Mudanças no MEC

No ano passado, a idéia de criação de uma Agência Nacional de Educação ? a exemplo de outras agências reguladoras ? era muito forte no Ministério da Educação. Com a agência, toda a atividade de avaliação estaria a cargo desta nova instituição, de forma que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) ? que já vinha realizando o provão ? acumularia outras atividades de avaliação e "desapareceria" para se transformar na nova agência.

Quem acompanhou de perto os bastidores viu que o ministro consultou mais de uma dezena de pessoas antes de nomear o professor McDowel de Figueiredo para substituir Abílio Baeta Neves na Secretaria de Educação Superior (SESu) do MEC. Já no final do ano passado, sabia-se que a Avaliação das Condições de Oferta este ano não seria mais realizada pela SESu, mas pelo Inep. Pela lei, a Avaliação das Condições de Oferta era uma forma de o curso obter renovação de reconhecimento.

Agora, vem a informação oficial de que o Inep vai cuidar do provão, da Avaliação das Condições de Oferta, do reconhecimento e da renovação de reconhecimento dos cursos.

Os padrões de qualidade produzidos pelas Comissões de Especialistas da SESu deverão continuar norteando e oferecendo critérios e parâmetros para esta avaliação. A SESu cuidará diretamente do credenciamento de instituições e das autorizações de cursos. E supervisionará as atividades que ficarão a cargo do Inep. No caso do Jornalismo, em particular, e da Comunicação, em geral, os novíssimos padrões de qualidade serão o parâmetro para essas avaliações que o Inep fará, supervisionada pela SESu.

Há quem comente que a solução política ? a criação da Agência ? foi substituída pela solução administrativa. Mas a meta que o ministro Paulo Renato Souza pretende alcançar, independentemente da forma, continua a mesma.

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