Marcos Sá Corrêa

“Se ?controle externo do Ministério Público? tem a ver com o barulho que o PT anda fazendo contra as investigações em Santo André, os brasileiros já têm um bom motivo para ser contra a novidade. Este é um caso em que o partido já disse tudo o que tinha a dizer. E disse tudo errado, desde que Celso Daniel, o prefeito petista da cidade, foi assassinado dois anos atrás.

Na ocasião, os políticos que agora defendem o sigilo das investigações perderam uma extraordinária chance de ficar calados. Celso Daniel tinha boa fama. Era um ministro certo do governo Lula, se não morresse às vésperas da eleição. Foi sua morte que abriu alas para a passagem de Antônio Palocci, outro prefeito petista, ao estrelato federal.

E foi assim que o noticiário tratou Celso Daniel depois do crime. ?Era uma pessoa boa, séria, honesta, preparada, trabalhadora, criativa, ousada, calma, tolerante, pragmática e corajosa; para mim, o melhor quadro político deste país?, escreveu por exemplo o economista André Urani. A tiara de adjetivos coroa o primeiro parágrafo do necrológio que ele então publicou no site No.

Aí, o PT pôs a boca no mundo. Lula e José Dirceu, que na época presidia o partido, foram a Brasília pedir providências ao presidente Fernando Henrique, contra a onda nacional de violência que, depois de varrer as grandes cidades brasileiras, parecia quebrar sobre os políticos de oposição. A visita arrancou de Fernando Henrique uma promessa de intervir na segurança pública, que evidentemente ficou por isso mesmo, e o endosso oficial à indignação dos adversários. ?Não é aceitável que estejamos assistindo a cada instante a fugas nos presídios, estouro nos presídios, entrada de armas nos presídios e até helicópteros. Isso já passou dos limites.?

Em outras palavras, o que acontecera com Celso Daniel poderia acontecer com qualquer um. Logo, era assunto para ser discutido nas urnas, durante a campanha para a presidência da República, que começaria dali a meses. Tratava-se de um inquérito para ser tocado à luz da rua. Depois da audiência, o partido lançou nos jornais a suspeita de que haveria uma conspiração para eliminar administradores petistas em pleno ano eleitoral.

Anunciou em seguida uma reforma geral da segurança. O programa começaria pela unificação das polícias civil e militar, coisa que, por sinal, o governo Lula ainda não teve tempo para tirar do papel. No enterro de Celso Daniel em Santo André, o cortejo virou uma passeata pela paz, com os amigos e correligionários de braços dados na primeira fila. Lula, como não poderia deixar de ser, estava lá.

Parecia que o crime de Santo André entrara na campanha eleitoral para ficar. Que nada. Dias depois, a história começou a virar pelo avesso, quase sozinha. O ?empresário? Sérgio Gomes da Silva, apresentado à imprensa como ?o melhor amigo? de Celso Daniel, prestou à polícia um depoimento ridículo. Ele jantara com o prefeito em São Paulo na noite do seqüestro. Dirigia uma camionete Pajero blindada, que cedera molemente ao cerco dos bandidos.

Segundo ele, na hora do aperto todos os dispositivos de segurança falharam. A transmissão pifou. A porta abriu. Celso Daniel foi tirado do banco do carona como se estivesse na caçamba de uma carroça. Para piorar, os técnicos não encontraram, ao fazer a perícia do carro, o menor sinal dos defeitos que ele havia relacionado. Mas a história mal contada transformou o ?empresário?, da noite para o dia, de testemunha em suspeito.

Daí para a frente, o noticiário mudou de rumo. O PT também. Sérgio Gomes da Silva, ?Sombra? para os íntimos, revelou-se uma figura estranha. Aproximara-se de Celso Daniel como guarda-costas. Mas no seqüestro se mostrara incapaz até de dizer coisas coerentes à polícia. Disse que os tiros o deixaram nervoso demais. Era ?empresário? por osmose, como sócio de uma concessionária de transportes coletivos dependente da prefeitura de Santo André.

Como em vida Celso Daniel, o melhor administrador do partido, vira o amigo enriquecer numa beirada da vida pública sem desconfiar de nada e o PT foi perdendo, pelo menos em público, o interesse pelo esclarecimento do caso, os promotores tiveram que fazer sozinhos todo o serviço. Tudo o que se sabe sobre o crime se deve a eles. Inclusive o caminho dos depósitos que pingavam na conta do Sombra, vindos de um propinoduto montado pelas empresas de ônibus em Santo André.

