GAROTINHO & CENSURA
"A pedido do governador Anthony Garotinho, a imprensa oficial do estado foi censurada pela Justiça. Um mandado concedido ontem pelo juiz Sérgio de Arruda Fernandes, da 21 Vara Cível, impediu o Diário Oficial do poder Legislativo de divulgar parte do discurso feito pelo deputado Paulo Ramos (PDT) em plenário. O deputado usou a tribuna para divulgar a transcrição de fitas sobre o envolvimento do governador num esquema de suborno a um fiscal da Receita Federal. A ordem judicial foi comunicada ao presidente da Alerj, Sérgio Cabral Filho (PMDB), e ao diretor da imprensa oficial, Adroaldo Peixoto.
? A desobediência pode levar à apreensão do Diário Oficial e até a prisão de quem autorizou a impressão ? disse o advogado Sérgio Marzzillo, que defende o governador.
O mandado foi concedido às 14h30m, meia hora depois de Paulo Ramos discursar. O discurso do deputado será publicado no DO sem os trechos em que ele lê a transcrição das fitas. O juiz informou à Assembléia Legislativa e à imprensa oficial do estado sobre liminar, obtida no dia 12 de julho pelo governador, que impediu O GLOBO e outros veículos de comunicação de publicarem a transcrição das conversas entre Garotinho e o hoje conselheiro do TCE Jonas Lopes de Carvalho. Nas fitas, os dois discutem a propina a ser paga ao fiscal Marcos Pereira de Azevedo, que autorizou a realização de sorteios no programa ?Show do Garotinho?, em 1995, na TV Bandeirantes e na rádio Tupi. Na decisão de ontem, o juiz incluiu a imprensa oficial do estado entre os órgãos de imprensa proibidos de divulgar o teor das fitas.
? Essa é uma intervenção descabida. Então o conteúdo de um pronunciamento meu na tribuna não pode se tornar público? ? protestou Paulo Ramos.
De manhã, a deputada estadual Graça Mattos (PSB), que presidia interinamente a sessão, negou pedido do líder do governo, José Távora (PSB), para impedir a publicação do discurso de Paulo Ramos. A decisão do juiz causou indignação em adversários e aliados do governador. A deputada Cidinha Campos (PDT) propõe que a Alerj feche as portas em protesto contra a interferência.
? Eu sou contra a divulgação das fitas, mas não se pode censurar a voz de um deputado. O parlamentar é soberano ? afirmou o deputado Paulo Mello, líder do PMDB, partido aliado de Garotinho.
? A norma é divulgar o discurso dos deputados. Isso é uma interferência nas regras do Legislativo ? disse o líder do PT, Arthur Messias.
Especialistas criticaram a medida judicial:
? É uma interferência indébita na soberania do Legislativo. Não deve haver precedente de censura a um pronunciamento que deve estar disponível ao povo ? disse o jurista Eduardo Seabra Fagundes.
? Se eu fosse juiz não proferiria tal sentença, que consagra a censura. Infelizmente o Poder Judiciário assumiu o papel de censor ? disse o presidente do Sindicato dos Advogados, Wadih Damous.
O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, ofereceu ontem denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra Garotinho por difamação. Em julho passado, o governador declarou à revista ?IstoÉ? que o governo Fernando Henrique Cardoso utiliza a Receita Federal como instrumento político contra ele.
O STJ precisará obter licença da Assembléia Legislativa para processar o governador."
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"A presidência da Assembléia Legislativa determinou ontem à Procuradoria da Casa que recorra da decisão da Justiça de impedir, a pedido do governador Anthony Garotinho, a divulgação de parte do discurso do deputado estadual Paulo Ramos (PDT) pela imprensa oficial do estado. Na tribuna, anteontem, o deputado leu a transcrição de fitas sobre o envolvimento do governador num esquema de suborno a um fiscal da Receita Federal. Garotinho recorreu à Justiça e conseguiu censurar a imprensa oficial, evitando a publicação do trecho sobre as fitas.
Deputados de oposição, carregando faixas pretas e com esparadrapo na boca, ocuparam o plenário ontem para protestar contra a censura. Paulo Ramo subiu à tribuna e ficou em silêncio durante todo o tempo reservado para seu discurso. Os deputados também obstruíram a sessão em protesto contra o mandado do juiz da 21 Vara Cível, Sérgio Ricardo de Arruda, levando a presidente interina da Alerj, deputada Graça Mattos (PSB), a determinar que a Procuradoria da Casa recorra da decisão do juiz.
Anteontem, o juiz informou à Alerj e à imprensa oficial do estado sobre liminar, obtida no dia 12 de junho pelo governador, que impediu O GLOBO e outros jornais de publicarem a transcrição de diálogos entre Garotinho e o hoje conselheiro do Tribunal de Contas Jonas Lopes de Carvalho. Nas fitas, os dois discutem o valor de propina a ser paga ao fiscal Marcos Pereira de Azevedo, que autorizou a realização de sorteios no programa ?Show do Garotinho?, em 1995.
Os deputados Geraldo Moreira (PSB), André Luiz (PMDB), Edimilson Valentim (PCdoB) e Andréa Zito (PMDB), de partidos da base do governador, criticaram a intervenção da Justiça no Legislativo.
? Cassando a palavra de um, a Justiça cassou a dos 70 deputados ? reagiu André Luiz.
Dezoito dos 39 deputados que estavam na Casa deixaram o plenário para impedir a sessão. O deputado José Távora, líder do governo na Alerj, defendeu Garotinho:
? O cidadão Anthony Garotinho é que entrou com ação na Justiça, não o governador."
