MONITOR DA IMPRENSA
AGÊNCIA REGULADORA
Depois de anos de processos e muito lobby, as grandes redes de TV dos EUA, as companhias de sistemas a cabo e outros tipos de mídia estão conseguindo importantes mudanças nas leis federais que limitam seu crescimento e sua capacidade de dominar novos mercados, disse Stephen Labaton [New York Times, 16/4/01].
As modificações na legislação refletem a liderança republicana na Suprema Corte e na Federal Communications Commission, que se tornaram bem mais simpáticas à idéia de "liberdade de expressão" das corporações e mais céticas em relação à intenção do governo de promover maior diversidade na mídia com as antigas leis.
Grupos de consumidores dizem que a legislação sempre foi instrumento crucial para assegurar a diversidade de pontos de vista em noticiários e shows, e que sua extinção poderia homogeneizar gostos e opiniões. As companhias rebatem dizendo que as novas tecnologias, principalmente a internet, tornaram a regulamentação obsoleta.
A mais recente vitória da indústria aconteceu na quinta-feira, dia 19, quando a agência decidiu afrouxar a lei que proíbe que uma rede de TV compre outra, decisão que afeta de imediato a Viacom Inc., conta a Associated Press [19/4/01]. A empresa comprou no ano passado a CBS ? uma das quatro maiores emissoras do país ? e brigava para manter a emergente UPN.
Em algumas semanas a FCC poderá flexibilizar também a lei de 26 anos que impede que uma companhia seja proprietária de uma estação de TV e um jornal num mesmo mercado. Outra que pode mudar é a lei que limita a audiência de uma mesma emissora a um máximo de 35%. Essa modificação também interessa à Viacom, que depois de comprar a CBS passou a dominar 41% da audiência nacional. A FCC determinou que a companhia se livre de algumas estações até maio, mas uma liminar concedida no início do mês suspendeu a ordem. A mesma corte julgara inconstitucionais as regulamentações que limitam as maiores companhias a cabo do país de se expandirem e transmitirem mais do que apenas seus próprios programas, desta vez baseada em caso da AOL Time Warner.
Mortimer B. Zuckerman, editor do Daily News, afirmou ter interesse em comprar seu maior rival, o New York Post, se o governo federal exigir que a News Corporation venda o jornal, por estar negociando a compra da Chris-Craft Industries, proprietária da WWOR-TV, de New Jersey. A aquisição requer a aprovação da Federal Communications Comission, disse Jayson Blair [The New York Times, 17/4/01], pois dará à News Corporation o controle de parte significativa do mercado na região de Nova York
Para manter o Post, a empresa pede à comissão o fim da lei que proíbe que uma companhia tenha TV e jornal na mesma região. O pedido coincide com a abertura da FCC. A News Corporation afirma que o Post não dá lucro, não haveria comprador e portanto o jornal teria de ser extinto. No entanto, até agora a empresa se recusou a mostrar as contas do jornal para comprovar o argumento. E a manifestação do Daily News prova que comprador em potencial existe.
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