NY Times vira réu

FREE-LANCE

Quando advogados do New York Times se apresentam na Suprema Corte fazem história. Fizeram em 1964, no caso contra Sullivan, e em 1971, contra o próprio país. Sempre com princípios nobres em julgamento.

No entanto, quando Laurence Tribe, de Harvard, aparecer para defender os direitos do jornalão no final do mês, no caso Times vs. Jonathan Tasini, presidente da União Nacional de Jornalistas (NWU), não haverá princípios tão elevados em destaque. Tribe nem fará história, nem atrairá respeito para si mesmo e para seu poderoso cliente.

Conta Alex Beam [The Boston Globe, 6/3/01] que nos últimos oito anos o Times tem lutado para controlar direitos de publicação e evitar o pagamento de somas irrisórias a um grupo de jornalistas free-lance. Em 1993, Tasini e outros 11 free-lances processaram o Times, o Newsday e o Sports Illustrated para reclamar seus direitos autorais sobre o trabalho. Muitos jornalistas americanos são contratados para, em troco de salário e benefícios, ceder privilégios de copyright aos empregadores. Free-lances são tarefeiros.

Tasini e sua equipe notaram que algumas companhias estavam fazendo dinheiro ao revender artigos de seus arquivos eletrônicos. No processo inicial, os free-lances afirmaram que a revenda de artigos do Times ao sistema noticioso Nexis não era uma espécie de "revisão" do trabalho original ? algo permitido pela lei de direitos autorais. O Times contra-argumentou dizendo que pôr o artigo no banco de dados do Nexis é apenas uma pequena mudança, análoga a publicá-lo novamente numa segunda edição do jornal.

O Times venceu emprimeira instância e perdeu no apelo. As conseqüências são nocivas para todas as partes em questão. A mais notável é o fato de, agora, diversos veículos obrigarem seus free-lances a assinar direitos eletrônicos em seus artigos, como condição para a compra de seus trabalhos. Muitos jornalistas talentosos se negaram a assinar, tendo então seus trabalhos recusados. A oferta de pagamento simbólico poderia ter poupado todos de montanhas de dólares em taxas legais.

Apesar de ocorrido em 1964, o caso do NY Times contra L. B. Sullivan, vereador da cidade de Montgomery, no Alabama, ainda é considerado o principal exemplo no que se refere à responsabilidade pela difamação. Segundo a legislação comum, nenhuma falha ou intenção da parte de um réu da mídia precisa ser demonstrada para mantê-lo responsável pela difamação, contanto que o caso esteja enquadrado nos quatro elementos básicos de uma causa de ação por difamação, determinados pela legislação americana.

No entanto, preocupações com a Primeira Emenda levaram a Suprema Corte a declarar em 1964 que funcionários públicos não poderiam a partir de então recorrer de suposta difamação, a menos que pudessem provar que o relato é falso e feito com "verdadeira malícia".

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