Luís Osvaldo Grossmann

“Apesar da aprovação definitiva da mudança na Constituição que permite que estrangeiros possuam até 30% do capital de empresas de comunicação brasileiras, não será tão cedo que o nome pelo qual a emenda ficou mais conhecida começará a valer. Para tanto, o Congresso terá que aprovar uma lei complementar disciplinando a participação do capital estrangeiro nas empresas. Mas o calendário eleitoral do segundo semestre dificilmente permitirá que essa lei seja aprovada ainda em 2002.

?Acho muito difícil que isso aconteça ainda neste ano?, avalia o vice-líder do PT na Câmara e principal negociador da proposta pela oposição, Walter Pinheiro (BA). O próprio presidente da Casa, Aécio Neves (PSDB-MG), ao descartar a chance de aprovação antes do recesso de julho, diz que ?podemos tentar no segundo semestre?.

Já está valendo, no entanto, uma parte da proposta que pode mudar bastante as feições da mídia brasileira. Atualmente, as empresas são de propriedade exclusiva de cidadãos brasileiros, pessoas físicas, determinante para a coincidência entre grupos de mídia e o sobrenome das famílias a que pertencem.

?Colocar o nome no projeto de ‘capital estrangeiro’ acabou estigmatizando a proposta. Acho errado, porque ele nasceu com a idéia central de abertura, de democratizar as empresas, que hoje são familiares. E para que pudessem contar com a capitalização, seja de Fundos de Pensão, de grandes conglomerados industriais ou financeiros e mesmo captar recursos na Bolsa de Valores?, avalia Alberto Dines, do Observatório da Imprensa.

Para Dines, a permissão para que empresas jurídicas sejam proprietárias dos meios de comunicação é muito mais relevante que os 30% de capital estrangeiro. ?O capital estrangeiro, se vier, será pequeno. As empresas de mídia estrangeiras estão apertadas. Tenho certeza que os recursos virão do Brasil mesmo, até porque a iniciativa privada precisa de uma mídia pulverizada, ao contrário de três grandes jornais?, acredita.

O professor da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo, Bernardo Kucinski, entende que a maior relevância do projeto não é se haverá ou não dinheiro internacional, mas o efeito na democratização dos meios de comunicação. ?O risco é de haver um fenômeno ainda maior de concentração, no que o capital estrangeiro pode ser um combustível do que já é excessivo no País. Em vários Estados, a comunicação é concentrada por grupos políticos locais. Teria que haver algum tipo de regulamentação para impedir isso, limites mais precisos, não permitir o cruzamento de propriedades, limitar as concessões?, defende.

E é justamente na tecla dessa regulamentação que bate o professor Murilo Ramos. ?É uma irresponsabilidade fazer uma mudança desse porte sem uma discussão maior sobre salvaguardas elementares. São meios poderosos, de grande influência e qualquer mudança que se faça precisa ter muito critério?.

Ramos entende que o projeto de regulamentação – aquele que não deve materializar tão cedo – precisaria ter andado junto com a proposta que alterou a Constituição. Como o que aconteceu com a privatização da telefonia, quando além da mudança na Carta Constitucional foi feito um projeto de lei normatizador e criada uma agência reguladora.

Proposta de abertura surgiu na gestão de Sérgio Motta

A proposta de mudança na Constituição nasceu ainda quando Sérgio Motta estava à frente do Ministério das Comunicações. O projeto, porém, ficou anos paralisado no Congresso, até que teve uma primeira – e bem diferente – versão aprovada por uma comissão parlamentar especialmente dedicada ao tema. Aquele texto, por exemplo, permitiria que empresas fossem donas apenas de veículos de imprensa escrita, enquanto mantinha rádios e televisões nas mãos de pessoas físicas.

Esse texto original ficou cerca de dois anos na pauta permanente da Câmara, mas nunca avançou. ?A proposta voltou à pauta por causa da crise que atingiu as empresas no ano passado?, diz o professor da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília, Murilo Ramos.

Só no primeiro semestre de 2001, as empresas de comunicação amargaram uma queda de 16% nas receitas com publicidade e o nível de endividamento cresceu. A partir de então, a proposta de emenda constitucional ganhou uma velocidade surpreendente. O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), relator da proposta, até largou o cargo que ocupava no governo para se dedicar ao assunto.

Como já havia um texto original aprovado pela comissão especial, foi preciso um grande acordo partidário para mudá-lo. Foi quando a oposição tentou fixar algumas salvaguardas – a garantia que o controle e a definição do conteúdo e da programação dos veículos de comunicação estará nas mãos de brasileiros, por exemplo. ?Os partidos de oposição deveriam ter lutado mais. Ou não se aplicaram, ou acharam que não era possível. Manter o controle formal na mão de brasileiros não quer dizer nada. A naturalidade da produção não depende da naturalidade da pessoa?, diz o professor Bernardo Kucinski.”

