PROPRIEDADE CASADA
A Comissão Federal de Comunicações (FCC, sigla em inglês) iniciou processo formal de revisão de importantes regulamentações de mídia nos Estados Unidos devido a uma série de decisões judiciais que as questionaram. Entre as regras a serem reconsideradas estão as proibições: de um jornal ter um canal de TV na mesma cidade; de uma rede de TV manter estações que transmitam para mais de 35% da população nacional; de uma rede de TV ter duas emissoras numa praça em que tenha menos de oito concorrentes; de uma mesma companhia ter mais de oito estações de rádio na mesma praça.
A regra que impõem máximo de 35% da população para a abrangência das redes, por exemplo, é fortemente defendida pelas retransmissoras, que temem ser engolidas pelas grandes emissoras. Através de associações, elas pressionam o Congresso para que a lei se mantenha. Já a que veta um jornal de ter uma TV na mesma cidade não tem defensores organizados. Só a oposição de congressistas como o democrata Ernest Hollings pode mantê-la.
As regras da FCC foram criadas para garantir diversidade de voz na mídia por meio do combate ao monopólio. Algumas delas surgiram antes da 2a Guerra, em resposta ao controle sobre a mídia dos governos totalitários na Europa na Ásia. Contudo, o tribunal de apelações federal tem questionado se elas são necessárias já que hoje a maioria dos americanos tem acesso à internet e à TV a cabo, que tem centenas de canais. Blair Levin, analista da Legg Mason e antigo alto funcionário da FCC, pensa que as mudanças devem "permitir a eficiência por meio da consolidação que Wall Street aplaudirá". Ele admite que a diversidade de voz é uma questão crítica. "É improvável que isso a aumentará. Mas a questão é se a prejudicará". The New York Times [7/9/02] destaca que a FCC é presidida por Michael Powell, que sempre criticou a atual regulamentação, dizendo que ela se baseia mais em intuição que em evidências empíricas de que promovam diversidade e concorrência. Dos cinco integrantes da Comissão, pelo menos outros dois têm posição semelhante, o que indica que a mídia americana pode mudar muito daqui a algum tempo.