REINO UNIDO
O magnata australiano Rupert Murdoch terá o caminho livre para assumir o Channel 5, caso as novas leis de propriedade de mídia sejam aprovadas no Reino Unido. A News Corp., que controla 32% do mercado britânico de jornais, é impedida pela regulamentação atual de ter uma licença de televisão (já que excede o limite previsto de 20% do setor).
O novo projeto de Comunicação ? apresentado pela secretária da Cultura, Tessa Jowell, à Câmara dos Comuns ? propõe a extinção de regras que proíbem grupos de jornais de comprar licenças de rádio e do Channel 5, embora eles ainda estejam impedidos de ter controle majoritário da ITV, maior emissora de TV comercial da Grã-Bretanha.
Segundo a BBC [8/5/02], o projeto permitirá a fusão das duas maiores operadoras da ITV, Carlton e Granada, embora isto ainda esteja sujeito à aprovação da Comissão de Concorrência. A nova lei também aprova a compra de emissoras abertas por empresários de fora da União Européia e deve endurecer a regulamentação da BBC para que os canais comerciais possam competir de forma igual ? a rede pública tem sido muito criticada pelas rivais comerciais, que a acusam de perseguir índices de audiência, em vez de se concentrar em programação de qualidade e serviço público, informa a Reuters (5/5/02). "Por um período longo demais a mídia do Reino Unido foi regulamentada em excesso e superprotegida da concorrência," declarou a secretária.
Mas Julian Petley, presidente da Campanha pela Liberdade de Imprensa e Transmissão, disse estar preocupado com a redução de salvaguardas. "Agora veremos o poder concentrado nas mãos de burocratas e donos de mídia livres de qualquer controle."
LIBERDADE DE IMPRENSA
A organização Freedom House, que monitora direitos civis e políticos, lançou pesquisa anual sobre a liberdade de imprensa e fluxo de informação em 186 países. Surpreendentemente, o estudo revela que, apesar dos desafios impostos pelos atentados de 11/9 e a guerra contra o terrorismo, houve pequenos avanços na situação de alguns países em 2001.
"Algumas leis adotadas por estados democráticos restringiram o acesso à informação, mas não a liberdade de imprensa em si", analisa Leonard R. Sussman, coordenador da pesquisa. Dos 186 países (o Afeganistão foi o único a não ser classificado), 75 (ou 40%, representando 22% da população mundial) são considerados livres, 50 países (40% da população) são parcialmente livres e 61 (onde vivem 38% da população), não-livres. No ano anterior, 72 eram livres, 53 apenas parcialmente e 62 não-livres.
No entanto, a Freedom House [22/4/02] alerta que o 11 de setembro teve algumas conseqüências especialmente negativas para a imprensa, como o endurecimento das leis de informação nos Estados Unidos e o aumento da vigilância da internet, e-mails e conversas telefônicas no Reino Unido e no Canadá.
A pequena nota do relatório sobre o Brasil o classifica como parcialmente livre; ressalta que a imprensa é privada e que o monopólio da Rede Globo "está sendo desafiado pelo seu rival, Sistema Brasiliero de Televisao (STB) [sic]", mas relata casos de proibição judicial de publicação de matérias, pesadas multas impostas a jornais, o assassinato de um jornalista no dia anterior ao depoimento num caso de difamação (Mário Coelho) e o uso de falsos cartões de imprensa por agentes do serviço secreto que espionam movimentos sociais.
Memorial recebe mais 51 nomes
Os nomes de 51 jornalistas mortos no ano passado foram acrescentados ao Memorial de Jornalistas do Freedom Forum. Entre eles estão os oito mortos em novembro cobrindo a guerra no Afeganistão e Robert Stevens, editor de foto vitimado pelo antraz.
O número de baixas é quase o dobro das 26 registradas no ano anterior. O memorial, criado em 1812, adiciona nomes de jornalistas mortos em serviço, acidentes naturais ou crimes violentos a cada 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Informações de Ken Guggenheim [AP, 3/5/02]