Nova etapa de uma luta antiga

Daniel Herz (*)

No final de maio a sociedade passarou a dispor de uma inédita instituição voltada para o debate das questões da área das comunicações. É o Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional, previsto no artigo 224 da Constituição e regulamentado pela Lei 8389. Este foi o resultado de um acordo ? reivindicado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação ? firmado entre os líderes dos diversos partidos no Senado, que se comprometeram a só votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que abre as empresas de mídia ao capital estrangeiro, após a composição do Conselho. As garantias para a composição e instalação do Conselho foram asseguradas no dia 22/5.

A possibilidade de instalação do Conselho começou a ser criada, paradoxalmente, com a desastrosa aprovação da PEC na Câmara dos Deputados, em fevereiro deste ano, com o surpreendente apoio das bancadas de oposição. Sem deixar de defender posição contrária à aprovação da PEC, o Fórum percebeu que a instalação do Conselho poderia ser o único saldo político possível desta disputa no Senado, onde as oposições tenderiam a repetir a votação favorável à PEC ocorrida na Câmara. Reivindicou então que a oposição no Senado, independente de como votasse na PEC, só aceitasse viabilizar sua votação após a composição e instalação do Conselho. A proposta foi aceita.

A movimentação em defesa do Conselho também encontrou respaldo na atuação do senador Ricardo Santos (PSDB-ES), presidente da Comissão de Educação, que cumpriu um decisivo papel para viabilizar o seu sucesso. Os partidos da oposição, como se temia, confirmaram a posição favorável à PEC, mas esta só foi votada, no dia 22/5, depois de ter sido finalmente garantida a imediata instalação do Conselho.

Pela Lei 8389 ? que é de 30/12/91 e foi resultado de uma negociação entre o Fórum e o empresariado de comunicação ? o Conselho deveria ser composto e instalado até abril de 92. Foram necessários dez anos para superar as fortes resistências à instalação do Conselho surgidas principalmente no Executivo e entre o empresariado de comunicação. As empresas acusavam o Conselho de ser um órgão que faria "censura" e promoveria "intromissões indevidas" nos negócios privados da comunicação. E o Executivo sentia-se ameaçado no monopólio que detém para definir "de fato" os assuntos da área.

A trama de interesses predominante na área das comunicações levou à absurda situação do país ter, por dez anos, o Congresso desrespeitando uma lei aprovada pelo próprio parlamento federal, em uma consagração do "vale tudo" na área das comunicações.

Na realidade, nenhum setor que desfruta, em alguma medida, da comunicação como fonte de poder, deseja qualquer alteração no status quo. É melhor, portanto, que inexistam ou sejam frágeis as políticas públicas para esta área, que as práticas se imponham mais de fato do que de direito e que as decisões ocorram em um circuito fechado, restrito a gabinetes acessíveis apenas aos poderosos lobbies dos grupos empresariais ou sujeito ao politicamente rendoso negócio do tráfico de influência.

A insensatez ficou ainda mais flagrante com a aprovação, em 6/1/95, da Lei 8977, que regulamentou a TV a cabo e fortaleceu as funções do Conselho. O Executivo passou a ser obrigado a obter o parecer prévio do Conselho sobre todos os regulamentos e normas que baixasse sobre o serviço.

A lei da TV a cabo foi elaborada em um democrático processo de negociação sem precedentes, reunindo as entidades do Fórum e o empresariado de comunicação e teve seu texto integralmente aceito pelo Congresso. As disposições sobre o Conselho, incluídas nesta lei, tinham o indisfarçável objetivo de forçar sua instalação, assim como o de fortalecê-lo, com a introdução de um elemento de interação com o Executivo.

O Conselho surgiu como uma instituição estranha à tradição republicana brasileira. No que se refere à regulamentação da TV a cabo, por exemplo, o Executivo passou a ser obrigado a ouvir o parecer de um órgão de representação da sociedade que está instalado no interior do Congresso. Uma representação direta da sociedade emerge, assim, como um elemento ativo entre o Legislativo e o Executivo.

Trata-se, portanto, de um privilegiado espaço institucional que abre para a sociedade, democraticamente, condições de incidência sobre o Legislativo e o Executivo, viabilizando publicamente o que antes só estava ao alcance dos lobbies empresariais. É uma instituição de novo tipo que, tendo apenas funções consultivas, privilegia a política e a interlocução entre setores com posições contraditórias, possibilitando o equacionamento das demandas sociais e dos diversos interesses das "partes".

O Conselho não está sendo viabilizado apenas por episódios acidentais ou pelas ações políticas do Fórum. A superação de uma década de resistências também evidencia o surgimento da percepção, entre setores empresariais e do Executivo, de que o Conselho pode ter alguma utilidade.

A instalação do Conselho está se dando às vésperas do país fazer opções cruciais sobre a introdução da tecnologia digital na comunicação social eletrônica ? que tem sido empobrecidamente rotulado de introdução da TV digital ? processo que condicionará o desenvolvimento dos sistemas de comunicação nas próximas décadas.

Estima-se que a digitalização da radiodifusão (rádio e TV) aberta resultará em uma movimentação econômica da ordem de US$ 100 bilhões nos próximos dez anos. As repercussões culturais e políticas também serão gigantescas. O conflito de interesses suscitado pelas decisões que terão de ser tomadas, a começar pela definição da tecnologia, está se tornando explosivo demais para ficar restrito ao circuito fechado onde os lobbies dos grupos econômicos da área travam suas batalhas.

A Globo entrou em choque com as demais redes que abandonaram a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) e fundaram outras entidades. No Executivo, o Ministério das Comunicações entrou em confront com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que foi recomposta às pressas pelo presidente da República. E, evidentemente, há o confronto aberto dos conglomerados que representam as três tecnologias digitais que procuram se impor no país: a americana (ATSC), a européia (DVB) e a japonesa (ISDB). Há ainda a tecnologia chinesa que está sendo desconsiderado por motivos não esclarecidos.

Existem diversos sinais de que o Conselho passou a ser reconhecido, por alguns segmentos e agentes destes setores, como um espaço institucional que pode contribuir para o alcance de soluções ou, pelo menos, como arena válida para a disputa de legitimidade para suas posições.

O Fórum sempre definiu o Conselho como um instrumento institucional capaz ? se realizadas as suas melhores possibilidades ? de redefinir as bases das relações entre o Estado, o setor privado e a sociedade civil, no que se refere à área das comunicações. O Fórum ressalta que a luta pela democratização da comunicação é um processo de longo curso que exige, sobretudo, mudanças culturais profundas. Por isso, o Fórum reconhece que não poderia haver momento mais rico e oportuno do que agora para se dar início à experiência do Conselho.

O Conselho de Comunicação Social tem 13 membros, cada um com seu suplente. Oito são de segmentos específicos da sociedade civil, sendo quatro de setores empresariais e quatro de setores profissionais. As demais vagas são genericamente destinadas a representantes da sociedade civil. Da lista de indicações postuladas pelo Fórum foram preteridas a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) e a Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação (Enecos). O empresariado também sofreu suas baixas: a representação dos segmentos de publicidade e da Associação Brasileira de Telecomunicações por Assinatura (ABTA), não foram incorporados ao Conselho. Apesar disso, a composição resultou equilibrada.