Luciana Assunção

"Uma dupla de reportagem do extinto programa Aqui e Agora, do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), e um pescador foram condenados a prestar serviços à comunidade em instituição pública que trabalha com a proteção do meio ambiente por incomodar duas baleias na praia de Pinheiras, litoral de Santa Catarina. A decisão unânime é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que denegou o pedido de habeas-corpus (HC) do repórter Roberto Luiz Salum, do cinegrafista João Batista Rosa Oliveira e do pescador e proprietário do barco baleeiro, Nilo da Silva.

Em setembro de 1995, a equipe de reportagem do telejornal contratou o serviço do pescador para realizar a filmagem de uma baleia Franca e seu filhote na praia de Pinheiras. O barco, com o motor ligado, teria perseguido os animais a uma distância inferior aos cem metros estipulados por portaria do IBAMA, chegando, inclusive, a colidir com os cetáceos que, assustados, tentaram fugir e quase encalharam em um banco de areia.

Julgados em primeira instância por violarem a lei n.? 7.643/87, que proíbe a pesca ou ?qualquer forma de molestamento dos cetáceos nas águas jurisdicionais brasileiras?, a dupla de repórteres e o dono do barco foram condenados a seis anos e seis meses de reclusão. A pena foi substituída por pagamento de prestação pecuniária no valor de cinco mil reais e prestação de serviços em entidade pública com atividades relativas à proteção do meio ambiente, além de multa.

Os réus apelaram da sentença no Tribunal Regional Federal da 4? Região (TRF/4?) pedindo a absolvição ou a redução da pena. O TRF acolheu o recurso em parte, reduzindo a pena pecuniária para mil reais. Todavia, ainda insatisfeitos com a condenação, recorreram do entendimento de segundo grau no STJ.

No pedido de habeas-corpus apresentado ao Superior Tribunal, os advogados alegaram que a decisão de segunda instância seria nula, por ter havido cerceamento de defesa. Os envolvidos argumentavam que a perícia da fita com a reportagem não tinha sido realizada, o que comprovaria que a mesma tinha sido montada com o fim de valorizar a reportagem. ?Não houve qualquer molestamento aos cetáceos, sendo certo que a imagem transmitida decorre de montagem feita pela equipe com o intuito de dar maior sensacionalismo aos fatos, não correspondendo, entretanto, à realidade, eis que trata-se de mera encenação e a distância entre os cetáceos e a baleeira nunca fora inferior a cem metros?.

Segundo o ministro Gilson Dipp, relator do HC, a tese dos réus não apresentou justificativa para ser aceita. ?Restou demonstrado que outros elementos existentes nos autos determinaram a convicção pela ocorrência do crime e sua autoria, o que dispensa os referido exame pericial da fita. Ademais, não se trata de material desconhecido pelos pacientes, ao contrário, foi por eles mesmos produzido, motivo pelo qual deveriam ter formulado pedido de realização de perícia durante a fase da instrução do processo, caso considerassem importante para a defesa?, ressaltou o ministro.

Em seu voto, Dipp transcreveu trechos da sentença condenatória de primeiro grau contendo diálogos dos repórteres gravados na fita: ?Estamos em cima de novo…, passamos pela segunda vez em cima dela…, vai, vai…não encosta muito… .? E concluiu: As teses defensivas não encontram suporte nas provas apresentadas. Principalmente com a verdade expressa no áudio e vídeo da reportagem gravada na fita apreendida. Portanto, não há o que se falar em nulidade da decisão proferida pelo TRF da 4? Região?."

"A revista gaúcha Teorema, dedicada à crítica de cinema, prova, em seu segundo número, que textos sobre filmes podem ser acessíveis sem por isso cair na superficialidade. Em editorial, a revista defende a conciliação entre a crítica acadêmica e a jornalística, o que, como proposta, é o ideal.

De uma se tira a ?profundidade?, de outra, a ?legibilidade?. Aspas justificadas porque nem tudo que vem da academia é profundo como nem tudo o que se imprime em papel-jornal é legível. Muito pelo contrário. Mas, como projeto para uma crítica com consciência cultural, o caminho é esse mesmo.

E, na prática, que é o que interessa, alguns dos artigos são realmente muito bons. Destaque para alguns deles, como A Pagodizaç&atildatilde;o do Brasil, de Ivonete Pinto, Hélio Nascimento e a Crítica de Cinema no Rio Grande do Sul, por Fatimarlei Lunardelli, e A Paulicéia nunca Adormece, de Renato Luiz Pucci Jr., além de boa entrevista com o realizador Otto Guerra.

