AUTO-REGULAMENTAÇÃO
Alberto Dines
Fundado em 1980, o Conselho Nacional de Auto-Regulamentação
Publicitária (Conar) deu o seu primeiro vagido. Ou pontapé.
Decidiu fazer (na sexta-feira, 12/9) ampla revisão de normas
sobre propaganda de bebidas alcoólicas, controlar os apelos
eróticos e o teor das mensagens para o público infantil.
Está atrasado há pelo menos uma década.
Mas se as novas normas forem adotadas com rigor e firmeza, poderemos
ver a nossa TV (principal alvo da revisão) finalmente saneada
e colocada a serviço da sociedade ? e, não, contra
ela.
O chamado "controle social" da mídia eletrônica (concessão pública) deve ser feito em camadas, de modo a representar efetivamente a vontade das maiorias. A auto-regulamentação do mercado publicitário é uma etapa crucial do processo porque sinaliza para os demais segmentos a disposição daqueles que decidem o teor dos anúncios em controlar os seus instintos.
Outras regulamentações devem seguir-se imediatamente, sendo a mais importante a das emissoras de TV em monitorar a sua própria programação. De nada adianta limpar os intervalos comerciais se o resto ? entre os intervalos ? raia à perversão.
A baixaria da publicidade controla-se através do acordo entre anunciantes e agências, porém a baixaria da programação só pode ser neutralizada através adoção de um Código de Responsabilidade Social adotado pelas entidades que congregam as empresas de radiodifusão. Abusos como aquele do SBT no Domingo Legal de 7 de setembro (Dia da Pátria) só acontecem porque as emissoras estão desligadas de seus compromissos públicos [veja, nesta edição, artigo "Gugu Liberato e o PCC superstar" na rubrica Qualidade na TV].
Depois da auto-regulamentação, o monitoramento através de ouvidorias, corregedorias, controles de qualidade, defensorias do interesse público individualizadas ou grupais, internas (isto é contratados pelas empresas) ou externas (como este Observatório).
A auto-regulamentação é um processo dinâmico e necessariamente agregador. As novas normas adotadas pelo Conar precisam ser acompanhadas e verificadas minuciosamente. ]
Ao dar enorme destaque à decisão do Conar (O Globo, sábado, 13/9, manchete de primeira página e página inteira de noticiário), as Organizações Roberto Marinho mostraram que estão dispostas a liderar a ação saneadora.
Resta ver como se comportarão as demais redes. E o próprio Conar.