Mario Sergio Conti

“Imagine se a primeira-dama Marisa Letícia da Silva viajasse a Roma para assistir a cerimônia de beatificação de Madre Teresa de Calcutá. Que sua comitiva tivesse cinqüenta pessoas. Que levasse a tiracolo o chefe da Casa Civil, José Dirceu. Que, em vez de se hospedar na embaixada brasileira, o suntuoso Palazzo Dora Pamphili, ela preferisse ficar no mais caro hotel de Roma, e pagasse uma conta de quase quarenta mil reais.

Haveria um escândalo no Brasil. Colunistas e editorialistas teriam assunto para várias edições. As acusações iriam da malversação de dinheiro público ao deslumbramento. Dá para supor que seria instalada uma CPI para investigar a viagem. Haveria um enorme barulho, que provavelmente não daria em nada de concreto mas desgastaria o governo.

Pois a primeira-dama Bernadette Chirac foi à beatificação e levou cinqüenta pessoas, inclusive o primeiro-ministro Jean-Pierre Raffarin. Prescindiu das quatro representações diplomáticas da França em Roma (a embaixada no Palazzo Farnese, um dos maiores e mais luxuosos da cidade, a embaixada no Vaticano, o consulado e a delegação na FAO) e gastou doze mil euros para ficar num hotel.

E ninguém deu um pio na Assembléia Nacional. A grande imprensa não noticiou. Só na greve dos diplomatas (por mais verbas e contra demissões), um sindicalista se referiu ao passeio. Não para criticá-lo. Mas para dar como exemplo de que viagens como a da primeira-dama deveriam ser pagas pela Presidência, e não pelo ministério das Relações Exteriores, carente de verbas. Não houve nenhum escândalo.

Qual reação é correta, a dos franceses ou a dos brasileiros?

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Agora imagine que algumas seitas evangélicas obrigassem as meninas brasileiras a usar véus. Que as escolas públicas interditassem o adereço. Que alguns diretores expulsassem alunas que se recusassem a acatar a proibição. O que aconteceria?

Não aconteceria nada porque a situação é inimaginável. O Brasil é um Estado laico que admite os símbolos religiosos nos espaços públicos.

Na França algumas mesquitas obrigam as mulheres a usar o véu islâmico. Por o Estado ser laico, e uma diretriz governamental impedir o uso de símbolos religiosos ?ostentatórios?, houve incidentes em alguns liceus. Para ser exato, 1.200 incidentes. É pouco, considerando que há perto de dez milhões de pessoas envolvidas no sistema de Educação Nacional, entre alunos, professores e funcionários. Desses incidentes, dez foram sérios. Ou seja, envolveram Conselhos de Disciplina. Dos dez, quatro resultaram em expulsão das meninas.

Pois não é que vai ser feita uma lei proibindo os véus nas escolas? O Parlamento e a Presidência criaram comissões especiais, de ?sábios?, para fazerem recomendações. E ambas defendem a adoção de uma lei específica. Pior: há quase um ano só se fala disso na Assembléia Nacional e na imprensa. Todas as revistas deram capa com o assunto. Algumas, mais de uma vez. Não passa dia sem um artigo a respeito no ?Le Monde? (só hoje, 5 de dezembro, o jornal publicou três). A lei proibirá o uso de símbolos religiosos ?visíveis?, em lugar do ?ostentatórios?. Tudo isso devido a quatro expulsões.

Quem está certo, os brasileiros ou os franceses?

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Não há resposta possível porque as perguntas (sobre a viagem e sobre os véus) são absurdas. Elas igualam no plano abstrato problemas que existem concretamente.

O problema aparente na França é o da laicidade. O país é, constitucionalmente, uma república democrática, una, indivisível e laica. Logo, o Estado garante a liberdade religiosa, mas a impede a sua expressão no âmbito público: escolas, repartições, exército, parlamento etc. Haveria, então, um conflito entre a liberdade religiosa (usar o véu) e o lugar onde ela se expressa (as escolas, o Estado).

Esse é o problema aparente, pois o verdadeiro problema é o integrismo muçulmano. Dez por cento da população francesa é muçulmana. A sua integração à República é problemática, dado que a população islâmica vem das ex-colônias, tem um vasto contingente pobre e as mesquitas são locais de recrutamento de grupos extremistas, inclusive terroristas.

Alguns políticos, de esquerda e direita, dizem que a lei proibindo os símbolos religiosos poderá dificultar a integração dos muçulmanos, em vez de promovê-la. Pois mesquitas poderiam, em resposta, criar liceus particulares, religiosos (o que é permitido), que reforçariam o comunitarismo. E também o machismo: muitas vezes as meninas são obrigadas pelos pais a usarem o véu islâmico.

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Daí se explica que a viagem de Bernadette Chirac não tenha causado escândalo, apesar de colocar obviamente a questão da laicidade do Estado. Com recursos públicos, sem ter a legitimidade do voto, ela foi ao Vaticano, um Estado teocrático ditatorial, para participar de uma cerimônia religiosa. Nada menos republicano. Porque a religião envolvida é a católica, que é a da maioria dos franceses. Se ela tivesse ido a Meca, ou à mesquita de Al-Qsar, em Jerusalém, teria dado bolo.

No Brasil a laicidade não é problema. Talvez devesse ser. A existência de partidos, jornais, canais e rádios de televisão controlados por evangélicos é uma afronta aos brasileiros de outras religiões, aos agnósticos e aos ateus. Isso ainda vai dar bolo.”

“O plenário do Senado aprovou nesta quarta, dia 3, em primeiro turno, o substitutivo apresentado pela Comissão de Assuntos Econômicos ao Projeto de Lei Complementar 70/2002. O projeto, entre outras coisas, inclui a TV por assinatura entre os serviços a serem tributados pelo ISS em lugar da tributação pelo ICMS.

Foram apresentados três destaques, sendo o mais significativo o apresentado pelo Senador Aelton Freitas (PL/MG) para a supressão dos dispositivos que determinam alíquotas diversas para determinados serviços taxados. Segundo o senador mineiro, a definição das alíquotas é uma atribuição de cada um dos municípios, cabendo à lei federal apenas a definição das alíquotas máxima e mínima. Antes da votação dos destaques, o senador José Sarney, na presidência dos trabalhos, concedeu 24 horas para que o relator apresentasse seu parecer em relação aos destaques antes da votação em turno suplementar (uma segunda votação) conforme determina o regimento interno.

Pelo projeto original, as alíquotas do ISS ficariam pré-estabelecidas, sendo a de TV paga equivalente a 5%. Se for aprovada a emenda em discussão, cada município poderá estabelecer o seu percentual.”

“A FCC, ao que tudo indica, dará o sinal verde para que a News Corp. compre, por US$ 6 bilhões, 34% da Hughes Electronics, controladora da DirecTV e da DirecTV Latin America. Serão colocadas, entretanto, condições para impedir que a News Corp tenha um poder excessivo nas mãos. A informação, segundo as agências internacionais, é do jornal Los Angeles Times.

A principal preocupação da FCC é com a possibilidade de a News Corp. usar a rede Fox como diferencial competitivo na DirecTV. A idéia da FCC é dar aos operadores de cabo possibilidade de uma arbitragem simplificada nos casos em que sentirem abuso por parte da News ou da Fox. Segundo o jornal, a FCC quer que a News não coloque uma situação de negociação diferente da existente antes da fusão. Estes seriam os principais pontos do relatório que já estaria circulando dentro da FCC sobre a fusão. Ainda segundo o Los Angeles Times, a FCC espera aprovar a operação até o dia 19 de dezembro.”