Luís Osvaldo Grossmann

"Nesta próxima quarta-feira os senadores concluem a votação da proposta de emenda à Constituição que permitirá que estrangeiros, pessoas físicas ou jurídicas, sejam proprietários de até 30% do capital das empresas de comunicação brasileiras. No caso dos brasileiros, a mudança também é significativa, pois permite que empresas sejam donas de jornais, revistas, rádios e televisões – hoje exclusividade de pessoas físicas, fato determinante para que grandes grupos de comunicação se confundam com os sobrenomes de seus proprietários e suas famílias.

A proposta deve ser aprovada com tranqüilidade, como aconteceu nas duas votações na Câmara e no primeiro turno de deliberação no Senado, quando o placar ficou em 62 votos a favor, seis contra e quatro abstenções. A margem é fruto de acordo celebrado entre governo e oposição para a aprovação do projeto, ainda durante a votação na Câmara. Esse acordo garantiu que o controle e a definição do conteúdo e da programação dos veículos de comunicação estará nas mãos de brasileiros. A proposta também estende à internet e às TVs por assinatura a necessidade de serem respeitados os mesmos princípios previstos para os demais veículos, como a promoção da cultura nacional, a regionalização cultural, artística e jornalística, além da preferência à finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.

No Senado, outro acerto garantiu a agilidade na votação. O líder da oposição, Eduardo Suplicy (PT-SP) concordou em retirar emendas que tinha apresentado para que o projeto não tivesse que retornar à Câmara. Em contrapartida, foi garantida uma exigência da oposição – a instalação do Conselho de Comunicação Social, previsto já na Constituição de 1988, e que funcionará como órg&atiatilde;o assessor do Congresso na fiscalização do setor e na concessão de canais de rádio e tevê.

Cumprindo a promessa, o presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), apresentou os nomes indicados na semana passada, mas eles ainda podem sofrer alterações, uma vez que existem algumas resistências tanto do governo quanto da oposição. Na reunião de líderes para indicação dos nomes, o líder do governo, Artur da Távola (PSDB-RJ) e o vice-líder da oposição, José Eduardo Dutra (PT-SE), defenderam mudanças, especialmente nas cinco vagas destinadas aos representantes da sociedade civil – e que acabaram incluindo os diretores das secretarias de comunicação da Câmara e do Senado. A lista ainda precisa ser aprovada em uma sessão conjunta das duas Casas no Congresso.

Por enquanto, são esses os integrantes do Conselho:

Pelas empresas de televisão, representadas pela Abratel: titular, Roberto Wagner Monteiro; suplente, Flávio Martinez;

Empresas de rádio, representadas pela Abert: titular, Paulo Machado de Carvalho Neto; suplente, Emmanuel Carneiro;

Empresas de Imprensa Escrita, representadas por ANJ/Aner: titular, Paulo Cabral de Araújo; suplente, Carlos Roberto Berlinck;

Representando a internet: titular, Aleksandre Mandic; suplente, Alexandre Annemberg;

Pelos profissionais de imprensa, representados pela Fenaj: titular, Daniel Koslovski Hertz; suplente, Frederico Ghedini;

Dos radialistas, representados pela Fitert: titular, Francisco Pereira da Silva; suplente, Orlando José Ferreira Guilhon

Representando os artistas, pela Aneate: titular, Berenice Isabel Mendes Bezerra; suplente, Stephan Nercessian;

Dentre os profissionais de Cinema e Vídeo, representados pelo STIC/SindCine: titular, Geraldo Pereira dos Santos; suplente, Antônio Ferreira de Sousa Filho.

Outras cinco cadeiras no Conselho são ocupadas por representantes da sociedade civil, onde a decisão dos senadores privilegiou nomes de assessores legislativos e servidores das áreas de comunicação social da Câmara e do Senado. São eles:

Representante de Asserpe/Senado: titular, José Paulo Cavalcanti; suplente, Ana Luiza Fleck Saibro;

Representante do Senado: titular, Alberto Dines; suplente, Rubem Martins Amorese;

Da secretaria de comunicação da Câmara: titular, Amneres Santiago Pereira Maurício; suplente, Juarez Pires Silva Alves Brangança;

Da secretaria de comunicação social do Senado: titular, Wagner Caldeira de Souza; suplente, Andréa Valente da Cunha.

Há ainda uma vaga de titular a ser preenchida por indicação do bloco de oposição do Senado. O suplente é Bernardo Felipe Estellita Lins."

"Era uma vez uma Proposta de Emenda Constitucional que nasceu em 1995, mas por artes do poderoso duende do jardim botânico, dormiu por quatro anos antes de despertar, em 1999. Ainda assim, a pobre e indefesa PEC ficou vagando, sonolenta, por mais dois anos, até que, forçado pela queda nas receitas publicitárias, o duende deu um choque de 220 na PEC e a fez despertar de vez.

