DEVAGAR E SEMPRE
Alberto Dines
Violência inusitada, insignificante a reação da mídia. Diante do quadro alarmante, o Observatório solicitou à rede da TV Educativa para veicular um comunicado-protesto e, assim, alertar a sociedade contra a agressão de que estava sendo vitima.
Estamos novamente sob o tacão da censura e poucos tiveram a coragem de denunciá-la ou sequer constatá-la [Último Segundo e UOL, na quinta (23/5); Correio Braziliense, Folha de S.Paulo e DCI, na sexta].
A TVE veiculou três vezes a edição-extra do Observatório na sexta-feira (primeira inserção às 13h37). A Rede Cultura, retransmissora do programa gerado pela TVE, aconselhada pelos advogados, considerou impróprios seus termos.
Julgue você, leitor [veja, abaixo, o texto do comunicado].
A Folha protestou com um editorial no sábado (25/5), "Censura Judicial". Bravo! É isto que se espera de um jornal verdadeiramente independente [veja na rubrica Entre Aspas, nesta edição, chapéu CENSURA TOGADA]
O Jornal do Brasil acolheu o texto deste Observador, no mesmo sábado, com chamada na primeira página: "Censores togados tomam lugar dos censores fardados" [veja Entre Aspas].
Mesmo dia no Globo, com destaque, o noticiário sobre a violência.
Jornalões do domingão enfiaram o rabo entre as pernas e curvaram-se diante da censura. Semanários idem, exceto CartaCapital (com breve referência).
O resto foi silêncio.
O país inteiro está sob censura desde quinta-feira, 23 de maio e, até o momento, quatro dias depois, medida alguma ? legal ou de outra natureza ? foi tomada por uma das mais poderosas mídias do continente, pelos mais veementes opinionistas, pelas disciplinadas corporações (empresarias e profissionais) e pelas entidades engajadas na defesa da democracia (ABI e OAB, entre outras).
Compreende-se: o fim de semana atrapalhou, descanso é obrigatório, jornais de sábado e domingo preparados na quinta, grandes revistas precisam estar nas bancas às sextas; ademais, ninguém é de ferro.
A discreta reedição do AI-5 revela que, doravante, as violências poderão ser cometidas em doses homeopáticas e impunemente às sextas-feiras porque todos os instintos, ânimos e instituições democráticas do país só funcionam em dias úteis. E se, acaso, houver feriado na terça, os libertários só estarão disponíveis para combater pelas liberdades depois do feriadão.
No entanto, o Judiciário tem plantões. Uma decisão de segunda instância (como esta) pode ser revertida, suspensa, postergada, contestada, contornada. No país dos bacharéis, códigos e cartórios, há sempre uma providencial alínea capaz de abrigar justificativas mesmo para o injustificável.
Se a imprensa, em peso, tivesse coerência, competência e coragem para defender a missão para qual é privilegiada na Carta Magna, a mordaça judicial estaria desmoralizada. Bastaria uma dúzia de telefonemas, a dinâmica concorrencial faria o resto. Acordaríamos no domingo com a noção de que a sociedade tem agentes que zelam por ela.
A desembargadora que nos levou de volta aos tempos da censura prévia e o juiz do TRT cuja causa induziu-a a tamanho erro não se deram conta de que o caso ganhará dimensões extraordinárias tão logo derrubado o embargo. Inocentado ou condenado no processo administrativo, o acusado está desgraçado. Ambos converteram-se em caso de estudo, vão converter-se em jurisprudência, "jurisimprudência", dissertações e teses.
Estamos assistindo a uma inovação jornalística mais importante do que a criação do cargo de copidesque no início dos anos 50. Agora, em cada editoria e em cada redação, será instalado um jurista para julgar cada matéria sob o ponto de vista legal. Seu imprimatur será mais importante do que a qualidade da notícia; o carimbo "publique-se" estará acima de quaisquer considerações morais, sociais e institucionais que os jornalistas devem levantar nas consciências ou junto aos pares.
Este Observatório sempre sustentou que cabe ao jornalista compenetrar-se da importância do papel que desempenha na sociedade. Manuais de Redação, Códigos Deontológicos, Ouvidores e os demais equipamentos fiscalizadores jamais serão suficientes para prever todas as situações de conflito. O único antídoto para a irresponsabilidade é o incremento do senso de responsabilidade.
O jornalismo fiteiro e o denuncismo araponga caem rapidamente em desuso por uma única razão ? o debate aberto e corajoso demoveu os seus praticantes e os seus profitentes. Sem nenhuma medida cautelar, sem qualquer sentença censória. Este Observatório fez a sua parte, botou a boca no trombone ? consciências individuais fizeram o resto.
Dirão os céticos: o caso é pequeno demais para compará-lo ao AI-5. Reparem, senhores prudentes e senhoras judiciosas: em menos de um ano tivemos três flagrantes de censura prévia pela via judicial com repercussão nacional (dois deles promovidos pelo pré-candidato Anthony Garotinho), o terceiro agora.
Doenças infiltram-se aos poucos nos organismos enfraquecidos. A bicharada microscópica é sábia, entra de devagar, evita sintomas gritantes. Com mais alguns surtos de "censurite" judicial como este estaremos incapacitados para resistir. Emasculados pela rotina. Sequer perceberemos a volta da censura tão aclimatados estaremos com os pequenos ensaios de agressão ao direito de ser informado.
Não custa nada repetir os célebres versos do pastor luterano Martin Niemöller, preso numa campo de concentração nazista, quando percebeu a indolência, insensibilidade e cumplicidade dos compatriotas ante a escalada de violência hitlerista:
"Quando os nazistas levaram os comunistas, calei-me ? não era comunista.
Quando encarceraram social-democratas, calei-me ? não era social-democrata.
Quando levaram os sindicalistas, calei-me — não era sindicalista.
Quando levaram os judeus, também calei-me ? não era judeu.
Quando vieram atrás de mim, já não havia ninguém para protestar."
[Concluído às 23h30 de 27/5]
Neste momento, o Brasil inteiro está sob censura. Não é censura militar ou policial. É censura judicial. Desde ontem, quinta-feira [23/5], todos os jornais, rádios, televisões e provedores de Internet estão proibidos de publicar qualquer notícia referente ao caso envolvendo um juiz do TRT de São Paulo. A decisão foi tomada pela desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo, Zélia Marina Antunes Alves, que concedeu liminar favorável. Antes, um juiz de primeira instância havia recusado a proibição.
A Folha de S.Paulo e o Correio Braziliense conseguiram noticiar esta violência. O provedor UOL, que ontem divulgou a informação, foi obrigado a retirá-la da rede. É possível que outros veículos do país tenham driblado a censura judicial.
Voltamos à estaca zero em matéria de liberdade de informação, 34 anos depois do AI-5 e talvez pela primeira vez no mundo democrático somos testemunhas e vítimas desta inédita decisão da Justiça. A mesma Justiça instituída para garantir todos os direitos e liberdades.
O Observatório da Imprensa conclama todos os jornalistas brasileiros a recusar a mordaça judicial. E noticiar a violência contra a cidadania, as instituições e o regime. Nas véspera de uma eleição presidencial não se pode colocar a imprensa sob controle nem suspeitar do seu senso de responsabilidade. Sob qualquer pretexto. (a) Alberto Dines, Editor-Responsável.
(*) Veiculado na TVE, sexta-feira, 24/5/02