Luiz Orlando Carneiro

A resistência ao estabelecimento de bases paritária e mais justas de contribuição entre empresas estatais patrocinadoras e seus empregados continua a existir, quando se trata de fundos de pensão não atingidos pela privatização. Editorial do JB sobre a questão provocou críticas de leitores, das quais foram selecionadas as duas correspondências que abrem esta seção, com a reiteração da posição do jornal.

A responsabilidade da Previ no pagamento dos aposentados do Banco do Brasil é um privilégio, como indicou o editorial Casta Previdênciária, de 14/4, porque eles começam a receber o seu pagamento somente depois de 30 anos, no mínimo, de contribuição mensal, sem qualquer outro benefício. Parece-me evidente eu o editorial é contrário a planos previdenciários, mas estes são conquistas legais dos trabalhadores nos países civilizados. O INSS, que deveria ter a mesma finalidade, tornou-se incapaz d preencher essa obrigação. Contribui durante 32 anos para esse instituto, na base de 20 salários mínimos, para receber agora na minha velhice, muito menos de 10, inclusive porque o governo não cumpre a sua parte de contribuir. Seria esse o benefício que o editorial aprova para a ?casta? dos associados da Previ?(…) Sebastião Antonio de Araújo ? Rio de Janeiro.

No editorial ?Casta Previdenciária?, de 14/4, se lê: ?A direção da Previ (eleita pelos próprios funcionários do BB)?. Ora, o Conbselho Deliberativo é composto de sete membros, sendo quatro eleitos e indicados pelo banco ? os sete elegem o presidente e as decisões ?exigem votos favoráveis, de no mínimo, cinco membros?. Em face de tal mínimo a conclusão é evidente. Na direção executiva, de seis membros, o presidente e dois diretores são indicados pelo Banco. No Conselho Fiscal são cinco membros, sendo dois indicados pelo banco, mas as funções de um conselho fiscal são bem conhecidas. Toda esse organização consta do estatuto da Previ, proposto pelos patrocinadores ? Banco e Previ ? e aprovado pela maioria dos funcionários, os corporativistas. Assim, a insinuação contida nos parênteses do editorial sobre o causador dos ?demorados entendimentos? não se sustente, sobrando apenas o seu título tendencioso. Benedicto Paulo Pacheco de Almeida ? Rio de Janeiro.

JB ? O Jornal do Brasil defende benefícios proporcionais às contribuições acumuladas. No caso da Previ e de fundos de pensão de outras empresas ainda estatais ou que já foram privatizadas, o patrimônio de quase todos os fundos de previdência complementar fechados foi formado, no passado, por contribuições elevadas dos patrocinadores ( vale dizer, por recursos que fizeram falta ao Tesouro Nacional para atender a programas sociais). A equiparação entre contribuições das empresas e dos empregados ? como ocorre na previdência universal do INSS ? é fator de equilíbrio fiscal e de justiça social.

O artigo "Parlamentarismo e terapia de grupo", do jornalista Wilson Figueiredo, na edição de 15/4, ataca com rara felicidade o sistema eleitoral do nosso país, ou seja, presidencialismo x parlamentarismo. É verdade que o povo, ao votar, há tempos contra o parlamentarismo, foi adrede influenciado pelas hostes governamentais, desinformado que já se achava, pois se hoje tivéssemos um sistema parlamentarista no Brasil as situações política, econômica e sobretudo partidária ? o grande desastre ? que aí estão jamais existiriam. O Código Eleitoral, com a sua finesse, em que o deputado ou o senador pode mudar de partido quando e quantas vezes desejar, impediria o ?aluguel? de partidos, que na realidade nem existiriam, pois jamais existiram. As medidas provisórias ? em parte justificadas pela lentidão do Congresso Nacional, na apreciação e na votação ? seriam definitivamente eliminadas, e a chamada vox populi, vox rei, mesmo sem reinado, faria sentido efetivo, A ?terapia de grupo? citada sarcasticamente pelo articulista de escol, não seria mais necessária. E espero, com fé em Deus, que nosso povo algum dia acorde e entenda que nos países de fato democráticas, o sistema parlamentarista já demonstrou as suas inúmeras vantagens sobre o falso ?reinado? de um presidencialismo retrógrado. Werner Nehab ? Rio de Janeiro.

A propósito da matéria "Um furo no programa de despoluição", publicada no dia 16/4, cumpre acentuar que o ?Furo? denunciado foi identificado há oito meses pelo atual governo que, por meu intermédio, negociou com o BID a solução: 25.000 novas ligações intra-domiciliares em São Gonçalo, financiadas pelo estado aos moradores. Quanto aos demais tópicos da matéria, lodo, esgoto de Paquetá, etc., as soluções estão sendo encaminhadas pelo atual governo do estado. Ao contrário do que se propala, todas as principais metas do programa de despoluição da Baía de Guanabara serão atingidas ou superadas dentro dos prazos contratuais vigentes, conforme constatação dos auditores independentes Boucinhas & Campos, em Relatório dirigido ao BID duas semanas atrás. Luiz Henrique Lima, secretário estadual de Saneamento e Recursos Hídricos ? Rio de Janeiro.

Alguns reparos ao editorial ?A única resposta? , de 7/4. A privatização é uma alternativa, mas não a única. Se os jornalistas realmente se preocupassem com a solução dos problemas que abordam ( e não apenas com o ibope que eles propiciam) examinariam melhor a questão do saneamento no Brasil e teriam algumas surpresas. Poderiam, por exemplo, aprofundar o exame das estatísticas do setor e constatar que, em toda a história do Brasil, foi um único órgão público quem mais fez pelo setor: o BNH, através do Planasa. Dois pequenos exemplos: em 1967, apenas 23,1% da população total do país eram servidos por água encanada; em 1990, por ação do Planasa, aquele número já era de 85,3%; os servidos por rede de esgoto eram, em 1967, dramáticos 11,2%, passando em 1990 a ainda dramáticos, mas não tanto, 48,5%. Tudo isso porque foi possível reunir no setor um grupo expressivo de técnicos de alto gabarito, bem remunerados e com acentuado espírito público. Mas exaltar coisas desse tipo não dá ibope. Noticiado com estardalhaço foi o ato de insanidade do então presidente Sarney que extinguiu o BNH ?porque me disseram que havia muito corrupção ali?. O grupo técnico (não corrompido) do Planasa foi desmantelado, os corruptos ficaram impunes e os corruptores prosperam muito. São hoje ?respeitáveis? empresários (e até educadores!) que possivelmente irão participar da privatização do setor. Mark Boleat ? Rio de Janeiro."