Como se sabe, as relações entre críticos e cineastas são em geral tensas. A tal ponto que às vezes se tem a impressão de que os diretores teriam preferido que não se escrevesse uma única linha sobre seus filmes. No entanto, quando se lê um artigo como A Pagodização do Brasil, sobre o mais recente longa-metragem de Ugo Giorgetti, O Príncipe, compreende-se que um filme completa seu circuito simbólico depois de passar pelo público e virar palavra impressa assinada por um analista sensível. Quando inteligente, a crítica é uma ação iluminista.

Nem sempre o texto de Ivonete mostra-se simpático ao filme, mas duvido que Giorgetti não se interesse por algumas das idéias ali expostas. Por exemplo, Ivonete toma uma das cenas – aquela dos amigos que se defrontam com a Praça Dom José Gaspar parecendo cenário de guerra – e se queixa de ?que ela é tão plástica que soa fake?. Segundo a crítica, ao filmar, Giorgetti incorporou elementos naturais, ou seja, o que realmente estava acontecendo no momento da filmagem e, com isso, ?o filme corrompeu-se?. Conclui: ?Porque a verdade, Giorgetti deveria saber, não pode ser bela.? Afirmação duvidosa, nada auto-evidente, a meu ver. No entanto, é algo a ser pensado.

Assim como é interessante a sua sacada de que, no filme, que retrata o Brasil do presente e um certo processo social, ?a utopia deu lugar ao tribalismo?. Cada personagem representa uma dessas tribos modernas, os marqueteiros culturais, os jornalistas cínicos, os psicanalistas da moda, o esquerdista convertido ao assistencialismo, etc. Nessa tipologia da sobrevivência não há mais lugar para os sonhos ou para a análise da luta de classes, pois tudo se amesquinhou em massa informe, indeterminada, com cada um dos atores sociais tentando salvar sua pele ou sua cara como pode. Esse é o tom geral do país descrito pelo filme, um país que traiu suas origens, a música digamos, e ?transformou-se em arremedo, um subproduto do samba? – ou seja, o pagode velho de guerra.

Mais interessante ainda parece a aproximação do filme com o existencialismo de Sartre, ou melhor, de Kierkegaard, o que dá pistas sobre o personagem principal, vivido por Eduardo Tornaghi. Ele contempla o que acontece sem se envolver em demasia e por isso parece muitas vezes inconsistente – aliás, como o próprio mundo em que se move.

Enfim, acho que não é inútil para um cineasta deparar-se com essa e outras idéias, ainda mais quando inspiradas por obra sua, mesmo que não concorde com elas. Não por acaso, Ivonete começa seu texto invocando a polêmica permanente entre críticos e criticados, como se coubesse aos primeiros a ?salvação da lavoura arcaica? (a expressão é dela) dos segundos. Esse assistencialismo (?vamos dar força ao cinema nacional falando bem dos filmes, mesmo que péssimos?) é uma das confusões permanentes do setor e responsável pela beligerância militante dos diretores.

Isso não quer dizer que críticos não tenham lá suas idiossincrasias. Têm, e mesmo grupos de críticos, quando vistos em conjunto, costumam expressar alguns pressupostos, ou pré-conceitos interessantes. É o que constata a pesquisadora Fatimarlei Lunardelli, resenhando na Teorema o livro de Hélio Nascimento, O Reino da Imagem, coletânea de textos escritos por um dos mais importantes críticos de cinema do Rio Grande do Sul.

Fatimarlei, autora de interessante estudo sobre Renato Aragão (Ô, Psit, o Cinema Popular dos Trapalhões, Editora Artes e Ofícios, 1996), não se limita a analisar o conjunto de resenhas do crítico gaúcho. Traça o perfil de sua geração e fala de um elenco de influências, que vão do francês André Bazin à filosofia. E, nesse ponto, destaca traço interessante da crítica de Nascimento, que, segundo ela, seria comum a todo um grupo local: as restrições ao cinema de Glauber Rocha, quase unanimidade no restante do País. Segundo a autora, a influência do pensamento positivista no ambiente cultural porto-alegrense tornaria problemática a assimilação do discurso alegórico, típico do cineasta baiano. Essa vocação adquirida para o pragmatismo é tese ainda a ser demonstrada. Mas não deixa desde já de ser uma idéia estimulante. (Contatos com a revista: (0–51) 3022-2963. E-mail: revistateorema@yahoo.com.br)"