“Diálogo e democracia são as palavras que o venezuelano Gustavo Cisneros tem repetido mais desde 11 de abril, quando uma insurreição cívico-militar afastou o presidente Hugo Chávez, ex-coronel do Exército, do poder por dois dias. Dono da Venevisión – um dos canais de TV de maior audiência em seu país e acionista majoritário da Univision, rede com maior audiência entre a comunidade latina dos Estados Unidos -, o empresário chegou a ser apontado como um dos participantes da fracassada conspiração. Tal acusação, no entanto, caiu no vazio e revelou outro lado da moeda: para o primeiro mandatário daquele país e seus correligionários, a mídia venezuelana em geral é sua inimiga e trama contra o seu governo. Ataque e censura aos meios de comunicação têm sido as suas respostas.

?A relação de Chávez com os meios de comunicação foi uma das principais fontes de debate e conflito na Venezuela?, revelou Cisneros, em entrevista exclusiva ao Valor, por telefone de um de seus escritórios em Nova York. ?Ao ser eleito (em 1998) com uma plataforma democrática, a imprensa o apoiou mas essa relação vem se deteriorando há pelo menos dois anos?, recorda o empresário. ?Ninguém esperava o desrespeito à Constituição, aos direitos humanos e à liberdade de imprensa.?

Gustavo Cisneros é presidente do Cisneros Group of Companies, que, além da Venevisión e Univisión, congrega 70 empresas nas áreas de mídia, entretenimento, internet e telecomunicações. Instaladas no Canadá, nos Estados Unidos, na América do Sul, na Espanha e em Portugal, elas empregam mais de 37 mil pessoas – 30 mil só na Venezuela – e têm faturamento anual de US$ 3,6 bilhões. Os Cisneros estão em 64? lugar na lista dos 500 mais ricos da revista ?Forbes?.

O grupo está presente no Brasil por meio de sua participação na AOL Latin América, no Direct TV e na Panamco, engarrafadora da Coca-Cola. Em 2000, abriu em São Paulo a Eccelera, organização vocacionada para o desenvolvimento de empresas latino-americanas nas indústrias de tecnologia da informação, telecomunicações de última geração e soluções móveis. ?Temos muitos amigos no Brasil?, diz Cisneros, que já esteve de olho no SBT e agora aguarda a promulgação da emenda que permite a entrada de até 30% capital de estrangeiro em empresas de comunicação brasileiras, aprovada em segundo turno pelo Senado. ?Quando for prudente e legal, gostaríamos de nos estabelecer no Brasil, em TV ou rádio?, afirma.

O empresário esteve em São Paulo recentemente. Primeiro, apreciou a exposição de algumas das obras de sua coleção particular (e de sua mulher, Patrícia) expostas no Museu de Arte Moderna. Depois, num hotel da cidade, se reuniu com os donos dos maiores veículos da mídia brasileira e, ainda, com Juan Luis Cebrián, um dos fundadores do jornal espanhol ?El País?, do grupo Prisa. Mais do que de negócios, eles falaram da situação da imprensa na Venezuela. ?Falamos de liberdade de expressão e do caso delicado do meu país?, conta Cisneros. ?Assumimos a responsabilidade de que os meios de comunicação ibero-americanos teçam uma rede para garantir a liberdade de expressão, a proteção dos direitos humanos e a transparência política.?

As imagens que antecederam a insurreição contra Chávez, em abril, dão a medida da situação que se vive na Venezuela. Naquele dia, uma manifestação pacífica reuniu quase um milhão de pessoas em Caracas, a capital. Dirigindo-se para o Palácio Miraflores, sede do governo, os venezuelanos pediam o retorno da democracia. As televisões, claro, cobriam o evento. Mas o primeiro mandatário entrou em tempo ?de cadena? (rede nacional obrigatória) para discursar.

Ao mesmo tempo franco-atiradores investiam contra os manifestantes. Houve 23 mortos e 150 feridos. Acredita-se que os disparos teriam sido feitos por membros do círculo bolivariano – simpatizantes da revolução bolivariana promovida por Chávez, e assim chamada em alusão a Simón Bolívar (1783-1830), que em 1813 conduziu a revolução pela independência da América do Sul. Simultaneamente, os canais de televisão (são quatro privados em Caracas e uma série de redes regionais no interior do país) passaram a mostrar o discurso do presidente em uma metade da tela e a manifestação e o tiroteio na outra.

Os militares descontentes com a política chavista decidiram exigir a renúncia do presidente. Eles eram contrários ao plano de governo de Hugo Chávez , de matriz marxista, distanciado dos Estados Unidos e cada vez mais próximo a Fidel Castro, Sadam Hussein, Muammar Kadafi e à guerrilha das Forças Armadas da Colômbia (Farc). O presidente queria, ainda, assumir o controle da produção de petróleo – a Venezuela é o quarto produtor mundial desse combustível e um dos principais fornecedores dos EUA -, descontentando tanto trabalhadores quanto empresários.

