MORDAÇA PARAGUAIA
"?Lei da mordaça? paraguaia gera protestos", copyright Folha de S. Paulo, 27/7/01
"A aprovação de uma espécie de ?lei da mordaça? para o funcionalismo público está provocando protestos no Paraguai. A SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa) condenou a sanção do projeto por parte do presidente Luis González Macchi, que afirmou ter assinado o documento sem tê-lo lido antes.
A lei, de número 1.728, proíbe que sejam divulgadas declarações de bens de funcionários públicos, fatos que prejudiquem a defesa nacional, sessões fechadas do Legislativo, informações sobre atos de corrupção, dados de terceiros a que se teve acesso em caráter confidencial e segredos industriais.
A lei é ampla e imprecisa, por não definir exatamente quem classifica algo de proibido ou não. Ela se aplica a todos os funcionários públicos, dos Três Poderes.
O secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas do Paraguai, Alfredo Martínez, considera que a lei ?censura todos os cidadãos paraguaios?. Não há punição prevista, mas o funcionário público que fornece dados proibidos fica sujeito a sanções administrativas. ?Na prática, isso impede que tenhamos acesso às informações. Aqui é assim?, disse Martínez.
Segundo a SIP, a lei, aprovada no último dia 16, ?restringe severamente o direito do cidadão ao acesso à informação oficial e amordaça as atividades jornalísticas?. A entidade divulgou nota oficial rechaçando a lei.
O jornal ?ABC Color? entrou com uma ação na Justiça pedindo a nulidade da lei. ?A lei é inconstitucional. Ela está em vigor, mas ninguém a cumprirá, porque é absurda?, disse o secretário de redação do diário, Armando Rivarola. O ?Última Hora? também se opôs à lei, mas não foi à Justiça.
Além de Macchi não ter lido o projeto antes de sancioná-lo, o senador Juan Carlos Galaverna (Partido Colorado), que presidiu a comissão responsável pela aprovação da lei e apresentou as principais mudanças ao seu conteúdo, deverá apresentar novo projeto com algumas mudanças.
A iniciativa do projeto é do deputado federal oposicionista Rafael Filizzola, mas seu conteúdo foi descaracterizado. A princípio, a idéia era regulamentar a liberdade de expressão.
O nome do projeto é ?Lei de Transparência Administrativa?. Teoricamente, é destinado a possibilitar o acesso à informação. Mesmo para informação permitida, porém, os funcionários têm 20 dias para fornecê-la, prorrogáveis por mais 20. Se não estiver certo de que a informação é permitida, pode ainda consultar seu superior, que tem mais dez dias para responder. ?Até nisso nos dificulta a obtenção de informações. Para os jornalistas, é importante ter os dados instantaneamente?, criticou Alfredo Martínez.
O analista político Francisco Oddone disse considerar a lei ?uma aberração?, mas criticou, também, as reações ?exageradas? que surgiram em torno dela. ?A lei tem um ponto condenável. Por ela, não se pode dar a conhecer um tema doloso antes que o dolo seja definido por um juiz. É claro que isso é uma aberração. Mas as pessoas estão exagerando no escândalo. Essa lei não vai funcionar. Acho que vão modificá-la?, disse Oddone.
Para Danilo Arbilla, representante da SIP, a lei não passa de uma ?mordaça cuja intenção é proteger as ações dos agentes do Estado?."
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"Imprensa do país é partidária", copyright Folha de S. Paulo, 27/7/01
"A imprensa paraguaia é extremamente partidária. O principal jornal do país, o ?ABC Color?, por exemplo, defendeu abertamente Julio César Franco na eleição à Vice-Presidência do país em 2000 -na qual ele derrotou Félix Argaña. Mas um período de exceção está em curso com o presidente Luis González Macchi, que acabou por unir os principais diários: todos são contra o governo.
?É incrível. O presidente Macchi está com tantos problemas que jornais oponentes fazem edições no mesmo tom crítico e oposicionista?, afirmou o secret&aacutaacute;rio-geral do Sindicato dos Jornalistas, Alfredo Martínez.
O próprio vice-presidente Franco, que defende a renúncia de Macchi, define a atual crise como ?a mais grave desde o governo militar (1954-1989)?.
Entre outras acusações, pesa sobre Macchi o desvio de US$ 16 milhões do Banco Central para uma conta do Citibank cuja titular é uma fundação presidida por sua irmã, Judith. Também depõe contra ele o fato de ter comprado um carro BMW furtado no Brasil, sem ter conhecimento da origem.
Franco teve o apoio do ex-general Lino Oviedo para se eleger vice-presidente. O ?ABC Color? é ?oviedista?. Já o ?Última Hora?, outro grande jornal local, é tido como menos parcial, mas de forma geral se posiciona contra Oviedo. O ?La Nación? e o ?Noticias?, por sua vez, têm vinculações com grupos empresariais distintos.
A atual crise paraguaia começou em março de 1999, quando o vice-presidente Luis María Argaña foi assassinado. As suspeitas recaíram sobre Raúl Cubas Grau, então presidente, e Oviedo. O primeiro fugiu do país, exilando-se no Brasil, onde o segundo foi preso.
Macchi era o presidente do Congresso e assumiu a Presidência."