A partir daí, foi tudo muito rápido e, em menos de um ano, ela já tinha sido aprovada nos dois turnos na Câmara e uma vez no Senado, graças a um amplo (e raro) acordo entre os partidos, inclusive os de oposição. Estava tudo pronto para a PEC, agora forte e viçosa, ser sacramentada até o fim de maio.

Mas uma vez encantada, sempre encantada. Assim, no dia 14 passado, líderes partidários se reuniram no Senado a fim de formalizar a composição do Conselho de Comunicação Social, a peça-chave do acordão feito para a aprovação da PEC em tempo recorde e mais ou menos do jeito que os barões da mídia queriam. E não é que deu errado?

Contra os votos do representante do PT, senador José Eduardo Dutra (SE), e do seu colega líder do governo, Arthur da Távola (PSDB-RJ), o colégio de líderes resolveu desconsiderar a lista apresentada pelos órgãos representantes de empresas e trabalhadores (a nominata está lá embaixo) e escalou sete funcionários do Senado para representar a sociedade civil. Foi uma flagrante violação da Lei 8389/91, que criou o CCS e afirma que os representantes da sociedade civil deveriam ser de fora da esfera estatal.

E não foi a única: na Lei está escrito que o mandato dos conselheiros tem duração de dois anos, mas o colégio determinou que a primeira leva deles componha o CCS por apenas 11 meses. A desculpa foi de que se precisaria ?sincronizar? o mandato dos conselheiros com o dos membros da Mesa do Congresso, algo que nem por sonho está na 8389/91.

Diante da quebra do acordo, a Fenaj e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) já avisaram que exigirão que os senadores de oposição obstruam a votação final da PEC, até que o acertado anteriormente seja respeitado. Apavorados por essa perspectiva, que pode jogar a aprovação para as calendas, os barões da imprensa também estão em campo para reverter o quadro.

E agora eles têm mais uma razão para ficarem amofinados por qualquer atraso na aprovação da PEC encantada. É que no início deste mês, o gabinete Tony Blair apresentou projeto que muda significativamente o setor de mídia do Reino Unido.

Na proposta, dois pontos devem afetar diretamente os nervos dos nossos barões (se não afetam, é pior: significam que eles estão meio desatentos): a permissão para grupos de fora da União Européia poderem ter a posse ou participação acionária em empresas de comunicação do Reino e a permissão para que haja propriedade cruzada, ou seja, o dono de uma TV e ou jornal poder ser dono de uma rádio, por exemplo (aqui sempre pôde e é isso que se vê. Lá eles vão apostar na força histórica de sua democracia, que terá a ajuda de uma espécie de CCS inglês, que, ao contrário do nosso, não será subordinado a nenhum poder).

Ora, se você é um capitalista da comunicação (eles gostam de dizer player) que pretende investir uma grana num mercado novo, qual deles escolherá: o de um país de Terceiro Mundo ou o do Reino Unido? Pois é. A proposta do Gabinete Blair estará em consulta pública por três meses, ou seja até agosto, e depois será ainda analisada paralelamente por duas comissões, uma da Câmara dos Comuns e outra dos Lordes, que não têm prazo para dar um parecer, mas não costumam demorar muito. Assim, é bem possível que no início do ano que vem algumas mudanças, se não todas, sejam aprovadas.

Assim, é do interesse dos nossos barões da imprensa – especialmente os de TV, que seriam os parceiros preferenciais dos gringos, já que o retorno dos investimentos é bem mais garantido do que nos outros meios – que a PEC seja aprovada o mais rápido possível, para ver se dá pra garimpar algo antes que os ingleses entrem na parada. Portanto, nos próximos dias deveremos assistir a uma boa movimentação na área. É aguardar e ver.

P.S.: Estes são os nomes propostos pelas entidades da sociedade civil e que foram desconsiderados pelo colégio de líderes do Senado:

Empresas de rádio: Paulo Machado de Carvalho, presidente da Abert (suplente: Emmanuel Carneiro)

Empresas de TV: Roberto Wagner Monteiro, presidente da Abratel (suplente: Flávio Martinez)

Empresas de Jornais e Revistas: Paulo Cabral, vice-presidente da ANJ (suplente: Carlos Alberto Berlinck, da Aner)

Engenheiros: Aleksandar Mandic (suplente: Alexandre Annenberg, diretor da ABTA)

Jornalistas: Daniel Herz, diretor de relações institucionais da Fenaj (suplente: Frederico Guedini, Sindicato de São Paulo)

Radialistas: Francisco Pereira, da Federação Interestadual de Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (suplente: Orlando Guilhon, Sindicato do Rio).

Artistas: Berenice Bezerra, da Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões (suplente: Stephan Nercessian, sindicato do Rio)

Trabalhadores em cinema e vídeo: Geraldo Pereira dos Santos, do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica do Estado de São Paulo (suplente: Antônio Ferreira de Souza Filho)"