Chávez, no entanto, havia sido eleito presidente de forma democrática e seu afastamento forçado era um ato antidemocrático. Em 48 horas, o poder lhe foi restituído. ?Queremos o respeito absoluto à Constituição mas qualquer solução para o país também deve respeitá-la?, diz Cisneros, que acompanhou o golpe de Caracas.

Para a americana Janet Kelly, especialista em economia política e residente na Venezuela há 20 anos, as atitudes de Chávez haviam passado do limite do bom comportamento democrático. ?Mas esse golpe foi um erro, qualquer mudança no governo teria de ser feita pela via democrática?, conclui. De acordo com ela, a tensão entre o presidente e a mídia vinha se acirrando, à medida que esta tomava posições mais críticas em relação a seus atos.

Chávez, como conta Janet, revidou, primeiro, com ataques verbais aos meios de comunicação. Depois, passou a usar seu longo programa dominical, ?Aló Presidente?, para criticar, caçoar dos donos dos jornais, ironizar e intimidar os repórteres. Ele voltava à carga, ainda, por meio dos tempos ?de cadena?, convocados no horário que ele bem entendesse por até mais de três horas – às vezes no meio da novela de maior audiência. ?As pessoas consideram isso uma invasão do seu espaço privado, sem falar que se trata de uma imposição aos cidadãos, que ficam sem opção para ver o que quiserem na TV?, observa Janet. Mais do que isso, porém, os discursos estimularam ações contra jornais e jornalistas.

?Só para dar um exemplo, num domingo de janeiro deste ano ele criticou durante meia hora o ‘El Nacional’ (um dos jornais de maior tiragem que anteriormente apoiara o presidente) e pediu para ninguém comprar aquele ‘jornalzinho’?, conta a socióloga Carole Curiel da Universidad Central de Venezuela. ?No dia seguinte, um grupo do círculo dos bolivarianos plantou-se em frente do edifício do jornal e impediu a saída de seus trabalhadores durante mais de meia hora.?

Passados poucos dias, uma bomba caseira foi lançada por um motociclista diante da sede do jornal ?Así Es La Notícia?, onde trabalham 200 pessoas, e destruiu os vidros do prédio. O jornal havia divulgado, poucos dias antes, a existência de um vídeo mostrando rebeldes colombianos e militares da Venezuela negociando a libertação de um prisioneiro venezuelano durante uma reunião, em 2000. Para os jornalistas, esta seria mais uma evidência dos estreitos vínculos entre o exército venezuelano e a guerrilha das Farc.

?Essa bomba é mais uma prova de que a liberdade de expressão e do exercício do jornalismo na Venezuela estão em risco?, disse à época Sergio Dahar, editor-assistente do ?El Nacional?. ?Na Venezuela, vive-se uma censura real, os jornalistas são muito corajosos, pois arriscam as suas vidas todos os dias para ir trabalhar?, diz Cisneros. Por essas razões, o Instituto Internacional de Prensa (IPI), a World Press Federation e a American Press Federation puseram o país na lista negra.

A Organização dos Estados Americanos (OEA) enviou uma Comissão Interamericana de Direitos Humanos, fez um levantamento negativo da situação e sugeriu uma série de medidas preventivas para garantir a liberdade de expressão e de trabalho dos jornalistas e circulação dos jornais e noticiários de TV. Um relatório da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), elaborado em março, durante encontro dos membros desta organização na República Dominicana, denuncia a forte repressão contra os jornalistas venezuelanos e contra os donos dos meios de comunicação.

?De seus conhecidos insultos, agressões e intimidações aos editores e comunicadores sociais e aparições públicas em cadeias semanais de rádio e televisão, o presidente Hugo Chávez passou para uma fase de provocação sistemática do ódio e estímulo direto à violência popular dirigidas aos jornalistas?, lê-se no relatório veiculado na página da SIP na internet.

A socióloga Carole Curiel afirma que, atualmente, se tenta estabelecer um clima de diálogo. ?As agressões diminuíram, mas por quanto tempo isso durará??, questiona. Há duas semanas, Gustavo Cisneros conversou com o presidente Chávez. ?Concordamos em que ele estabeleceria mesas de diálogo; por mais difícil que seja, é preciso manter o diálogo?, conta o empresário. ?Venho trabalhando essa idéia há alguns meses com políticos venezuelanos e estrangeiros para encontrar uma saída democrática para o país.?

A resolução não parece fácil. Na semana passada, Miguel Otero, presidente-editor do ?El Nacional?, e Alberto Ravel, diretor-geral da Globovisión, retiraram-se da Comissão de Diálogo Nacional. ?Não aceito que digam mais que os meios de comunicação conspiram e que todos estávamos na conspiração?, disse Ravel. ?Querem nos fazer crer que os problemas do país são culpa da mídia, que aqui nunca aconteceu nada.?

Seja como for, a organização não-governamental Media Watch Global vai se instalar em Caracas, como ficou decidido durante o II Fórum Social Mundial, em Porto Alegre. Sua função é acompanhar, analisar e avaliar o tratamento dado à informação.”