pregar uma coisa e fazer outra. Pretende-se, sim, que o reclamante saiba perceber o que este Observatório, como fórum permanente, vem fazendo ao longo dos seus seis anos de existência.

No seu preito aos justos não foi incluído o trabalho institucional, impessoal e, ao mesmo tempo solitário, que este OI desenvolve sobretudo no tocante à fiscalização moral das empresas de mídia, responsáveis diretas por este e outros desmandos e achincalhes.

Isto posto, vamos ao artigo em questão ("Ascensão e queda de um aspone", Jornal do Brasil, 15/7/00): não há acusações pessoais ? ao contrário do que ocorreu na Folha de S.Paulo que fez uma cruzada pessoal e sistemática. Tentou o autor identificar um sistema que vigora em todos os poderes, insinua-se em todos os partidos, estende-se a todos os quadrantes.

O "asponismo" é uma disfunção nacional, decorrência direta da falta de apetite para administrar demonstrada pelos ocupantes de altos cargos públicos. São todos estadistas e estrategas, desprovidos de paciência para cuidar dos negócios do Estado e da operação cotidiana.

Os príncipes delegam plenos poderes aos cardeais de modo a livrarem-se do pesado fardo de cuidar dos detalhes. Mas é nos detalhes que os grandes estadistas se enrascam.

Na atual quadra de denúncias, quando o PT transforma-se em vidraça (Rio Grande do Sul, Santo André e, agora, Prefeitura de São Paulo), aspones também aparecem como responsáveis pelas supostas prevaricações.

O caso que provocou o artigo ? o apoio do governo federal ao candidato Roriz no DF ? foi um erro político, comprovado e lamentável. O presidente da República comprometera-se pessoalmente a repassar recursos a Cristóvão Buarque. Se o repasse não se materializou alguém como muita força impediu-o. Talvez até orientado para isso. Não há naquele texto, nem nos meandros dos subtextos, qualquer insinuação que comprometa a probidade de quem quer que seja.