O Ministério Público – viva ele! – achou essa pista guiado pelo cirurgião João Francisco Daniel. O médico, irmão de Celso Daniel, dizia que o dinheiro do Sombra teria originalmente outro destino. Desviara-se da arrecadação para custear as campanhas da prefeita Marta Suplicy e do presidente Lula. Nisso, se não no resto, ele poderia estar enganado. Mas com o Sombra na cadeia, por obra e graça dos promotores, as dúvidas podem finalmente ser esclarecidas. Até lá, não é o momento de se discutir o controle do Ministério Público pelos políticos, porque o país estará mais propenso ao controle dos políticos pelo Ministério Público.”

“Os promotores criminais que atuaram na investigação do assassinato do prefeito Celso Daniel disseram que o deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) se equivocou em suas declarações. ?A insistência do deputado em atacar o trabalho do Ministério Público só faz revelar a existência de graves interesses contrários?, disse o promotor José Reinaldo Carneiro.

Quanto às afirmações do deputado Greenhalgh de que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo impede delegados de se manifestarem sobre o crime, a assessoria de imprensa da secretaria negou a existência dessa proibição.”

“O ministro José Dirceu, que em 92 se responsabilizou pelo vazamento das declarações de rendas de PC Farias na revista ?Veja?, diz que nunca foi informado que os documentos haviam chegado à publicação pelas mãos de um promotor do Ministério Público. Dirceu hoje é um crítico dos vazamentos patrocinados por promotores ?articulados? com políticos e imprensa.

Dirceu diz que as declarações foram entregues a ele ?quando investigava o caso segundo os parâmetros legais estabelecidos por uma Comissão Parlamentar de Inquérito? e que, naquele momento, não apenas a revista tinha informações sobre o caso. ?Como é público, o ministro, então deputado federal, acompanhava e tinha tantas ou mais informações? que a revista, diz sua assessoria.”

“A reforma do Poder Judiciário pode ser votada na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado até o próximo dia 13 de fevereiro, durante o período de convocação extraordinária do Congresso. Segundo o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), essa reforma é a prioridade no primeiro semestre. ?Há mais de dez anos discutimos isso. Agora a reforma do Judiciário é prioridade?, afirmou.

O líder governista disse ontem que a reforma do Judiciário também tratará da chamada ?lei da mordaça?. Na última sexta-feira, o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, pediu empenho dos parlamentares para aprovar o projeto que tipifica como crime o vazamento de informações, por parte de delegados, juízes, procuradores ou promotores do Ministério Público, de processos que correm em segredo de Justiça. A intenção do governo provocou intensa reação contrária por parte das entidades de classe que a consideram uma ingerência no Judiciário.

Além da previsão de crime, Mercadante informou que o mecanismo de controle externo a ser criado para o Judiciário será extensivo aos agentes do Ministério Público. A discussão dos limites do MP voltou a agenda do governo depois que o deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) foi acusado de tortura por um dos presos do caso Celso Daniel, assassinado há dois anos.

O processo é sigiloso, mas a acusação, dada em interrogatório, foi publicada pela imprensa em dezembro. O senador Aloizio Mercadante desconversou quando perguntado sobre a mudança de posição do PT: na oposição, o partido criticava as tentativas de restringir a atuação do Ministério Público e, agora no governo, incentiva o respeito a regra de silêncio. ?Devemos buscar o equilíbrio: plena liberdade de atuação e responsabilidade?, limitou-se a dizer.

O relator da reforma do Judiciário, senador José Jorge (PFL-PE), afirmou que seu relatório não deverá trazer novidades. ?Meu parecer será feito em cima do que foi realizado pela Câmara dos Deputados. As sugestões do governo somente serão acatadas se constarem do texto proveniente da Câmara?.

Para aprofundar as discussões sobre a reforma, está marcada uma audiência pública com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Corrêa, para 4 de fevereiro. O assunto é polêmico e há divergências até mesmo dentro do próprio Judiciário.

Entre os principais pontos da reforma proposta estão a criação de um órgão externo de controle, o uso da súmula vinculante, a definição de competência e regras para indicação dos ministros dos tribunais superiores.”